Encontro nacional educativo verifica veículos de transporte rodoviário de cargas

No próximo dia 10 de novembro será realizado em todo o território nacional Comando Nacional Educativo, pela fiscalização da ANTT e da Polícia Rodoviária Federal – PRF. Neste dia, serão verificados os veículos de transporte rodoviário de carga e realizadas orientações sobre a regularidade do RNTRC e outras instruções educativas.

Conforme previsto na Resolução ANTT nº 3056/2009, e suas alterações posteriores, todos os transportadores cadastrados no RNTRC deverão se apresentar no período compreendido entre 20 de julho e 18 de dezembro de 2009 perante à ANTT ou suas entidades credenciadas para se adequarem aos termos da referida Resolução. A multa é de R$ 1.500,00 e a partir de agora estão sujeitos à fiscalização S10, Fiorinos e outras camionetas que façam frete igual ou acima de 500 kg.

O processo de inscrição, manutenção e renovação do cadastro no RNTRC deverá ser realizado diretamente nos postos credenciados ou nas unidades da ANTT, na presença do transportador ou de seu representante constituído. Não é possível efetuar o cadastro no RNTRC via correios ou internet.

Os policiais afirmam que na fiscalização serão exigidos dos transportadores que estiverem transportando carga em seus veículos, sem prejuízo dos documentos exigidos em normas específicas: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga – CTRC ou Manifesto de Cargas, quando se tratar de transporte fracionado, contendo as informações previstas no art. 23 da Resolução ANTT nº 3056, de 2009; Certificado de Inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – CRNTRC, obtido junto a ANTT, original ou em cópia autenticada, em tamanho original ou reduzido; Identificação do número de inscrição no RNTRC na lateral dos veículos, na forma prevista na Resolução ANTT nº 3056, de 2009.

Fonte: SETCEPB