Câmara de Logística Integrada da AEB debate ações para o incremento da região portuária e do Porto do Rio de Janeiro

A Câmara de Logística Integrada da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) realizou, na sede da entidade, reunião em que as questões relacionadas ao incremento das atividades da região portuária e do Porto do Rio de Janeiro e a importância das ações inerentes a sua atividade para a economia da cidade e do estado do Rio de Janeiro foram os principais temas em pauta.

O encontro contou com a presença de Marcelo Rotemberg, superintendente Regional do Centro do Rio de Janeiro, que representou o prefeito Marcelo Crivella. Na ocasião, ele apresentou as propostas da Prefeitura para a região portuária, entre as quais está a de assumir a administração do Porto do Rio, que hoje é feita pela Cia. Docas. Ele manifestou a posição do governo municipal de ter uma participação mais presente nas discussões e decisões relacionadas ao setor de comércio exterior. “Estamos abertos ao diálogo. A Prefeitura quer ser parceira do setor exportador, pois as atividades do Porto do Rio são fundamentais para a recuperação econômica, não só da cidade, mas também do estado”, pontuou.

A gerente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Auxiliadora Rego, abordou os aspectos positivos do Decreto 9.048/2017. De acordo com ela, a partir da assinatura do decreto, a expectativa é de que haja maior investimento privado, assim como maior flexibilidade às operações portuárias. Ainda segundo a executiva, com o novo decreto haverá necessidade de revisão de algumas normas oriundas da antiga SEP e da ANTAQ, e esse é um dos desafios do órgão para oferecer maior agilidade ao segmento.

O coordenador de Estudos Econômicos do Rio de Janeiro da Firjan, Willian Figueiredo, Apresentou um panorama da situação econômica do estado e do município do Rio e os impactos para o comércio exterior brasileiro. Segundo Figueiredo, ambos têm papel fundamental para o setor, porém aspectos negativos da conjuntura têm abalado de sua economia. “O estado do Rio é o terceiro em exportações e o segundo em importações no ranking nacional, graças a sua indústria bastante diversificada. Os produtos fluminenses entram e saem, sobretudo, por portos e aeroportos do Rio. Por isso a importância de se investir nesses modais, que têm papel fundamental para a economia do estado e do município”, destacou. “Entre 2013 e 2016 houve uma queda de arrecadação de ISS na movimentação do Porto do Rio de 61%, passando de R$ 96 milhões para R$ 38 milhões”, frisou.

Eficiência logística e competitividade foi a tônica da apresentação do subscretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, que aproveitou a presença do representante da Prefeitura para levantar os problemas referentes ao bom funcionamento do Porto do Rio e citou problemas como os relacionados ao acesso e a falta de “truck center” para atender aos caminhoneiros. Outro ponto negativo abordado por Pinho foi a da infraestrutura utilizada na nacionalização de cargas do Rio de Janeiro, que teve uma queda acentuada na comparação com outros estados da federação. Ele sugeriu ainda uma ação junto à Prefeitura para discutir sobre como capturar cargas que entram pelo Porto de Santos, mas que tem como destino o Rio de Janeiro, tais como produtos químicos, por falta de terminais de armazenamento, e veículos blindados.

A criação do Distrito Logístico e Industrial do Caju foi a proposta apresentada pela advogada Gracília Portela, da Câmara Brasileira de Contêineres (CBC), segundo o estudo elaborado pela entidade. O documento apresenta uma proposta para o desenvolvimento do Porto do Rio e para a melhoria da qualidade de vida da população do bairro do Caju. De acordo com Gracília, a logística portuária no Rio de Janeiro é a maior arrecadadora de ICMS do estado e a terceira maior geradora do país. A proposta aponta que os investimentos em infraestrutura totalizariam R$ 1,2 bilhão, com expectativas de aumento da atividade do setor para 25 mil toneladas anuais até 2018. “Apenas a execução integrada dos projetos de valorização urbana de acessibilidade logística e de expansão da capacidade do porto evitará a ocorrência de conflitos entre os programas, garantindo que todos atinjam plenamente seus objetivos”, destacou.

“O Transporte de carga e sua conexão com o comércio, indústria e turismo” foi o tema da apresentação do assessor da presidência da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), Sérgio Vianna. Segundo ele, o modal rodoviário movimenta toda a riqueza do Brasil, participa com 15% do PIB do país. São 150 mil empresas, 1,5 milhão de caminhoneiros e 3,5 milhões de empregos. “Isso mostra a importância do setor, que no município do Rio necessita de mais investimentos. A Fetranscarga está atenta a essa necessidade e propõe tornar o Rio um centro de excelência em serviços e logística com a criação no município de uma Zona Internacional de Serviços-Logística”, sugeriu.

De acordo com a Fetranscarga, o ordenamento urbano da Região Portuária, obras de acesso ao Porto do Rio, o restabelecimento da segurança pública para evitar o grande número de roubo de cargas, assim como buscar o apoio dos governos estadual e municipal nos diversos temas voltados à área de infraestrutura logística de carga e de pessoas são alguns dos desafios a serem enfrentados para a efetivação do Rio como um polo internacional de logística.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, aproveitou a ocasião para convocar os presentes a participarem do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2017), dias 9 e 10 de agosto, no Rio. Manifestou também a necessidade urgente de aprovação das reformas em discussão pelo governo, principalmente a tributária, que será pauta da apresentação do deputado Luiz Carlos Hauly, relator do projeto que tramita no Congresso, que será o convidado especial do lançamento oficial do evento, dia 3 de julho, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Marcelo Hodge Crivella esteve presente ao encontro, que foi presidido pelo coordenador da CLI/AEB, Jovelino Pires, e propôs a criação de um grupo de trabalho junto à Prefeitura para discutir as diversas demandas para incrementar o setor de logística do município. O vice-presidente da AEB, Carlos Portella, enfatizou a importância da participação de um representante da Prefeitura no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto do Rio, como forma de fazer com que as demandas dos diversos agentes que compõem a estrutura portuária possam chegar mais rapidamente ao executivo municipal. O encontro aconteceu na sede da AEB e contou com a presença de cerca de 50 participantes.