Um dos mais graves problemas do mundo atual, a desigualdade, exige esforços de todos nós. Principalmente aqui no Brasil

No mês de janeiro deste ano, a Oxfam Internacional publicou seu relatório relativo a 2023, com o sugestivo título: “Desigualdade S.A. – Como o poder das grandes empresas divide o nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública”.

Uma breve síntese do relatório: “Desde 2020, os cinco homens mais ricos do mundo duplicaram suas fortunas. No mesmo período, quase 5 bilhões de pessoas, em todo o planeta, ficaram mais pobres. Privação e fome são uma realidade cotidiana para muita gente. No ritmo atual, serão necessários 230 anos para acabar com a pobreza, mas poderemos ter nosso primeiro trilhionário em 10 anos”, considerando que “uma imensa concentração do poder das grandes empresas e monopólios em nível global está exercendo a desigualdade em toda a economia. Sete de cada dez das maiores empresas do mundo têm bilionários como CEOs ou principais acionistas. Ao pressionar os trabalhadores, evitar o pagamento de impostos, privatizar o Estado e contribuir para o colapso climático, essas empresas estão impulsionando a desigualdade e agindo a serviço da entrega de cada vez mais patrimônio a seus donos, já ricos”.

E conclui o relatório: “Para acabar com a desigualdade extrema, os governos terão que redistribuir de forma radical o poder dos bilionários e das grandes empresas às pessoas comuns”. “Um mundo mais igualitário é possível se os governos regularem e repensarem o setor privado de forma eficaz”.

Pesquisa da Edelman Trust Barometer, comentada no Estadão de 28.06.22, pelo Ouvidor Geral de Petrobrás, Cristiano André (“Ouvidorias, governança e cidadania corporativa”), apontou que no Brasil 64% dos entrevistados confiam nas empresas e que, diante das crises sanitária, econômica e climática que afligem o planeta, elas contam com ações tanto dos governos quanto das empresas (grifos meus). Por essa razão, o compromisso com a sustentabilidade passou a ser um fator relevante para a atração de investidores, pautando o que se tem denominado de capitalismo de stakeholders, no qual as empresas passam a se preocupar efetivamente com todas as partes interessadas.

Ainda no mês de agosto do ano passado, escrevi um artigo (“Um capitalismo “stakeholder” é possível?) para defender “que precisamos mudar a receita e criar uma Política Econômica que de fato, e “sem perder o que já se conquistou, principalmente com relação ao controle da inflação”, cumprisse seus objetivos políticos e sociais. Para tanto, seria preciso fugir da ‘ditadura financeira’, caracteristica do capitalismo mundial, pelo menos dos últimos 30 anos.

Mesmo considerando que as consequências e os resultados das ações que podem ser adotadas para se contornar esse problema permaneçam incertas, é possível, com um olhar mais pragmático e próximo da realidade atual, prevenir-se com relação a alguns impactos que, imagina-se, perdurarão mais algum tempo. Alguns bons exemplos: a) manutenção dos processos que aumentam a desigualdade, em todo o mundo, e as crises humanitárias deles decorrentes; b) necessidade de se diversificar as fontes de energia e de se proteger o meio ambiente; c) aumento dos gastos militares e de defesa, com consequente diminuição dos investimentos em bens civis (de acordo com dados do Balanço Militar do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, os gastos militares cresceram, em 2023, cerca de 9% em todo o mundo e alcançaram US$ 2,2 trilhões); d) evolução da tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial, e o crescimento dos ataques cibernéticos; e) desorganização e falta de ações concretas dos principais organismos internacionais; f) continuidade de conflitos que, além dos problemas humanitários e sociais resultantes, desorganiza significativamente parte das estruturas produtivas e logísticas existentes.

Coincidentemente, o encontro do G20 deste ano, cuja presidência caberá ao Brasil, já tem estabelecido, para discussão, temas que pertinentes ao que aqui se está mencionando. Mais especificamente, e como exemplos, o combate às desigualdades, a tributação internacional e o financiamento de ações ambientais. Não à toa, já no início dos trabalhos de preparação do encontro, o ministro brasileiro Fernando Haddad, em seu discurso de abertura, comentava sobre a necessidade de se pressionar os países desenvolvidos na luta contra a pobreza global e na criação de uma aliança mundial contra a fome e a mudança climática. Disse Haddad: “em um mundo em que trabalho e capital são cada vez mais móveis, pobreza e desigualdade precisam ser enfrentadas como desafios globais, sob pena da ampliação das crises humanitária e imigratória”.

Interessante que já em 2019, em artigo publicado pelo Estadão (31.10.19), o economista Roberto Teixeira da Costa não teve dúvidas ao escrever que “se não diminuirmos as desigualdades do País, difícil imaginar como o mercado possa crescer”. “Responsabilidade social das empresas” foi o título do artigo.

O artigo de Siqueira Costa foi escrito logo após ele ter participado da 11.ª reunião do International Advisory Council da Fundação Dom Cabral (FDC), em setembro de 2019, cujo tema central, vinculado diretamente a um documento publicado pelo Business Roundtable (BRT), propunha valores que se chocavam com as posições empresariais tradicionais, nas quais a responsabilidade exclusiva das empresas é gerar lucros para seus acionistas.

Essa nova proposta defendia que “as empresas não devem seguir exclusivamente o interesse de seus acionistas, mas também o das comunidades em que operam, investindo mais em seus funcionários e protegendo o meio ambiente. As empresas precisam considerar, ao estabelecer suas prioridades, seus stakeholders, ou seja, todos aqueles que por ela sejam, direta ou indiretamente, afetados. É fundamental que se ocupem de uma melhor remuneração de seus funcionários, que adotem práticas mais sustentáveis, promovam a diversidade (nos seus conselhos e entre seus empregados) e melhorem suas governanças, principalmente no que diz respeito à dignidade e ao respeito pela comunidade, comentou Siqueira Costa.

Siqueira Costa, inclusive, deve ter gostado do que ouviu naquele encontro, considerando que em seu livro “Mercado de Capitais – Uma Trajetória de 50 Anos”, publicado em 2006, ele já acreditava que seria preciso “maior responsabilidade social dos empresários”. E para concluir, escreveu ainda: “creio que para a preservação de um sistema econômico de livre-iniciativa, que defendo desde que ingressei no mercado de capitais, não nos podemos furtar de discutir a questão das desigualdades sociais do nosso país e uma maior participação voluntária dos empresários na mobilização das causas sociais” (grifos meus).

Pois é, já há algum tempo eu também venho escrevendo a respeito desse tema, principalmente com relação ao que acontece aqui no Brasil, visto que, lamentavalmente, somos um dos países que mais tem aumentado os níveis de concentração de renda e da desigualdade.

Tenho clara compreensão que esse aumento da desigualdade é um dos principais causadores do ‘descrédito’ que se dá ao regime democrático, na medida em que ele, de certa forma dominado pelo poder econômico das classes dirigentes, tem mantido as características incorretas e injustas do processo de distribuição de rendas vigente na grande maioria dos países capitalistas do mundo.

Aliás, em artigo específico, o advogado e professor da FGV Direito, Carlos Pereira (“A democracia precisa de democratas?”, 04.03.2024 no Estadão), ao citar um outro artigo, “Democracy, Public Support, and Measurement Uncertainty”, publicado pela revista científica American Political Science Review, Yuehong ‘Cassandra’ Tai e outros autores, com base em estudo feito em 144 países, durante 33 anos, “indica que o declínio do suporte popular à democracia não sinaliza que a democracia necessariamente sofrerá retrocessos”, e sugere que “pode ser consequência da sua efetividade, particularmente se a democracia é acompanhada de redistribuição e diminuição de desigualdade. Ou seja, é da combinação do suporte democrático com a satisfação em relação à sua performance que surgem demandas por democracias melhores”.

É compreensível, portanto, que assuntos relacionados às mudanças geopolíticas, ao aumento da concentração de renda e da desigualdade, ao futuro da globalização, à transição energética, à mudança climática, à saúde, à educação e ao aumento da violência, são ‘mais antigos’ e vem ocupando, talvez sem a ênfase que se deseja, a agenda de todos. Os eventos recentes, pandemia, invasão da Ucrânia e conflito Hamas Israel, apenas demonstraram, de forma clara e transparente, quanto o mundo em que vivemos atualmente está desprotegido, vulnerável e vivendo realidades diametralmente antagônicas.

O relatório Oxfam, aqui já citado, explica as quatro principais formas pelas quais o poder das grandes empresas mantem e alimenta as desigualdades, posto que “a crescente monopolização turbinou o poder das empresas, que têm como objetivo principal, acima de todos os outros, aumentar os retornos para seus acionistas”. Seja através da presssão sobre os sindicatos de trabalhadores, a redução dos salários e a transferência imediata aos lucros empresariais, seja pela diminuição sistemática de pagamento de impostos, seja através da privatização dos serviços públicos, inclusive aqueles essenciais, ou seja pela contribuição direta para o colapso climático, mesmo considerando o esforço de uma parte razoável no sentido contrário.

E ao escrever que “não precisa ser assim, uma economia para todas as pessoas é possível”, o relatório procura descrever propostas que revertam esse processo contínuo de aumento descontrolado do poder e da riqueza nas mãos das grandes empresas e de seus acionistas e executivos ‘mais próximos’.

Obviamente que isso exigirá Estados fortes e muito mais eficazes do que os atuais, e com governos que assumam, de forma concreta, algumas responsabilidades essenciais no sentido de se buscar a redução dessa desigualdade, seja através da prestação de serviços nas áreas da educação, saúde e segurança, do estímulo aos investimentos direcionados à proteção do meio ambiente, incluindo aqui a utilização de energia limpa, e de expansão e melhoria da infraestrutura, principalmente aqueles voltadas ao saneamento básico, habitação e mobilidade, do fortalecimento dos movimentos sindicais, posto que é imprescindível aumentar o poder dos trabalhadores, em todas as suas categorias de atividade, da melhoria no sistema de governança e aumento da transparência e democratização dos processos de tomada de decisões, bem como na avaliação dos resultados obtidos, do estabelecimento de política tributária mais justa, que como consequencia inevitavel irá aumentar a tributação dos mais ricos, ou do combate aos monopólios, à concentração empresarial extrema e ao poder das grandes empresas, redirecionando o setor privado para que também incluam, em seus objetivos, o aumento da riqueza e do bem-estar de seus trabalhadores.

Paralelamente, com um artigo bastante objetivo e claro (“Cada vez melhor – para poucos”, Estadão do dia 26 pp.), o economista Luís Eduardo Assis, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP, comenta sobre a realidade brasileira: “a concentração de renda no Brasil tem sido construída com muito esmero. Não do dia para a noite, mas ao longo de gerações. Regras, práticas e instituições se justapõem de forma perfeita para provocar um resultado colossal”.

Baseando-se em dados publicados pelo relatório World Inequality Lab 2022, que avalia a concentração de renda a nível mundial e que traz o Brasil como destaque negativo, Assis não tem dúvidas ao afirmar que “desmontar a construção perversa da concentração de renda no Brasil, peça por peça, é trabalho prioritário”. Corrobora, inclusive, com uma das conclusões do relatório Oxfam: “um aumento radical da igualdade deve ser a prioridade mais urgente da humanidade”.

E parece óbvio, considerando que no Brasil os 10% mais ricos detêm 59% da renda total, contra 45% nos EUA, 42% na China e 36% na Europa. E mais, pois se na França os 10% mais ricos ganham na média sete vezes mais que os 50% mais pobres, aqui em nosso País essa proporção é de quase 30 vezes. Consequência? Na medida em que “a concentração dos rendimentos é alta, a concentração da riqueza (ou seja, do estoque acumulado de bens) é ainda maior”. Incrível, não é mesmo?

Assis também comenta o estudo feito pelo economista Sergio Gobetti (Concentração de renda no topo: novas revelações pelos dados do IRPF, FGV Ibre, 2024), que mostra haver uma tendência concreta de aumento da concentração de renda no Brasil, posto que entre 2017 e 2022 o crescimento da renda dos muito ricos se deu a um ritmo muito maior do que para a média dos brasileiros. Enquanto para os “95% mais pobres a renda no período aumentou 33% (em linha com a inflação média de 31,4%), a renda do 1% mais rico cresceu 67%”. E não é só, pois os mais privilegiados entre os privilegiados, isto é, um grupo que representa apenas 0,1% dos mais ricos, teve sua renda aumentada em 87%, e de uma média mensal de R$ 235,9 mil em 2017 passou para R$ 441,3 mil mensais em 2022. E completa Assis: “isso equivale a nada menos que 120 vezes a renda média do brasileiro. Sim, o que o brasileiro médio ganha em dez anos o felizardo que está nesse cercadinho VIP ganha em um mês”.

Como principais causas, estão o sistema tributário regressivo, que obriga os mais pobres a pagarem, relativamente, mais impostos, o enorme volume de recursos transferidos na forma de concessão de subsídios, isenções e desonerações, sempre para aqueles que, de fato, têm influência política, e “um sistema educacional desenhado para magnificar as diferenças que marcam a loteria da vida e de tantos outros caprichos brasileiros”.

Eu acredito, aliás como já escrevi em artigo específico (“Os problemas do mundo, a geopolítica e as corporações empresariais”), publicado em junho de 2022 no site do Guia do TRC, que o momento atual exigirá a adoção de providências muito mais objetivas, caso se queira diminuir as tensões sociais e geopolíticas que criam incertezas ainda maiores quando se discute o futuro.

Indiscutivelmente, portanto, é necessário que todos ‘despertemos’ para problemas desse tipo que, como se vê, extrapolam as fronteiras empresariais ou de uma só nação, e implicam em decisões de caráter geopolítico. São temas que afetam a humanidade e o mundo como um todo, não podendo se limitar, ainda que separadamente, como discussões acadêmicas, científicas, tecnológicas, empresariais ou governamentais.

Neste modelo de “capitalismo stakeholder”, caberá aos governos “permitir a prosperidade equitativa”. Isto é, “permitir que qualquer ator individual maximize sua prosperidade, mas de um modo que seja equitativo para as pessoas e o planeta”. Vale aqui reproduzir um trecho que representa parte das conclusões de Schwab e Vanham: “aquele tempo no qual uma organização tinha apenas seu próprio interesse em mente e o seguia sem considerar os interesses de seus ‘stakeholders’ acabou. Em uma sociedade tão interconectada e na qual o sucesso de cada ator depende de grande conectividade e interação com tantos outros atores, decisões só podem ser tomadas se houver um resultado positivo para o sistema inteiro. Para empresas isso significa, especificamente, que os ventos da história soprarão favoravelmente “para aqueles que reconheceram os sinais e as práticas do ‘capitalismo stakeholder’ “.

Eu não tenho dúvidas. Está na hora de se buscar respostas mais “holísticas”, que envolvam “governos, empresas e indivíduos”, sendo imprescindível que se busque um novo “contrato social” no qual as responsabilidades estejam compartilhadas e que, além das preocupações com o meio ambiente e os conflitos entre nações, outro assunto que exige atenção é a desigualdade, isto é, a forma injusta como são distribuídos os bens econômicos e serviços produzidos. Todos somos sabedores que processos contínuos de concentração de renda geram, em todo o mundo, desconfiança com relação às instituições, erosão do contrato social, desesperança com a política e descrédito a respeito da Democracia.

O Brasil, como de resto todo o mundo, precisa se atualizar a respeito e procurar fazer “as coisas” de forma diferente do que até agora se fez. E, principalmente, melhor!

Para finalizar, repito o que escrevi em meu último artigo (“Combate à desigualdade e à concentração de renda ainda são prioridades no Brasil”), publicado aqui mesmo no início deste ano: o aumento da desigualdade, não somente na renda, mas também no mercado de trabalho, na educação, no sistema habitacional ou nas creches, na infraestrutura geral, no saneamento básico e na água potável, na distribuição de justiça e na saúde e no sistema tributário, está a exigir providências urgentes e que difere, e muito, da mesmice pela qual nossos dirigentes, tanto da classe empresarial como política, têm tratado o assunto. “Não é possível acreditar que em um País como o Brasil, no qual os índices de concentração de renda e de desigualdade só tem aumentado, o desequilíbrio fiscal e a consequente destruição da capacidade de investimentos do governo se deram por conta dos mais pobres e desempregados. Ou por causa dos benefícios sociais existentes. Sem dúvida, a crise não foi criada por essa parcela significativa da população brasileira”.