Os portos nacionais sem vigilância

As atividades comerciais tão qual conhecemos atualmente dependem de uma série de fatores. Dentre eles, deve estar sempre baseada em uma recíproca relação de confiança. É uma regra básica. Porém, além dos já conhecidos problemas estruturais dos portos brasileiros, outro grave entrave está colocando em risco não só a economia do país, mas, principalmente, sua imagem perante o comércio internacional. Isso porque, são cada vez mais constantes reclamações de desvios referentes a exportação de produtos agrícolas. Em pouco mais de quatro meses, cerca de 130 mandados de prisão foram expedidos para portos em São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

A principal reclamação dos compradores estrangeiros tem envolvido a qualidade e quantidade das mercadorias entregues. O mais lamentável é que os desvios só foram detectados após frequentes reclamações dos clientes, que começaram a receber cargas com volume menor que o comprado. Além disso, infelizmente, pelo tamanho dos desvios, em Paranaguá, por exemplo, foram 4 mil toneladas de soja e farelo, somando perda de US$ 3 milhões, é fácil concluir a cooperação de pessoas ligadas diretamente à operação portuária.

A questão é que, além dos evidentes prejuízos financeiros dos exportadores brasileiros, há um (quase irreversível) prejuízo moral para o país. Se anteriormente, os constantes atrasos na entrega, resultado da deficiência estrutural dos portos, já interferiam na competitividade do Brasil no comércio exterior, agora, colocado em xeque a confiança nas transações realizadas com os nossos exportadores, o risco de perder mais espaço no mercado internacional é ainda maior.

Com a expansão da atividade portuária deflagrada nos últimos anos, é fato que há a necessidade de aumentar o número de profissionais empenhados em fiscalizar irregularidades. Entretanto, é preciso definir também a cargo de qual órgão ficará este trabalho. É evidente a obrigação do Estado, juntamente com as companhias que administram os portos públicos, em garantir a segurança das atividades exportadoras, seja para produtos agrícolas ou manufaturados.

Os portos configuram um modal fundamental para assegurar o crescimento econômico de qualquer país. No Brasil, não é diferente. Mas o Governo tem pela frente um grande desafio. Não só os desvios de carga comprometem a operação dos portos brasileiros. Há também diversas denuncias de irregularidades em licitações, favorecimento de empresas sem processo licitatório e conflito de interesses. A Secretaria Especial de Portos precisa tomar medidas enérgicas, e rápido.

É fundamental revitalizar não só a estrutura física, mas orgânica dos portos nacionais. Agora, mais do que nunca, uma questão de honra para o Brasil.