Nova era se inicia com aprovação da PNRS

Plano que dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no país marca o início de um novo ciclo para as empresas brasileiras e, principalmente, uma vitória para o meio ambiente.

Para regulamentar a destinação final correta dos resíduos sólidos produzidos no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em agosto último, a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define os responsáveis por todo o ciclo de vida de produtos fabricados no país, englobando desde as etapas de concepção e produção, passando pela obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo e consumo, até a destinação final ambientalmente adequada.

O parágrafo quinto da Política prevê que os geradores de resíduos sólidos – pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações no fluxo dos mesmos – estão sujeitos à observância da Lei, que estabelece a existência de um gerenciamento integrado por meio de atividades de desenvolvimento, implementação e operação das ações definidas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, fiscalizando e controlando os serviços de manejo de resíduos sólidos.

Para a gerente de Meio Ambiente da CNI – Confederação Nacional da Indústria (Fone: 61 3317.9696), Grace Dalla Pria, a PNRS permitirá uma gestão mais eficiente do lixo, já que compartilha a responsabilidade pelo recolhimento do lixo com todos os integrantes da cadeia produtiva. "Não queremos apontar responsáveis, pois a nossa preocupação é com a boa gestão do destino do lixo. E isso depende da participação de todos os integrantes da cadeia produtiva, os fabricantes, impor-tadores, distribuidores, comerciantes e consumidores", elucida.

Com isso, a Logística Reversa, serviço já presente na atuação de vários Operadores Logísticos e grandes empresas no Brasil, ganha ainda mais notoriedade, passando a ser um dos principais pilares para o funcionamento da PNRS, que define esta modalidade como "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos".

Ailton Ricardo de Araujo Fógos, chefe do Departamento Comercial de Encomendas dos Correios (Fone: 61 3426.2487), empresa de forte atuação em Logística Reversa, destaca que a PNRS chega num momento em que o Brasil e o mundo tratam da questão da sustentabilidade, trazendo para a agenda a discussão sobre a reutilização de materiais, o desenvolvimento de produtos ecoeficientes, a produção de energia limpa e o cuidado com o lixo eletrônico, entre outros.

"Hoje, cerca de R$ 8 bilhões/ano de lixo não são aproveitados. Agora, além de dar a destinação adequada, poderemos gerar empresas e empregos. Pensando sob a ótica da Sociedade Sustentável, estamos falando da chegada de uma legislação de primeiro mundo que nos levará à construção de modelos de negócios mais adequados aos desafios que já temos e que se tornarão maiores mais adiante, como a escassez de recursos naturais e áreas para descarte de lixo, entre outros", pondera Fógos.

Sob a ótica da indústria e do consumo, ele acredita que estamos falando da chegada de uma política que se desdobrará em regulamentações e que exigirá a construção de Cadeias de Logísticas Reversas. "Aqui falamos de cadeias de transporte, separação de materiais, descarte e de preparação de insumos para o processo produtivo", explica, ressaltando que, à primeira vista, pensa-se em novos custos, mas a regulamentação beneficiará as empresas que tiverem práticas sustentáveis, assim como estimulará a criação de mercados para os produtos ecoeficientes e reciclados. "Como ocorre em toda mudança, haverá prós e contras, mas é preciso que o futuro seja pavimentado agora", resume Fógos.

Para pavimentar esta estrada, entretanto, o chefe do Departamento Comercial de Encomendas dos Correios constata alguns desafios, como a criação de Cadeias de Logística Reversa, desenvolvimento de empresas recicladoras, educação da sociedade, que fará parte dessa cadeia logística, e o desenvolvimento de marketing atrelado à sustentabilidade, como algumas grandes empresas já têm feito.

Para Ernesto Watanabe, diretor-geral da Descarte Certo (Fone: 11 2167.5800), empresa que faz a gestão de coleta e reciclagem de lixo eletrônico, a PNRS é um avanço importantíssimo para o país, já que o crescimento econômico e populacional, a concentração nos centros urbanos, os riscos por que passa a natureza e, consequentemente, seus recursos, necessários para a sobrevivência do homem, exigem que se discipline, oriente e fiscalize o descarte de resíduos sólidos.
 
No entendimento dele, "o principal aspecto positivo da Política – além do simples reconhecimento da relevância do tema dentre outros que tratam da preservação da natureza, de seus recursos e do homem como integrante do ecossistema – é o de atribuir responsabilidades, coibindo a prática de deixar a solução a cargo de outros e, mais precisamente, de um ente abstrato chamado Governo".

Ainda na visão de Watanabe, o Plano poderia, no entanto, ser mais vocal no aspecto de cons-cientização da sociedade. Segundo ele, visto como uma obrigação para as pessoas e um custo para as empresas, o cuidado preventivo, necessário, passa a ser um ônus indesejável. "Isso leva à mentalidade de oferecer soluções só para ‘cumprir tabela’, buscando brechas na Lei para atendê-la, sem que se atinja a efetividade que o problema requer", alerta.

O diretor-geral da Descarte Certo acredita que em curto prazo este assunto ganhará visibilidade e os grupos responsáveis – empresas, cidadãos e Governos – não vão ter soluções prontas de imediato, mas terão de começar a discuti-las e buscá-las. "Em médio prazo, existirão sistemas práticos e eficazes para o cumprimento dos dispositivos da Lei. Com isso, a sociedade como um todo terá formas claras e funcionais de dar o destino correto para seu lixo", prevê.

Já em longo prazo, ele espera que as práticas sustentáveis estejam inseridas no dia a dia. Além disso, produtos e serviços já estarão projetados com os cuidados que exigem a fase pós-consumo, tornando o sistema ainda mais efetivo. "Uma discussão importante, no entanto, é o que é "curto", "médio" e "longo". Pelo artigo 55 da Lei, entende-se que os responsáveis terão quatro anos para se adaptarem, prazo esse excessivamente longo diante do tamanho que o problema vem tomando", alerta.

Já Marcelo José de Sousa, diretor de logística da TGestiona (Fone: 0800.7771010), uma das pioneiras no Brasil quando o assunto é Logística Reversa, entende que a PNRS ainda dá tratamento muito genérico e precisa ser regulamentada. "O Plano deverá sofrer adaptações de acordo com o segmento e fatores como tipo de resíduos, impacto ao meio ambiente e, também, a complexidade logística para coleta e destinação", projeta.

Ainda assim, ele comemora que os primeiros passos foram dados e diz que o crescimento virá pela regulamentação e, também, pela maior conscientização da população, que acabará exigindo ações mais efetivas de fabricantes e comerciantes em todo o ciclo de vida dos produtos, inclusive na destinação final dos resíduos.

"Só então alcançaremos o nível de gerenciamento desta cadeia reversa como acontece em países exemplares do continente europeu. Acreditamos que isto ainda exigirá mais alguns anos de aprendizado em nosso país. Estão surgindo empresas interessadas em explorar economicamente cada etapa do processo como, por exemplo, coleta, tratamento, transporte e destinação final", analisa, apontando que estará mais bem preparado quem começar antes. "Nosso papel, como um dos percussores em Logística Reversa, é ajudar neste processo de evolução", assume Sousa.

Política ainda deve ser regulamentada

Ao sancionar a Política Nacional de Resíduos Sólidos em agosto último, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a mesma seja regulamentada em um prazo máximo de 90 dias, a contar daquele mês.

A nova lei proíbe os lixões e determina que as indústrias sejam responsáveis pela destinação dos resíduos. Para isso oferece instrumentos como a possibilidade de consórcios entre municípios, estados e empresas privadas, em parcerias que podem ser, inclusive, de microrregiões. Serão destinados R$ 1,5 bilhão para financiamentos de soluções, em 2011. Outra ênfase da lei é a inclusão social, com a previsão de orçamento também para organizações de catadores.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comentou que hoje os municípios não têm condições de arcar com as despesas, e por isso foram previstos os consórcios. "Os financiamentos serão assegurados já em orçamento. Quinhentos milhões de reais pela Caixa Econômica Federal e R$ 1 bilhão pelo Orçamento Geral da União, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades. Para prefeituras, catadores, estados e todos os que forem objeto de financiamento na lei". Ela explicou que a novidade dessa legislação é que oferece instrumentos formais para tornar as soluções viáveis.

Izabella também disse que no prazo de 90 dias estipulado pelo presidente Lula serão detalhadas as formas como essas soluções deverão acontecer. "Serão definidos como as cooperativas deverão funcionar, como serão os arranjos para a formulação dos planos municipais ou planos estaduais de resíduos sólidos, as penalidades que sofrerão os infratores, etc".

Impactos na atuação e adaptação das empresas

Perguntado sobre os impactos que a nova Lei causará nas empresas, o diretor da TGestiona explica que quanto maior for a produção de resíduos, maior será a exposição da indústria e do varejo quanto às exigências da Lei e dos consumidores. De acordo com ele, para cada segmento gerador de resíduos será necessário avaliar o melhor formato de coleta, transporte e destinação final. Novas tecnologias propiciarão o reprocessamento economicamente viável dos resíduos e, assim, o processo se desenvolverá mais rapidamente.

Sousa acredita, ainda, que consórcios de empresas deverão surgir para aproveitamento de sinergias operacionais na Logística Reversa e todos terão uma preocupação muito forte com o tema. "Resíduos de ferro, garrafas PET, latas de alumínio, plásticos, baterias, lâmpadas e pilhas continuarão sendo recolhidos em volumes cada vez maiores. A obsolescência acelerada de equipamentos eletrônicos tem gerado uma preocupação crescente, pois há uma quantidade enorme de resíduos na casa dos consumidores que precisa ser recolhida e reutilizada", salienta.

Antes mesmo de a PNRS ser aprovada, a TGestiona já era atuante em Logística Reversa. Há cerca de dois anos, com o objetivo de atender ao mercado de eletroeletrônicos, a empresa iniciou a implementação de um projeto de uma Central de Logística Reversa. Hoje, grandes empresas deste segmento, além de outras que pertencem ao setor de telecomunicações, compõem a carteira de Logística Reversa da empresa do Grupo Telefônica.

"Desenvolvemos uma operação focada no completo controle da vida útil de produtos eletrônicos, desde a fabricação até a permanência na residência dos clientes. É possível rastreá-lo, controlando a garantia dos fabricantes e sua obsolescência. Os processos foram estabelecidos de maneira a garantir a máxima eficiência na coleta, triagem e destinação dos equipamentos. Já coletamos mais de 1.1 milhão de equipamentos em 18 meses de operação", revela Sousa, garantindo que, por conta deste know-how, a TGestiona está preparada para atender ao mercado e às exigências da Lei.

Segundo o diretor de logística, ao longo dos 18 meses foi possível avaliar vários formatos operacionais e medir a eficiência em cada etapa da cadeia para identificar para onde seria necessário direcionar esforços e recursos. Indicadores foram implementados e serviram de base fundamental para as ações de melhoria. Com isso, ele conta que hoje a empresa continua usando insistentemente indicadores para manutenção dos índices de desempenho. "A eficiência é fundamental para que possamos minimizar os custos da operação reversa dos equipamentos", destaca.

Por fim, o executivo da TGestiona assegura que os seus clientes usuários de Logística Reversa já entenderam que assumir uma posição ecologicamente responsável traz, além do reconhecimento do público, benefícios tangíveis, como retorno financeiro e redução de gastos na operação.

Fógos, dos Correios, por sua vez, informa que a companhia está trazendo para o Brasil um modelo de gestão sustentável que os países europeus estão trilhando desde 2006. "Estamos preparando um Plano Nacional de Sustentabilidade, que possui partes que foram definidas em linha com a Política que virá para o Brasil, ou seja, seremos parte dessa cadeia virtuosa", explica.

De acordo com o chefe do Departamento Comercial de Encomendas dos Correios, como fornecedora de soluções, a empresa deverá criar novas linhas de embalagens para facilitar a LR em âmbito nacional. Nesse particular, afirma que a companhia já identificou a necessidade de criação de embalagens e de formulários eletrônicos de doação, de modo a facilitar o processo de Logística Reversa de Pós-Consumo.

Como representante de um grande provedor de soluções logísticas para consumidores, indústria e comércio, Fógos acredita que os agentes da cadeia logística precisarão de alguns anos para se adequar ao novo modelo logístico, que não envolve apenas a movimentação de materiais, mas o tratamento, o descarte, a reutilização e a educação de consumidores e funcionários. Em síntese, ele ressalta que uma nova jornada está se iniciando nesse momento.

Ainda segundo Fógos, aliás, os clientes dos segmentos de e-commerce e eletrônicos – maioria na carteira de LR da empresa, ao lado do setor de telefonia celular – já se mostram sensíveis ao movimento europeu, mas identificam a necessidade de se construir um processo logístico de pós-consumo  mais enxuto e econômico.

Na outra ponta, a partir da visão técnica, os Correios esperam que a PNRS seja estimuladora e bonifique as boas práticas, por meio de incentivos financeiros (deduções), e que facilite o surgimento de empresas na área de desmontagem/reciclagem/insumos de pós-consumo.

Do ponto de vista de quem faz a gestão de coleta e reciclagem, atuando em parceria com Operadores Logísticos e empresas de manufatura reversa e reciclagem, Watanabe, da Descarte Certo, tem a impressão de que as empresas brasileiras ainda não estão preparadas para implementar os procedimentos operacionais necessários para cumprirem as exigências da PNRS. No entanto, ele reconhece que isso já era esperado e para isso serve o prazo de quatro anos para as companhias se adequarem.

Para o diretor-geral da Descarte Certo, mais importante do que isso, no entanto, é o nível de conscientização da necessidade de se adotarem políticas que visem à destinação correta dos resíduos. "Neste ponto, encontram-se no mercado empresas altamente engajadas, que têm iniciativas no sentido de educar os consumidores e que entendem que suas marcas e seus produtos têm maior aceitação quando se incluem em políticas de sustentabilidade", comemora.

Por outro lado, Watanabe lamenta que existam empresas preocupadas em atrasar ao máximo as exigências da Política por entenderem que elas representam apenas custo. "Essas empresas, fora o mal que causam à sociedade, seus funcionários, suas famílias e a si mesmas, em breve ficarão estigmatizadas e perderão valor de marca junto aos consumidores de seus produtos", critica.

Falando a respeito da Descarte Certo, o diretor comenta que a empresa tem cerca de dois anos de existência, tendo iniciado a operação de venda de descarte em outubro do ano passado. Um exemplo da atuação da Descarte Certo é a venda do serviço de descarte que realizada em conjunto com o Carrefour, a qual já fez perto de 10.000 produtos terem uma garantia de descarte seguro.