Diretoria de Portos e Costas regulamenta pesagem obrigatória de contêineres embarcados

O Diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, como representante da Autoridade Marítima Brasileira, assinou no dia 25 de maio a Portaria n°164/DPC que estabelece as normas sobre a determinação da massa bruta dos contêineres embarcados no território nacional, as quais entrarão em vigor a partir do dia 1o de julho de 2016. A Portaria é resultado de emenda à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar 1974 – SOLAS/74, adotada pelo Comitê de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO), por meio da Resolução MSC.380(94), motivada por acidentes em navios porta contêineres causados por informações equivocadas quanto à massa real dos contêineres embarcados.

Durante o processo de elaboração das normas foram ouvidos representantes de diversos setores com interesse direto no assunto. Pela iniciativa privada, o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), o Centro Nacional de Navegação – (Centronave), a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT RJ), entidades representantes dos terminais que operam com este tipo de carga – como a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Os representantes dessas entidades não só tiveram a oportunidade de expressar seu entendimento sobre o assunto durante reuniões realizadas com esse propósito, mas também apresentaram sugestões julgadas pertinentes ao texto inicial proposto pela DPC. O mesmo procedimento foi adotado com o setor governamental: foram ouvidos os representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR.

Após recebimento e análise das sugestões, a DPC convidou os representantes da iniciativa privada e do setor governamental para apresentação do texto final das normas e comentários conclusivos em reuniões, realizadas nos dias 19 e 24 de maio.