CADE publica concentração entre Alstom e Siemens para sinalização ferroviária no Brasil

O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica tornou público o ato de concentração no Brasil entre as multinacionais do setor ferroviário Alstom e Siemens para projetos de sinalização e eletrificação das vias.

É mais um avanço no âmbito do CADE, que é vinculado ao Ministério da Justiça, para a oficialização do novo modelo de atuação conjunta entre as duas companhias no País.

As duas gigantes, em setembro do ano passado, anunciaram na Europa a fusão das atividades, num processo que foi apelidado de “Airbus ferroviário”, em alusão à união para algumas operações da Airbus e a Bombardier.

Na Europa, o objetivo da fusão foi desenvolver trens de alta tecnologia, como os modelos de “trens-bala”, além de sinalização e sistemas em geral.

A Alstom, da França, e Siemens, da Alemanha, temem o avanço de grandes corporações chinesas, como a CRRC.

CARTEL:

No Brasil, os nomes de Alstom e Siemens estiveram envolvidos em denúncias de formação de cartel, em especial nos sistemas de trens e metrô em São Paulo para obras e manutenções.

Uma das denúncias se refere a um suposto acordo entre Siemens, Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF, articulado entre 1999 e 2000, no governo de Mário Covas, para fraudar licitações da linha 5 Lilás do Metrô.

Em mais um caso, em junho do ano passado, a justiça aceitou a denúncia no caso do cartel de trens contra a cúpula da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

A denúncia envolveu seis licitações de reforma de trens que teriam sido, segundo o Ministério Público, fraudadas, provocando sobrepeso de R$ 400 milhões (valores de março de 2013), valor que hoje corrigido se aproxima de R$ 558 milhões.

Segundo o Ministério Público, também há evidências da participação de executivos da Siemens, Alstom, Bombardier, T’Trans, MPE e IESA, mas não foram levantadas provas necessárias para incluir estes executivos na denúncia.

No dia 15 de junho de 2018, em outro processo, as empresas se livraram de mais uma acusação de cartel por prescrição do crime.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a denúncia contra executivos num processo sobre formação de cartel em licitações para obras no Metrô de São Paulo, que englobavam a elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa-Ipiranga e sistemas complementares para o trecho Ana Rosa-Vila Madalena da Linha 2-Verde. Além de Alstom, Bombardier, foram citadas as empresas Balfour Beatty e T’Trans.

O ministro relator, Nefi Cordeiro, reconheceu que houve fraude na licitação, mas a denúncia não tipificava o crime de cartel.

As irregularidades ocorreram em 2005, mas a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e recebida pela justiça somente nove anos depois, em 2014.