O investimento privado e os portos

O desenvolvimento portuário tem sido utilizado como importante elemento estratégico para o crescimento econômico em várias partes do mundo. De fato, este é um modal fundamental para garantir maior competitividade no comércio internacional.

No Brasil, desde o início da década de 90, o processo de modernização dos portos foi intensificado, com o intuito de solucionar problemas, como burocracia excessiva, altos custos e baixa produtividade.

A principal mudança resultou da Lei Federal nº 8630/93, conhecida como “Lei de Modernização dos Portos”, que representou a atualização do marco regulatório que regia o setor e estabeleceu o novo modelo de exploração. Houve a ampliação do direito da iniciativa privada nas operações portuárias, estimulando a instalação de terminais privados.

Sabemos que o capital privado é essencial para cobrir o déficit do financiamento público. O PAC 2, por exemplo, irá investir R$ 5,1 bilhões para a modernização de 21 portos brasileiros, valor aquém das reais necessidades do setor.

Contudo, sucessivos equívocos têm dificultado a interação entre empresas privadas e esferas governamentais. A Lei de Modernização dos Portos funcionava muito bem, mas, em 2008, foi alterada por um decreto federal, estabelecendo que novos terminais privados fossem concedidos apenas para iniciativas que visassem atender, majoritariamente, cargas próprias. Como consequência, diversas companhias desistiram de colocar dinheiro em portos brasileiros. Isso porque, esse tipo de investimento é pesado e de retorno demorado e limitar as opções para rentabilizar o investimento desestimula os empresários.

A regulamentação excessiva também é outro entrave e restringe alternativas de financiamento. Grande parte dos problemas de falta de recursos poderia ser solucionada, por exemplo, atraindo o capital internacional que entra no país para a atividade portuária.

Já não bastasse as dificuldades existentes, o Governo decidiu ressuscitar um decreto-lei de 1946 para cobrar uma taxa pelo uso do espelho d’água em portos, marinas, estaleiros e plataformas. Além do impacto na carga tributária, a medida afeta a competitividade do produto nacional e inibe ainda mais os investidores, já que, de acordo com a portaria, todas as estruturas privadas que estejam em espaços físicos em águas públicas devem pagar o tributo. Além das evidentes desvantagens, não há garantia alguma que o dinheiro arrecadado com o encargo seja aplicado para melhorar a infraestrutura portuária.

Em uma década o volume de carga movimentada nos portos brasileiros aumentou 75% e deve ultrapassar 1 bilhão de toneladas até 2014, segundo a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Entretanto, os portos sofrem ainda com deficiências estruturais graves, evidente entrave para o crescimento do comércio internacional e de cabotagem do País. E os problemas não se restringem estritamente ao sistema portuário, são bem conhecidas as também dificuldades que outros modais enfrentam e que interferem, inclusive, no acesso aos portos.

Um plano emergencial logístico é vital para vencer os gargalos da infraestrutura brasileira e embora os recursos públicos tenham se intensificado, são insuficientes para evitar um estrangulamento nos próximos anos. Por isso, sem a ampliação do capital privado não será possível garantir os investimentos necessários. Contudo, a insistência em políticas que desarticuladas com os interesses do setor só distanciará cada vez mais os investidores.

É hora de repensar estratégias para garantir que o Brasil continue crescendo, pois nessa conta todos saem ganhando.