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Setcesp 10 de novembro de 2021

Políticas públicas que poluem o meio ambiente

Tayguara Helou – Presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP

 

No país, os Governos Federal, Estaduais e Municipais infelizmente incentivam a degradação do meio ambiente. Sim, esta é uma afirmação muito forte, mas no Transporte Rodoviário de Cargas – TRC há vários exemplos que ilustram bem essas ações e tenho convicção de que isso acontece em muitos outros setores.

Meu objetivo aqui é falar sobre a Logística sem Papel e o quanto essa atitude melhoraria a logística brasileira, que é o verdadeiro motor de viabilidade econômica para qualquer país.

Mas, antes disso, permitam-me explicar outras iniciativas públicas que incentivam a degradação do meio ambiente. Você sabia que, no Brasil, cada secretaria de transportes de cada um dos municípios, cerca de 5.570, tem a prerrogativa de controlar o trânsito e a circulação de caminhões nas suas próprias ruas e avenidas?

Pois é, o problema está nas grandes regiões metropolitanas, pois não existe padronização de nada, cada uma dessas cidades cria decretos e restrições como se não houvesse uma grande conexão com os municípios vizinhos, ou seja, uma restrição não leva em consideração a outra. Isso faz com que os percursos percorridos sejam maiores, muitas vezes, por vias sem infraestrutura para tal, aumentando, sobremaneira, a emissão de poluentes.

Também não existe um plano nacional de renovação de frotas, o que torna a frota brasileira umas das mais envelhecidas do mundo, com idade média de quase 20 anos.

Motores mais novos poluem menos de 90% do que os mais antigos. Além disso, os veículos mais novos quebram menos, evitando congestionamentos e acidentes.

A cereja do bolo é o IPVA, o imposto veicular menos inteligente do planeta, pois quanto mais antigo é o caminhão, mais barato é o imposto. Caminhões acima de 20 anos de fabricação são até bonificados com isenção total do IPVA, ou seja, quanto mais poluir, quebrar e causar acidentes maior é o benefício tributário.  E, para completar, o próprio gasto do Estado com os veículos mais antigos é muito mais alto, pois os impactos à saúde pública e os acidentes causados por estes caminhões custam bilhões de reais aos cofres públicos.

Mas a ideia aqui é explorar um pouco mais a Logística Sem Papel, projeto que iniciei no SETCESP há cerca de 4 anos e, até hoje, tenho grande dificuldade em avançar com o tema.

Toda a documentação fiscal brasileira é eletrônica, certo? Sim, isto é verdade! Mas ainda temos no Brasil, os documentos auxiliares fiscais como DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) e DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) que precisam ser obrigatoriamente impressos para acompanhar os produtos durante todo o processo logístico de entrega, até o destino final.

No Brasil emitimos 1,8 milhões de conhecimentos eletrônicos de transporte por mês, o que significa que imprimimos pelo menos 1,8 milhões de DACTEs, cada um deles em uma folha A4 que é descartada depois da entrega da mercadoria, pois o comprovante de entrega já é eletrônico. A cada 24 mil folhas A4, uma árvore é derrubada. Se cada árvore ocupa aproximadamente 5 m², o que não é um absurdo, estamos devastando o equivalente a 3,5 cidades de Curitiba por dia. Estamos ‘não’, quero dizer que os governos ‘estão desmatando 3,5 “Curitibas” por dia, apenas com o DACTE. Agora, imagine se colocarmos nesta conta os DANFEs e DAMDFE.

No SETCESP realizamos o IER – Índice de Eficiência no Recebimento que avalia a infraestrutura e os processos de aproximadamente 230 estabelecimentos comerciais na Grande São Paulo, e por meio do qual constatamos que esses locais gastam cerca de 2h20, em média, para o carregamento ou descarregamento.

A nossa proposta é simples: colocar um QRCode nos três documentos e o motorista portar estes códigos em seu smartphone ou tablete profissional, o que permitiria que os documentos fossem acessados a qualquer momento, inclusive em barreiras fiscais ou pontos móveis de fiscalização.

Desta forma, o ambiente ficaria mais prático para o mercado, mais seguro para a própria Secretária da Fazenda, já que o documento eletrônico é inviolável, e muito mais amigável ao meio ambiente.

E você, o que pensa a respeito?

 

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