E-Gov e ação local

Uma das novidades promissoras, produto das mudanças ocasionadas pelo uso das tecnologias da informação e comunicação é o e-government ou e-gov. Através do uso do computador e da Internet, a administração pública adquire mais transparência, torna-se mais participativa e ganha velocidade, podendo chegar, em um futuro próximo, a livrar-se do peso de pragas ancestrais como a burocracia, a ineficiência crônica e a corrupção. Essa perspectiva, mesmo sem levar em conta as demais, é suficiente para justificar a expectativa que cerca o seu advento.

Um dos produtos do e-gov mais utilizados em todo mundo e que reúne exemplarmente as características acima mencionadas é o pregão eletrônico, que substitui as licitações – algumas delas ainda feitas, nos dias de hoje, de acordo com regras medievais – por compras praticamente instantâneas, realizadas à vista de todos, com licitantes empenhados em oferecer o menor preço possível para vender os seus produtos.

Entre as prefeituras, esse serviço é, hoje, uma verdadeira febre. E os resultados são compensadores. Em Jundiaí, a primeira cidade do Estado de São Paulo a instituir o pregão eletrônico, no primeiro ano de funcionamento do sistema, em 2002, os custos das compras municipais caíram cerca de 22%.

Além de sua utilidade no processo administrativo, na medida em que melhora a eficiência e diminui custos, o e.gov é o suporte ideal para a promoção da ação local e da participação da comunidade, uma vez que um dos seus fundamentos, parte da própria natureza da Internet, é a interatividade. O acesso a informações sobre orçamento, andamento de programas, obras e serviços, calendário de eventos e outros dados disponibilizados nos sites das prefeituras são o primeiro passo para o aprofundamento desse processo de interação.

A junção entre essas novas ferramentas e a crescente disposição em participar, característica das democracias contemporâneas, se constitui em um encontro de proporções históricas que irá causar enormes mudanças na sociedade, em um futuro próximo. Seu potencial transformador, sob o ponto de vista da democracia radical, se configura como um avanço que deve ser estimulado e defendido.

É preciso, no entanto, entender que essas novas tecnologias são, na verdade, instrumentos e dependem, para que esse potencial se concretize em forma de benefícios, do comprometimento daqueles que os manejam com a idéia de um mundo melhor e mais fraterno, de modo a permitir que cada um possa tonar-se agente e não sujeito do seu destino.

Em seu conjunto, é um processo que tem por fundamento a educação. Sob esse ponto de vista, é necessariamente um processo lento. E, em um mundo no qual as deusas padroeiras parecem ser a velocidade e a compactação, isso seria algo como remar contra a corrente. Mas ser o agente do seu destino significa muitas vezes ter de fazer exatamente isso. Se o imediatismo e a aceitação forem preponderantes e não investirmos também na melhoria da educação e na valorização da vida em comunidade, corremos o risco de perder a oportunidade de viver melhor o que esses novos instrumentos nos proporcionam.

Produto da evolução da tecnologia, esse novo mundo está sendo construído, antes de tudo, diariamente, em cada casa, em cada escola, na vizinhança e em cada cidade. É através do fortalecimento dessa vida em comum, como um bem coletivo, que esses grandes avanços da ciência fazem sentido.

Miguel Haddad é advogado, ex-prefeito de Jundiaí e presidente do Instituto Jundiaí Solidária