Receita amplia exigência de imagens para terminais alfandegados

A Receita Federal vai ampliar, a partir de abril de 2021, a fiscalização dos Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), conforme divulgado pela Portaria 171, publicada pelo órgão regulador no Diário Oficial da União (DOU). Para que a norma seja atendida, os terminais deverão contar com um sistema de monitoramento e vigilância por câmeras capaz de captar imagens com nitidez, inclusive à noite, por meio de equipamentos de gravação contínua, abrangendo as áreas de armazenagem, conferência física e estufagem, assim como os pontos de entrada e de saída de cargas, veículos e pessoas, cobrindo um período mínimo de 90 dias corridos. O descumprimento da determinação terá como pena a perda do alfandegamento.

Diante da nova regra, as instalações têm o prazo de 180 dias para se adequar. Até então, apenas Terminais Alfandegados de Importação tinham a obrigação de armazenar essas imagens. A nova exigência criará maior transparência do operador Redex e, ainda, ampliará a presença remota da fiscalização podendo, inclusive, permitir melhores resultados em investigações futuras.

A Portaria 171 surgiu de um entendimento da Receita Federal sobre a importância de os terminais serem responsáveis por um gerenciamento de risco mais eficaz envolvendo as movimentações realizadas dentro das suas instalações. O objetivo principal é minimizar os prejuízos. E para isso, é essencial a adoção de tecnologias, sendo a disponibilização e a preservação das imagens uma das alternativas para evitar, por exemplo, a contaminação das cargas.

“A integração de um software com as câmeras dos terminais será feita dentro do Redex, onde acontece a estufagem dos contêineres. Antes mesmo da publicação da Portaria, algumas empresas já contavam com sistemas de monitoramento, que filmam desde o momento de abertura das caixas metálicas até a colocação da carga e efetiva lacração do contêiner. No entanto, não basta mais o registro das ações, é preciso que as imagens sejam enviadas para a Receita Federal e fiquem disponíveis pelo período exigido”, explica o especialista em gestão e monitoramento de cargas, José Roberto Mesquita Filho.

Para atender a nova exigência da Receita Federal, o terminal tem a opção de contratar um técnico particular, que deverá integrar o sistema da instalação ao da Alfândega, de forma que o órgão regulador possa acessar as imagens em tempo real (streaming) ou gravadas (storage). As imagens deverão ficar disponíveis em uma nuvem para serem acessadas por até 90 dias. A outra possibilidade é buscar o serviço pronto no mercado, garantindo um custo x benefício maior. Atualmente, apenas uma empresa, instalada no Porto de Santos, está apta.

Criada em 2018 e integrante da holding Missão, a Monitainer desenvolveu uma solução que disponibiliza ferramentas para atender o anseio da Receita Federal de uma gestão de risco mais eficiente. O produto, chamado de iMonitor, foi criado para integrar todos os dados da cadeia logística de exportação. Ele, inclusive, gera alertas ao identificar inconformidades no processo operacional padrão. A plataforma tecnológica está adequada a todas as normas em vigor com a disponibilização e troca eletrônica de dados com as autoridades governamentais.

“Captamos as imagens da rede atual de câmeras dos terminais, através da instalação de um VPN. Para isso, instalamos equipamentos de segurança e nosso software recebe as imagens e salva em uma nuvem do nosso Data Center por até 90 dias, com total segurança à informação. Assim, o Redex não precisa investir em infraestrutura de servidores ou contratar colaboradores para organizar as filmagens por pasta ou até mesmo ficar procurando por elas quando necessário”, explica Mesquita, que também é diretor da Monitainer.

Outra grande vantagem do iMonitor está no fato da tecnologia ser ofertada no modelo de prestação de serviços. “Nós já contávamos com uma plataforma com imagens para os processos de monitoramento por lacre eletrônico. Agora, adequamos o serviço de imagens a Portaria 171, permitindo a conexão das câmeras e o espelhamento das filmagens à Receita, além da guarda das mesmas”, frisa. O lacre eletrônico faz parte do pacote de serviços de gerenciamento de riscos oferecido pela Monitainer.

“A exigência e o uso da tecnologia com inteligência é um avanço importante para a seguridade das cargas no setor portuário. Os terminais têm um prazo razoável para se adequarem e atenderem a nova determinação. No entanto, precisam ficar atentos, pois perder o alfandegamento é infinitamente mais prejudicial do que uma multa aplicada pelo descumprimento da norma, pois não é um valor fixo. Dependendo da movimentação da instalação, a perda pode ser estrondosa”, finaliza Mesquita.