Facebook Twitter Linkedin Instagram
Conteúdo 22 de novembro de 2018

O rumo da prosperidade

A era Bolsonaro começa com ventos favoráveis para a economia brasileira antes mesmo da posse, com o compromisso anunciado de destravar as amarras que vinham impedindo o crescimento – como o empenho de reformar a Previdência o quanto antes -, de abrir o mercado externo para além de interesses ideológicos, de propor medidas de proteção às empresas, o que deve ampliar o mercado de trabalho e reduzir o suplício de mais de doze milhões de trabalhadores.

Mas, se não houver uma atenção especial para a reforma tributária, todo o arcabouço de medidas anunciadas pode ficar nisso mesmo: um mar de intenções sem uma base sólida para sustentá-lo. É preciso olhar para o País real. Enquanto as empresas estiverem submetidas ao garrote da burocracia e a uma das mais pesadas cargas tributárias do planeta, o esforço por uma economia mais aberta e moderna pode cair no vazio pela falta de estímulo para empreender.

Por ora, tivemos apenas sinalizações. O presidente eleito já falou em liberdade de empreender, em facilitar a vida de quem produz, enquanto seu vice, general Mourão, aventava a possibilidade de retorno da famigerada CPMF, sendo prontamente desmentido. Logo a CPMF, extinta por pressão da sociedade brasileira e de instituições comprometidas com o País, como o SESCON-SP.

Aliás, nossa entidade contempla pontos em nome das empresas representadas e do empreendedorismo, como a simplificação do sistema tributário, segurança jurídica, o incentivo aos bons pagadores e a prioridade do aspecto orientador na fiscalização.

Há iniciativas no Congresso para simplificar o sistema com a criação do Imposto de Valor Agregado, o IVA, em substituição a cinco ou seis impostos e contribuições, como PIS, Cofins, ICMs etc. A proposta simplifica e em muitos casos impede a bitributação. O problema é que se discute uma modernização há décadas e a situação só se deteriora, enquanto o Fisco moderniza sua máquina e também acaba complicando com uma exigência sem fim de obrigações acessórias.

Na verdade, nosso sistema tributário é uma colcha de retalhos. Temos de tudo no Brasil: IPI, ICMS, COFINS, CSLL, ISS e mais uma fileira de siglas, tudo aplicado de uma vez só. Em países evoluídos existem também esses tributos – mas cada qual tem o seu, isolado e bem dosado para facilitar a vida das empresas.

Aqui falta segurança jurídica, pois leis e normas vão se sobrepondo e criando um labirinto sem saída. O Brasil é um dos países mais complicados para as empresas calcularem e pagarem tributos.

Para estar em dia com a legislação tributária, são necessárias 1.958 horas, de acordo com o último estudo feito pelo Banco Mundial e pela PricewaterhouseCoopers. Apesar de ter melhorado nos últimos anos, este número ainda é muito maior que em outros países: na Bolívia, por exemplo, que ocupa o penúltimo lugar no ranking geral, são demandadas 1.025 horas anuais. E isso custa muito caro.

Desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, mais de cinco milhões de normas foram criadas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas, em média, mais de 782 normas por dia nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Sabemos que não é fácil mudar este estado de coisas. Se alguém decide alterar um ICMS, por exemplo, no dia seguinte uma caravana de governadores e secretários de Estado desembarca em Brasília para se contrapor à ideia. Os Estados sempre impediram uma reforma tributária séria.

O presidente eleito Jair Bolsonaro está amparado na escolha de mais de 57 milhões de brasileiros. Dessa forma tem retaguarda para empreender, finalmente, uma reforma tributária que seja digna deste nome.

O Brasil merece este benefício para que possa continuar sua caminhada em direção ao desenvolvimento.

(*) Márcio Massao Shimomoto é presidente do SESCON–SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo)

Top do Transporte
Top do Transporte
Top do Transporte
Top do Transporte
Top do Transporte
Savoy
Brasil Log
Brasil Log
Brasil Log
Retrak Forexsa Toyota Profishop 2019 Alphaquip