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Comércio Exterior 30 de junho de 2023

Estruturas e vários tipos de negócios no exterior podem facilitar a atuação dos importadores e exportadores

É importante destacar que a escolha da estrutura empresarial dependerá de diversos fatores, como o tamanho da operação, o mercado-alvo, as regulamentações locais, os recursos disponíveis e a estratégia de negócios da empresa brasileira.

Quando se fala em importação e exportação, os trâmites que envolvem estas operações são diversos e exigem conhecimento. Mais ainda, exigem que, no exterior, seja qual for o país, é preciso contar com uma estrutura sólida e bem equipada.

“Para atender aos importadores e exportadores brasileiros no exterior, várias estruturas empresariais podem ser necessárias, dependendo das circunstâncias específicas e dos objetivos comerciais da empresa”, destaca Daniel Batista, diretor de Tax Compliance na Hayman-Woodward, multinacional que oferece serviços como vistos para expatriação, abertura de novos negócios, startups ou expansão de empresas já consolidadas para o exterior, planejamento tributário, gerenciamento de patrimônio, realocação de famílias para outros países, consultoria profissional e recrutamento executivo.

E ele relaciona algumas estruturas empresariais comuns utilizadas por empresas brasileiras envolvidas em comércio internacional:

Escritório de Representação: Um escritório de representação é uma estrutura básica que permite que a empresa brasileira tenha uma presença no exterior, principalmente para fins de representação e prospecção de mercado. Geralmente, não é permitido realizar transações comerciais diretas através dessa estrutura.

Filial: Uma filial é uma extensão da empresa brasileira estabelecida no exterior. Ela tem maior autonomia do que um escritório de representação e pode realizar atividades comerciais, como vendas e negociações contratuais, em nome da empresa-mãe.

Subsidiária: Uma subsidiária é uma empresa independente, legalmente constituída no exterior, controlada total ou parcialmente pela empresa brasileira. A subsidiária tem personalidade jurídica própria e pode realizar todas as atividades comerciais de forma autônoma, mas está sujeita às leis e regulamentos locais.

Joint Venture: Uma joint venture é uma parceria comercial entre uma empresa brasileira e uma empresa estrangeira. Nesse modelo, as empresas compartilham recursos, conhecimentos e riscos para realizar um empreendimento conjunto no exterior. As joint ventures podem ser estruturadas como uma nova empresa separada ou como um acordo contratual entre as partes.

Agente ou Distribuidor: Em vez de estabelecer uma presença direta no exterior, uma empresa brasileira pode optar por contratar um agente ou distribuidor no mercado estrangeiro. Esses parceiros locais são responsáveis pela venda e distribuição dos produtos da empresa brasileira no exterior.

Fábrica ou Unidade de Produção: Em alguns casos, especialmente quando há uma demanda significativa e contínua, pode ser vantajoso estabelecer uma fábrica ou unidade de produção no exterior. Isso permite reduzir custos de transporte, aproveitar vantagens competitivas locais e estar mais próximo dos mercados consumidores.

“É importante destacar que a escolha da estrutura empresarial dependerá de diversos fatores, como o tamanho da operação, o mercado-alvo, as regulamentações locais, os recursos disponíveis e a estratégia de negócios da empresa brasileira”, aconselha Batista.

Jackson Campos, diretor de mercado farmacêutico e relações governamentais da AGL Cargo – agente de cargas especializado em transporte para a indústria farmacêutica –, também lembra que existem diferentes estruturas disponíveis para atender aos importadores e exportadores brasileiros no exterior e acrescenta, além das já citadas anteriormente, a utilização de empresas de logística. “Estas fornecem serviços de armazenagem, transporte e gerenciamento de carga, corroborando para um melhor fluxo de produtos entre os países.”

Mas, adverte Campos, é importante avaliar cada uma dessas opções com base nas necessidades específicas da empresa, além de verificar as leis comerciais e tributárias do país estrangeiro para garantir a conformidade com as regulamentações locais.

Montagem das estruturas

Pelo mencionado, fica claro que ao montar estruturas empresariais no exterior para atender importadores e exportadores brasileiros, é importante considerar vários aspectos.

Batista, da Hayman-Woodward, cita alguns postos-chave a serem considerados:

Pesquisa de Mercado: Realizar uma pesquisa de mercado abrangente para entender as características do mercado-alvo, demanda por produtos/serviços, concorrência, barreiras comerciais, regulamentações locais e preferências dos consumidores. Isso ajudará a tomar decisões informadas sobre a localização e a estratégia de entrada no mercado.

Legislação e Regulamentação: Familiarizar-se com as leis e regulamentações comerciais do país de destino. Isso inclui questões relacionadas a impostos, aduaneiras, licenciamento, proteção de propriedade intelectual, padrões de qualidade, regulamentos trabalhistas e ambientais. Garantir que a estrutura empresarial esteja em conformidade com essas regulamentações. “Também é importante avaliar a relação do país com o Brasil, com base em acordos comerciais e a proteção de investimentos”, acrescenta Campos, da AGL Cargo.

Planejamento Tributário: Compreender o sistema tributário do país de destino e as obrigações fiscais que a empresa enfrentará. Consultar especialistas em impostos internacionais para otimizar a estrutura tributária e minimizar a exposição a riscos fiscais.

Parcerias Locais: Estabelecer parcerias confiáveis ​​com agentes, distribuidores, fornecedores ou parceiros locais pode facilitar o processo de entrada no mercado. Eles podem fornecer conhecimentos locais, redes de distribuição, acesso a clientes e ajudar na adaptação às práticas comerciais locais.

Recursos Humanos: Avaliar a disponibilidade de talentos locais e as exigências de mão de obra para a estrutura empresarial. Considerar questões como contratação, leis trabalhistas, treinamento, retenção de talentos e diversidade cultural. “É fundamental buscar profissionais que possuam experiência e estejam familiarizados com a cultura e os costumes do país”, completa Campos, da AGL Cargo.

Finanças e Custos: Analisar os custos envolvidos na montagem da estrutura empresarial, como aluguel de escritórios, salários, logística, importação/exportação, registros legais, marketing e promoção. Certificar-se de que a empresa tenha recursos financeiros adequados para sustentar as operações no exterior.

Gestão e Controle: Definir uma estrutura de gestão adequada para supervisionar as operações no exterior. Determinar como a comunicação, o controle e a tomada de decisões serão gerenciados entre a matriz e a estrutura no exterior. Estabelecer sistemas de monitoramento e relatórios para avaliar o desempenho e garantir a conformidade.

Riscos e Contingências: Identificar os riscos comerciais e políticos associados à entrada no mercado estrangeiro e desenvolver planos de contingência para mitigar esses riscos. Isso pode incluir riscos cambiais, instabilidade política, problemas logísticos, mudanças nas regulamentações, entre outros.

A estas “dicas”, Campos, da AGL Cargo, acrescenta outras;

Objetivos de Negócios: É fundamental definir claramente os objetivos de negócios que pretende alcançar com a operação no internacional. Isso permitirá escolher a estrutura mais adequada que atenda às demandas da empresa;

Escolha da Estrutura mais Adequada: É importante avaliar diferentes opções de estruturas disponíveis e escolher aquela que melhor atenda às necessidades do negócio. Cada estrutura tem suas próprias particularidades, que devem ser analisadas cuidadosamente para tomar uma decisão consciente.

“Considerando esses fatores, a companhia poderá criar uma base estrutural que atenda suas necessidades e objetivos de negócios em conformidade com as leis e regulamentações locais”, diz o diretor de mercado farmacêutico e relações governamentais da AGL Cargo.

Finalidades e benefícios

Batista, da Hayman-Woodward, também aponta que as estruturas empresariais no exterior oferecem uma série de finalidades e benefícios para importadores e exportadores brasileiros. E pontua alguns dos principais:

Acesso Direto ao Mercado: Ao estabelecer uma estrutura empresarial no exterior, os importadores e exportadores brasileiros podem ter um acesso mais direto e eficiente ao mercado estrangeiro. Isso permite uma maior proximidade com os clientes, possibilitando a compreensão das necessidades e preferências locais, adaptando seus produtos ou serviços de acordo.

Expansão dos Negócios: Montar uma estrutura empresarial no exterior é um passo fundamental para a expansão internacional dos negócios. Isso proporciona a oportunidade de explorar novos mercados, aumentar a base de clientes e diversificar as fontes de receita. Além disso, estar presente localmente demonstra comprometimento e confiança aos clientes e parceiros internacionais.

Redução de Custos e Riscos: Estabelecer uma presença local no exterior pode levar à redução de custos e riscos associados ao comércio internacional. Por exemplo, ter uma filial ou subsidiária pode permitir a otimização das cadeias de suprimentos, a eliminação de intermediários e a redução dos custos de transporte e logística. Além disso, ter uma estrutura empresarial localizada em um país estrangeiro pode ajudar a mitigar riscos cambiais e oferecer proteção contra flutuações nas taxas de câmbio. “De fato, a montagem de uma estrutura no em outro pais permite a redução de custos com logística e tributos, já que a companhia terá presença local e poderá usufruir de vantagens fiscais e comerciais específicas de cada país”, completa Campos, da AGL Cargo.

Controle e Gestão Eficazes: Ao ter uma estrutura empresarial no exterior, os importadores e exportadores brasileiros podem exercer um controle mais direto sobre suas operações internacionais. Isso permite uma gestão mais eficaz das atividades comerciais, tomada de decisões estratégicas e monitoramento do desempenho. Além disso, ter uma equipe local pode ajudar a estabelecer relações comerciais mais estreitas e a responder rapidamente às necessidades do mercado.

Oportunidades de Parcerias e Crescimento Conjunto: A montagem de estruturas empresariais no exterior pode abrir portas para oportunidades de parcerias e crescimento conjunto com empresas locais. Isso pode incluir joint ventures, alianças estratégicas, acordos de distribuição ou colaborações em pesquisa e desenvolvimento. Essas parcerias podem ajudar a aproveitar o conhecimento local, compartilhar recursos e distribuir riscos, facilitando a entrada e a expansão nos mercados estrangeiros.

Possibilidade de Fabricação Local: Para exportadores brasileiros, especialmente aqueles com uma demanda significativa em determinado mercado estrangeiro, a montagem de uma fábrica ou unidade de produção local pode trazer benefícios substanciais. Isso inclui a redução de custos de produção, maior agilidade na entrega dos produtos aos clientes e a possibilidade de adaptar a produção às preferências e regulamentações locais.

“É importante ressaltar que os benefícios podem variar de acordo com o mercado e o setor de atuação. Cada empresa deve avaliar cuidadosamente suas necessidades, recursos e objetivos comerciais antes de decidir sobre a melhor estrutura empresarial no exterior para suas operações de importação e exportação”, aconselha o diretor de Tax Compliance da Hayman-Woodward.

O diretor de mercado farmacêutico e relações governamentais da AGL Cargo também destaca que as estruturas montadas no exterior pelos importadores e exportadores brasileiros podem trazer diversos benefícios e finalidades, dependendo dos objetivos de negócio da empresa. E, aos já citados, ele complementa com a Diversificação de Riscos: “A montagem de uma estrutura no exterior pode ajudar a diversificar riscos, já que a empresa terá operações em mais de um país, reduzindo sua exposição a um único mercado”.

Campos lembra que cada empresa terá objetivos e necessidades específicos ao montar uma estrutura no exterior, e é fundamental considerar todos os fatores para tomar a melhor decisão para o negócio.

Opções

Finalizando este pequeno “compendio”, vale destacar que as estruturas empresariais no exterior oferecem diversas opções de negócios para importadores e exportadores brasileiros.

Batista, da Hayman-Woodward, cita algumas das principais opções:

Exportação de Produtos Brasileiros: Uma das opções mais comuns é utilizar a estrutura no exterior para exportar produtos brasileiros para o mercado estrangeiro. Isso envolve identificar os produtos com demanda no mercado-alvo, estabelecer canais de distribuição, lidar com questões de logística e gerenciar as operações de exportação.

Importação de Produtos Estrangeiros: Através da estrutura empresarial no exterior, é possível importar produtos estrangeiros para o Brasil. Isso pode incluir a identificação de fornecedores no exterior, negociação de contratos, gestão logística e cumprimento de regulamentações de importação.

Distribuição e Revenda de Produtos: Com uma estrutura no exterior, os importadores e exportadores brasileiros podem atuar como distribuidores ou revendedores de produtos. Eles podem estabelecer parcerias com fabricantes estrangeiros e distribuir seus produtos no mercado local, aproveitando sua rede de contatos e conhecimento do mercado.

Prestação de Serviços: Dependendo do setor de atuação, a estrutura empresarial no exterior pode ser utilizada para oferecer serviços para clientes estrangeiros. Isso pode incluir consultoria, suporte técnico, treinamento, serviços de TI, engenharia, serviços financeiros, entre outros.

Investimentos e Participação em Projetos Locais: Através das estruturas empresariais no exterior, os importadores e exportadores brasileiros podem buscar oportunidades de investimento e participação em projetos locais. Isso pode envolver a criação de joint ventures com empresas locais, investimento em empresas ou projetos existentes, participação em licitações governamentais, entre outros.

Desenvolvimento de Novos Produtos e Tecnologias: A estrutura empresarial no exterior pode ser utilizada para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os importadores e exportadores brasileiros podem colaborar com parceiros locais para desenvolver novos produtos, adaptar tecnologias existentes para atender às necessidades do mercado-alvo ou realizar pesquisas de mercado para identificar oportunidades de negócios.

Criação de Marcas e Expansão de Marketing: Com uma presença no exterior, os importadores e exportadores brasileiros podem trabalhar na criação de marcas e expandir suas atividades de marketing. Isso pode incluir estratégias de branding, publicidade, participação em feiras e eventos internacionais, marketing digital e outras iniciativas para promover seus produtos ou serviços no mercado estrangeiro.

Campos, da AGL Cargo, também cita as opções sob sua ótica:

Exportação Direta: A empresa pode exportar seus produtos diretamente para o mercado externo, sem a necessidade de intermediários, aproveitando a sua estrutura no exterior para atender a demanda dos clientes;

Importação: A empresa pode importar matérias-primas e produtos acabados, reduzindo custos e buscando novas oportunidades de negócios;

Investimentos em Produção: a empresa pode investir na produção no exterior, aproveitando mão de obra e matéria-prima local, além de custos reduzidos, dependendo do país;

Investimentos em Novos Negócios: a empresa pode investir em novos negócios no exterior, por meio de parcerias ou aquisições de empresas locais, por exemplo.

“Cada opção de negócio tem vantagens e desvantagens, por isso é importante avaliar cuidadosamente as condições de mercado, produtos, estratégia e capacidade da empresa antes de tomar decisões”, finaliza o diretor de mercado farmacêutico e relações governamentais da AGL Cargo.

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