Edital é aprovado e leilão da primeira desestatização portuária da história tem data marcada

O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária da história do Brasil, já tem data marcada. Com a aprovação do edital de licitação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o certame, que prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, será realizado em 25 de março, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Com vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, o contrato tem previsão de R＄ 334,8 milhões em investimentos privados, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais. Devem ser gerados mais de 15 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato de arrendamento.

A Codesa é uma empresa pública federal vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. A companhia é responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. O modelo de sua desestatização foi elaborado pelo BNDES, por meio de sua Fábrica de Projetos.

“A desestatização vai trazer muito mais flexibilidade em termos de gestão, o que implica mais facilidade na construção de inovações para os atuais arrendatários e para atrair investimentos de forma mais rápida”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Inovação

“A desestatização da Codesa é um marco na história da nossa infraestrutura, porque abre uma janela de oportunidades inédita para a logística brasileira. Por ser a primeira nesse modelo, o BNDES observou experiências internacionais e adaptou à nossa realidade após extensiva escuta de segmentos da cadeia produtiva. É investimento. É emprego. É maior competitividade e menos Custo Brasil. Um novo vetor de desenvolvimento para o Brasil sendo gestado a partir da nossa Fábrica de Projetos, assim como ocorreu no setor de saneamento. É uma honra apoiar o Ministério da Infraestrutura em mais essa inovação”, explicou o presidente do banco, Gustavo Montezano.

A concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho será a primeira sob o arcabouço da Lei dos Portos, de 2013. O projeto tem como objetivo a atração de parceiros privados com capacidade técnica, operacional e financeira para trazer maior agilidade à gestão portuária, facilitando a realização de investimentos e o desenvolvimento de novos negócios nos portos organizados. O contrato de concessão aprovado pela ANTAQ prevê ainda que o concessionário deverá observar indicadores de nível de serviço, visando a manutenção da qualidade das operações no complexo portuário.

Cargas

O Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Os estudos indicaram potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão. Em termos de área disponível, apenas em Vitória há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios.

Já a concessão do Porto de Barra do Riacho, especializado no embarque de celulose e com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano, traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados). O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.

*Com informações do BNDES