Investimentos em infraestrutura: fundamentais e imprescindíveis para o Brasil

Está por demais difundido que o Estado brasileiro, principalmente nos últimos anos, tem enormes dificuldades para cumprir seu orçamento. Para piorar, gasta-se muito mal. O resultado disso tudo é não termos os retornos esperados e ainda gerarmos persistentes déficits fiscais.

Diante desse gigantesco problema, parece evidente que “cortar” investimentos tem sido uma das soluções encontradas por quem está no poder. Como demonstram diversos estudos e pesquisas, são sucessivas as diminuições dos investimentos do governo ao longo dos anos.

As sucessivas quedas nos investimentos em infraestrutura (telecomunicação, energia, saneamento e transporte), por exemplo, tem sido uma constante nos últimos 40 anos. E sem o setor público, o setor privado também se retrai.

Estudos de Cláudio R. Frischtak e João Mourão (InterB Consultoria Integrada), publicados em 24.05.21, mostram que os investimentos público e privado, especificamente em transportes (rodoviário, ferroviário, mobilidade urbana, aeroportos, portos e hidrovias), que representaram 2,36% do PIB brasileiro na década de setenta (do século passado!), alcançaram apenas 0,56%, 0,53%, 0,45% e 0,42%, respectivamente, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Não estamos investindo nem sequer para repor o capital gasto, o que faz com que nosso “estoque” de infraestrutura de transporte, ainda segundo dados da InterB, que já representou 21,4% do PIB na década de oitenta, agora em 2020 chegou a apenas 11,7%! Estamos investindo cinco vezes menos do que investíamos há 40 anos e, exatamente por isso, “perdendo” infraestrutura.

O resultado, como comprovam as pesquisas, são nossos baixos índices de desempenho quando se avaliam as atividades logísticas, a infraestrutura geral e de transportes ou, simplesmente, a qualidade de estradas e portos. Os índices brasileiros são ruins quando comparados a outros países e também quando comparados com seus históricos ao longo do tempo.

A causa dessa má performance não se deve somente à falta de investimentos, uma vez que os problemas são os mais variados possíveis, como já apontava em artigo específico (1) publicado no Portal da Tecnologística em 18/01/19. Mas é evidente que o setor, já há algum tempo, não faz parte das prioridades nacionais, transformando problemas difíceis em “quase” impossíveis de serem resolvidos. “E se considerarmos que o setor ainda carece de verdadeiros líderes – que não sejam míopes e se comprometam com os reais interesses do setor e do País – o encaminhamento das soluções e/ou o equacionamento dos diversos problemas que atingem o setor parecem ficar cada vez mais para o futuro”, concluí no artigo citado.

Consequentemente, no ranking de competitividade, elaborado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), no qual a avaliação da qualidade da infraestrutura de transportes é um dos itens, e cuja avaliação máxima alcança a nota 7, a nota do Brasil é inferior a 4. Na análise do Fórum Econômico Mundial, a qualidade das estradas brasileiras alcança a posição 103ª dentre 137 países avaliados.

Dados da CNT Rodovias 2019 dão conta que estão classificadas como Ótima e Boa apenas 43% das rodovias brasileiras. Impressionante ainda é o fato de que as estradas sob gestão pública tem índice ainda pior: apenas 34,2%. Já as empresas privadas alcançam 81,9%. O IQMU (Índice de Qualidade da Mobilidade Urbana), divulgado pela FGV Transporte, dá conta que 82,3% da malhar urbana é classificada como regular, péssima ou ruim.

Plenamente explicável, então, o fato de o Brasil ocupar a 56ª posição, entre 160 países analisados, no Lconde 2018 (Índice de Desempenho em Logística), publicado pelo Banco Mundial (2).

Mas muito pior do que obter baixas “notas” são os efeitos negativos concretos que esse desastroso desempenho representa, pois além de se transformar em um dos maiores componentes do “custo Brasil” e não propiciar os benefícios esperados, essa carência logística ainda impacta negativamente em quase todas as atividades da economia.

Estimativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria) indicam que a precariedade da infraestrutura brasileira faz com que cerca de US$ 1,5 bilhão, todos os anos, em produtos manufaturados, deixam de ser exportados para os países vizinhos da América do Sul. E mais: isso ainda é responsável por fazer com que o Brasil não explore seus verdadeiros potenciais de exportação na própria América Latina. Com infraestrutura de transporte mais adequada, poder-se-ia exportar muito mais.

Cálculos da Confederação Nacional dos Transportes (Pesquisa CNT Rodovias) indicam que a má qualidade das rodovias brasileiras gera gastos adicionais muito acima da média de outros países exportadores, principalmente em face dos gastos com combustível, pneus e manutenção.

Há que se comentar, também, outras consequências diretas, como a grande quantidade de gases de efeito estufa (GEE) emitida, o alto índice no roubo de cargas (3) e, o maior custo de todos, a exagerada quantidade de vidas perdidas em acidentes, a maioria deles evitáveis. De acordo com o “Painel CNT de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários”, em 2019, somente nas rodovias federais, foram contabilizados 67.427 acidentes, dos quais 55.756 com vítimas. Perderam a vida 5.332 pessoas.

Portanto, é essencial retomar, e de forma significativa, o investimento em infraestrutura de transportes, como única forma de estimular a inovação e a modernidade do setor, a multimodalidade e o estabelecimento de políticas que combatam o desperdício, preservem o meio ambiente e, essencialmente, protejam a vida!

E considerando o esgotamento das fontes de financiamento público, a alternativa é recorrer ao investimento privado. Dados do trabalho da InterB, aqui já citado, dão conta que para o Brasil alcançar um “estoque de infraestrutura de transporte” aceitável (sair dos 11,7% atuais e alcançar 25%), seria preciso investir o equivalente a 2% do PIB ao ano, durante os próximos 25 anos. Como já se viu, o Brasil investiu em 2020 apenas 0,42%. E mesmo considerando o Plano Nacional de Logística 2035, elaborado pela EPL – Empresa de Planejamento Logístico, os investimentos para os próximos 15 anos equivalem a 0,45% do PIB por ano. A defasagem é grande!

Como é óbvio supor, as incertezas na política e na economia atuais, além da pandemia, inibem a realização de investimentos privados, nacionais ou estrangeiros e em todos os setores, notadamente naqueles cujos retornos se dão no longo prazo. Não há confiança suficiente para isso (4).

O que se conclui é que os programas de privatização, via concessões, novos leilões e/ou prorrogações contratuais (com processos de contínuo aperfeiçoamento), passam a ter significativa importância para o Brasil, notadamente com relação à infraestrutura brasileira, como parece ter compreendido nosso Ministro da Infraestrutura (5).

Além de tudo, ao transferir determinadas atividades para o setor privado – geralmente com maior produtividade –, a privatização libera caixa e esforços do governo que, sem dúvida, terá melhores condições para se concentrar em suas reais atribuições, tais como segurança, saúde e educação.

E no Brasil, principalmente, privatizar não é somente necessário para aumentar a eficiência econômica, mas também para despolitizar e desaparelhar a administração pública que, nas mãos de políticos sem quaisquer compromissos com a sociedade, tem contribuído para a manutenção da corrupção e das discussões ideológicas desnecessárias.

Manter condições de competitividade (isonomia e transparência) entre todas empresas nos diversos setores produtivos e de prestação de serviços, garantir retorno econômico compatível com os riscos pertinentes, manter estabilidade jurídica e os marcos legais e regulatórios imprescindíveis ao reestabelecimento de clima de confiança e segurança constroem o único caminho para atrair investimentos privados.

Portanto, além de defender o Estado de Direito, a Democracia Representativa, o respeito à Constituição e a Economia de Mercado, sem dúvida objetivos centrais de qualquer governo e, no caso brasileiro, compromissos indiscutíveis e inegociáveis, é preciso tomar providências concretas para que se aumentem os níveis de investimentos voltados à retomada do crescimento econômico, condição imprescindível para a geração de empregos e de rendas e, portanto, fundamental para a manutenção das estabilidades política e social do País.

(1) Confusão funcional dos diversos órgãos que discutem e “planejam” a infraestrutura logística e o transporte no país; desconexão das políticas públicas em suas diversas esferas e destas com as demais áreas envolvidas; politização dos cargos nas agências reguladoras, nos ministérios e nos departamentos técnicos especializados no assunto; indefinições com respeito aos marcos legais e regulatórios; fragmentação dos núcleos de gerenciamento; e falta de políticas claras de investimentos, de participação do setor privado e garantias correspondentes são algumas das variáveis que aumentam ainda mais as dificuldades para que se pratica uma logística eficaz.

(2) Itens analisados, através de médias ponderadas, são: 1. Eficiência do processo de desembaraço (rapidez, simplicidade e previsibilidade do controle das fronteiras por parte das autoridades, incluindo as alfândegas), 2. Qualidade do comércio e infraestrutura relacionada com o transporte (portos, ferrovias, estradas e tecnologia de informação), 3. Facilidade para contratar o transporte com preços competitivos (disponibilidade de empresas transportadoras, concorrência, poder de barganha), 4. Competência e qualidade dos serviços logísticos (Operadores de transporte, agentes de carga, despachantes), 5. Capacidade de rastreabilidade da carga, 6. Integridade de Schedule (Cumprimento dos prazos de entrega previstos).

(3) Entre 1998 e 2020, segundo dados da CNT e da NTC&L, foram registrados cerca de 340 mil casos de roubo de cargas rodoviárias em todo o Brasil, totalizando um prejuízo estimado em mais de R$ 20 bilhões. Dados da NTC&L de 2020, mostram que foram subtraídos, em mais de 14 mil ocorrências, cerca de R$ 1,25 bilhão. Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo concentram mais de 77% das ocorrências. Reconheça-se e faça-se justiça, desde 2018 os números de ocorrências vem diminuindo. 

(4) Apenas como ilustração, dados do Banco Central dão conta que nos últimos 12 meses, terminados em agosto, o Brasil recebeu, como Investimento Estrangeiro Direto, US$ 49,4 bilhões. Em 2019 foram recebidos US$ 69,1 bilhões. Em 2020, também por causa da pandemia, esse valor foi de apenas US$ 34,1 bilhões, o menor desde 2009. Neste mês de agosto, os US$ 4,5 bilhões recebidos são 26% menores do que o mês anterior.

(5) Escrevi sobre isso aqui mesmo neste site em 06/01/21: “Quando se tem propósitos, espírito público e conhecimento, mesmo em governos ruins é possível realizar algo de bom”.