O perigoso caminho das privatizações

Em 1991, o então Presidente Fernando Collor iniciou o programa de venda de estatais brasileiras, entre elas a Usiminas, Celma, CNA e Alcanorte. Em 1992, ano de seu impeachment, já somava 12 empresas vendidas quando assumiu o Presidente Itamar Franco que, em três anos, vendeu outras 9 empresas, entre elas a CSN, Açominas, Acesita e a Embraer e fez a concessão da Ponte Rio-Niterói.

Entre 1995 e 2002, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso realizou as maiores privatizações da história do país. Foram 7 concessões de malhas ferroviárias, incluindo 5 da Rede Ferroviária Federal, 5 concessões de rodovias e 10 empresas, incluído a Light, a Telebrás e outros 4 bancos. Mas, nada foi tão emblemático quanto à privatização da Vale do Rio Doce que se tornou uma referência de prejuízo substancial à economia do Brasil.

A Vale do Rio Doce foi criada em decorrência dos Acordos de Washington em 1942 no governo de Getúlio Vargas que, na Revolução de 1930, rescindiu o contrato de arrendamento onde o empresário estadunidense Percival Farquhar detinha direitos desde 1911. O objeto principal era a exploração das minas de ferro em Itabira-MG. Com o fim da Segunda Guerra, o Brasil passou a desenvolver a extração e, por volta de 1969, com a exploração na região de Carajás no Pará, a Vale passou a ser a maior empresa de minério de ferro do mundo com jazidas suficientes para 400 anos. Tornou-se a terceira maior mineradora do mundo, a maior em extração de ouro na América Latina, com duas ferrovias, nove portos com a maior frota de navios graneleiros do mundo e várias empresas de alumínio, cobre, papel e celulose.

Sua privatização, em 1997, desencadeou uma série de protestos nas ruas, no Congresso e ações judiciais. Porém, não foram suficientes para impedir a venda de uma empresa de patrimônio estimado em R$ 92 bilhões por R$ 3,3 bilhões. Para se ter uma ideia, no dia da privatização, a empresa tinha em caixa R$ 700 milhões e 13 bilhões de toneladas em reservas de minério de ferro, e não 3 bilhões como divulgado. E para o azeitamento da empresa foram demitidos quase 12 mil funcionários.

Tornado-se uma empresa de capital aberto, a Vale alcançou R$ 12,4 bi em lucros só em 2006, e manteve um ritmo de crescimento constante sempre na casa dos bilhões de reais.

Em 2004, o então Presidente Lula reinicia a trajetória de privatizações com a venda de 2 bancos e a concessão de 8 importantes rodovias. Num passo seguinte, a Presidente Dilma Rousseff fez concessões de mais 2 rodovias e 5 aeroportos antes do leilão do pré-sal.

De 1991 até 2013 foram privatizadas 33 empresas e realizadas 29 concessões importantes no Brasil. Quanto ao valor, devido ao exemplo da Vale, não seria real estimar já que há um plano de desvalorização para obter o apoio da população e o interesse de grupos que, esses sim, sabem o quanto realmente custa. O que vale citar é que a arrecadação nessas transações se perde em contas públicas.

Tudo isso nos remete à atual situação da Petrobras. Será mesmo que estamos prestes a ver uma história fatídica se repetir? Precisamos analisar de forma apartidária para termos a ciência de que o Brasil vendeu uma riqueza conquistada em décadas de trabalho e não se desfez, como muitos pensam, de empresas que só nos traziam prejuízos. As diversas falhas na condução de estatais nada têm a ver com a inviabilidade dos negócios, mas com a incapacidade administrativa e com uma malha de corrupção que quer nos fazer acreditar que o bom negócio é nos livrar o quanto antes, já que não conseguem gerenciar. Tornamos-nos coniventes com um sistema político-administrativo incapaz, alimentadores da corrupção e omissos no controle patrimonial do país ao matamos a vaca para matar os carrapatos.

Um país funciona como uma empresa. Nele deve haver todos os procedimentos necessários que transformem seus planos, suas ações e seus controles num atendimento digno à sua população. Uma empresa que não possui patrimônio passa a ser uma atravessadora, assim como um país que não tem o domínio de suas riquezas passa a ser um simples arrecadador, e ambos não atraem os olhares de investidores.

Há casos de sucesso, mas da forma com que vem sendo conduzida a razão de uma privatização, só nos empurra para um estado de pobreza e de aceitação diante da incompetência em administrar. Se pensarmos que uma empresa pública que gera riquezas para o país deva ser vendida porque dá trabalho administrar, estamos, sem dúvidas, no caminho errado e muito perigoso para a economia do Brasil.