A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 561/12, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que traz o texto de acordo celebrado entre Brasil e Argentina para a construção de uma ponte internacional na fronteira dos dois países.
 
Pela proposta, o empreendimento será erguido sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as cidades de Paraíso, em Santa Catarina, e San Pedro, na província argentina de Misiones. O acordo foi assinado em Buenos Aires em 31 de janeiro de 2011.
 
Um dos objettivos da obra é ampliar o comércio e o turismo entre as duas nações, que integram o Mercosul. O acordo contempla a criação de uma comissão mista, composta por igual número de membros de cada país, que terá a responsabilidade principal pela construção. O grupo terá várias atribuições, como reunir os antecedentes para a definição dos aspectos técnicos, econômicos, ambientais, físicos, financeiros e legais do empreendimento, levando em consideração as condições hidrológicas e hidráulicas do local.

A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação. Depois, será votada pelo Plenário.


Fonte: Agência Câmara
 

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