Limites da atuação dos órgãos de regulação e de controle na pauta dos players do setor portuário e marítimo

Longe do litoral brasileiro, a capital federal sediará, na próxima quinta-feira (24/5), um amplo debate sobre o setor portuário e marítimo. Em meio às incertezas geradas pela demora da implementação do novo marco regulatório (Decreto N. 9.048/2017), parlamentares, executivos, procuradores, advogados e representantes dos terminais privados e públicos discutirão temas relacionados a todos os processos que fundamentam a logística portuária brasileira.

O evento acontecerá no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela validação legal do Decreto e, consequentemente, pelo destravamento dos investimentos no setor. A expectativa é de que a 1ª Rodada de Debates sobre o Setor Portuário e Marítimo seja um fórum para a avaliação dos limites de competência dos órgãos de regulação e de controle e que gere sugestões para a dinamização do mercado de navegação, entre outros temas.

De acordo com o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, desde a sanção do Decreto 9.048/2017, em maio de 2017, as novas regras não produziram o efeito esperado. “Ao manter represados projetos de investimentos do setor portuário privado, que não dependem de recursos públicos, empresários e gestores do segmento aguardam o parecer, pelo TCU, para que a modernização do setor seja retomada”, destaca.

Para o executivo da ATP, entidade que reúne 90% da movimentação de cargas dos terminais privados do Brasil, em razão da paralização do decreto, não só o setor portuário privado sofre com a retenção das ações para investimentos, mas a economia do país inteiro. “Precisamos sair de uma das maiores crises econômicas. Acreditamos que este é um momento para articular estratégias visando a retomada do crescimento. Não há dúvida da grande contribuição do setor portuário privado para o desenvolvimento e a competitividade brasileira. Aproveitaremos este fórum para levar soluções para os andamentos dos pleitos portuários”, afirma Barbosa.

SOBRE O EVENTO – Patrocinado pela ATP e outras entidades do setor, a Rodada de Debates é organizada pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo, da seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF). O objetivo é envolver os players do setor portuário na discussão de temas ligados à legislação pertinente, à regulação do mercado, aos entendimentos jurisprudenciais, entre outros aspectos relevantes.

SERVIÇO:

1ª Rodada de Debates sobre o Setor Portuário e Marítimo
Dia 24 de maio
Inscrições gratuitas até 21 de maio
Veja a programação: http://rodadadedebates.com.br/rd01/cronograma.jsf