Martin Aron critica aumento do ISS em Santos e incoerências do Reporto

Presidente da ABTTC – Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres, Martin Aron é economista e também desenvolve atividades como consultor no segmento portuário brasileiro para grandes empresas do setor. Na Libra Terminais, atuou como diretor administrativo e financeiro e depois como diretor de relações institucionais. Além disso, é membro do Conselho Fiscal da Codesp e do CAP do Porto de Santos, diretor do Deinfra – Logística e Transportes, da Fiesp, e diretor regional (Santos-SP) do Ciesp, entre outros títulos. Por este currículo e por sua atuação em logística portuária, Aron é uma das vozes mais influentes do setor. Nesta entrevista, entre outros assuntos, ele critica o aumento do ISS em Santos, aprovado no fim de 2017, e aponta correções no Reporto.

Modal Marítimo: Como os serviços retroportuários estão organizados no Brasil?
Martin Aron: Atualmente, os serviços retroportuários integram a cadeia logística do Comércio Exterior em seu sentido mais amplo, ou seja, as empresas que atuam no segmento procuram melhorar sua eficiência por meio de inovações tecnológicas, treinamentos intensivos e racionalização de procedimentos. A ABTTC, cumprindo seu papel e dentro de suas possibilidades, tem sido o principal canal de interlocução com os órgãos anuentes e reguladores do setor.

MM: Quais os maiores desafios enfrentados pelo segmento?
MA: Assim como na maioria dos setores, o desaquecimento da economia nos últimos anos provocou em nosso segmento uma série de medidas inevitáveis, algumas totalmente indesejáveis, como demissões, interrupção ou reprogramação de investimentos, com os consequentes resultados negativos. O maior desafio, sem dúvida, será atingir os resultados anteriores à crise, mas todos sabemos que decrescer é mais rápido do que crescer.

MM: Como eles podem ser vencidos?
MA: Seria muita presunção e soberba de nossa parte apresentar aqui uma solução. A economia brasileira é muito complexa e as soluções devem ser buscadas passo a passo, para cada empresa e cada segmento. O setor retroportuário não foge à regra. Desde que o governo federal anterior editou a nova Lei dos Portos, a Lei 12.815, em 2012/2013, os investidores e as empresas vêm buscando alternativas que tragam segurança jurídica para os novos projetos de infraestrutura. O setor retroportuário está e continuará participativo e integrado a tudo que se refira ao melhoramento da infraestrutura portuária do Brasil. Temos apoiado e contribuído em grande parte dos fóruns de discussão e debates sobre esse tema.

MM: Quais os planos da ABTTC e quais as expectativas para o setor no próximo ano?
MA: Em 2016 e 2017, a ABTTC deu maior ênfase a aspectos regulatórios, realizando, em colaboração com os órgãos de controle aduaneiro e de regulação, diversas reuniões e apresentações de sistemas. Também fizemos esse trabalho com a Autoridade Portuária e com as prefeituras da região. Nossas reuniões são abertas a toda a comunidade e não apenas às empresas associadas, pois entendemos que estamos prestando um serviço necessário e produtivo. Tivemos eventos com participação superior a 100 profissionais, o que demonstra a aceitação desse projeto da ABTTC. Pretendemos seguir em 2018 nesse caminho e aproveitamos para anunciar que estamos em fase final de acerto para uma longa parceria com o CIESP-Santos, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, em atividades de treinamento, apoio e afins.
Quanto às expectativas para o setor em 2018, o final do ano de 2017 trouxe uma má notícia aos que atuam em Santos: o aumento do ISS das operações portuárias, que passou de 3.0% para 5,0%. Entendemos que foi uma decisão inoportuna, apoiada maciçamente pelos vereadores, num momento em que a economia do país dava tímidos sinais de retomada de crescimento. Mesmo assim, não podemos e não queremos ser pessimistas, as empresas saberão responder a mais esse desafio com a coragem e a superação de sempre.

MM: Quais as maiores exigências do setor?
MA: A ABTTC luta, há muitos anos, para que as empresas retroportuárias sejam contempladas pelo Reporto – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Trata-se de uma crueldade administrativa ou burocrática sem nenhum sentido e que faz com que nossas empresas não consigam competir em igualdade de condições com empresas concorrentes. Já fizemos inúmeras gestões junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-MDIC, Câmara Federal, etc. Um exemplo do absurdo resultante: empresas localizadas a 2.000 km do porto usufruem do Reporto e nossas empresas, localizadas a 200 metros do porto, não têm esse direito. Há algo a corrigir, é evidente.