A Justiça Federal suspendeu os efeitos da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para a ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Ricardo de Castro Nascimento, da Justiça Federal em Caraguatatuba (SP).
“O início das obras pode representar dano irreparável ao meio ambiente, além do risco de desperdício de recursos públicos”, disse o juiz.
Na liminar, datada de 11 de julho, o juiz demonstra preocupação com o que considera “real risco” ao ecossistema da região.
Ele ressalta que licenças prévias devem vir acompanhadas de medida compensatória proporcional ao dano ambiental causado, “mas a licença expedida pelo Ibama não é clara em relação a como se dará essa compensação”. A audiência preliminar de conciliação foi marcada para 12 de agosto.
De acordo com a ação, caso o processo de licenciamento não seja imediatamente suspenso, haverá “graves danos ao meio ambiente, de difícil reparação ou mesmo irreversíveis” – já que o passo seguinte é a expedição da licença de instalação, o que efetivamente vai permitir o início das obras.
O presidente da Companhia Docas de São Sebastião, empresa responsável pelo porto, Casemiro Tércio Carvalho, declarou que não existe paralisação de obras.
“As obras que hoje estão em curso estão atreladas às licenças ambientais atuais, que não têm nada com a licença prévia da qual o magistrado está tratando.”
Ele ressaltou que as obras em andamento se localizam na área interna do porto. Sobre a ampliação do porto público, observou: “Recebemos licença prévia para a ampliação de 400 para 800 mil metros quadrados. Isso representa as fases 1 e 2 das 4 que o projeto completo preconiza. Aumenta a capacidade operacional do porto, não existe intervenção no mangue do Araçá, aumenta a quantidade de berços (áreas de atracação de navios), diminuindo as filas.” A capacidade de movimentação poderá saltar para 2 milhões de toneladas/ano – hoje, esse desempenho está na casa do 1 milhão de tonelada/ano.
Ele afirmou que a Companhia Docas “não é parte da ação”. “Tanto que não fomos nem citados, não fomos instados a nos manifestar, apenas o Ibama”, disse. “A gente não é réu, mas obviamente somos parte interessada porque acaba prejudicando tanto a companhia como o povo paulista. Vamos movimentar nossas equipes técnica e jurídica para tomarmos as medidas cabíveis.”
O presidente considera que a preocupação do juiz e do Ministério Público será afastada quando a empresa elaborar o Plano Básico Ambiental (PBA).
“Se o PBA estiver claro, a gente recebe licença de instalação”, disse . Em nota, o Ibama afirmou que ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça Federal. “Ao ser notificado, o Ibama vai analisar o pleito.”
Fonte: O Estado de S.Paulo
