Novas regras para portos saem nesta semana

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, sacudiu o setor portuário na semana passada ao anunciar, no Rio de Janeiro, que o decreto-lei que vai mudar as regras para a abertura de portos no Brasil deverá ser assinado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Brito, inclusive, confirmou que já há uma reunião agendada entre ele e Lula para quarta-feira (1º), quando o martelo deverá ser batido sobre o tema.

O marco regulatório é aguardado com expectativa pelo segmento portuário, por finalmente deixar claras, de uma vez por todas, quais as regras para a abertura de terminais privativos no Brasil. O ministro dos Portos antecipou sua volta da China, onde fora discutir o processo de dragagem dos portos brasileiros, para eliminar as pendências que impediram até hoje a publicação das novas regras.

“Não é a iniciativa privada que vai dizer o local do porto, o tipo de porto, porque porto é um equipamento público para atender à comunidade. O que nós queremos é dar à iniciativa privada que precisa de porto a condição para ter o porto, para operar da forma que ela achar melhor. A questão da carga própria não é o mais relevante”, disse Pedro Brito na sede da Confederação Nacional do Comércio, momentos antes de participar de reunião da Comissão Portos, movimento empresarial formado por 50 entidades comprometidas com a implementação da reforma portuária brasileira.

O fato é que o decreto aguarda aprovação da Presidência da República há três meses e trará aprimoramentos à Lei 8.630/93, sobre administração portuária brasileira. Para Pedro Brito, com a nova regulação, o investidor terá mais segurança para participar de licitações no setor e investir em novos terminais. O ministro negou, todavia, que o novo decreto seja um passo decisivo para a privatização das companhias docas espalhadas pelo Brasil.

“Os portos públicos continuarão operando do mesmo jeito e, melhor, estão recebendo do governo toda a atenção necessária como no caso da dragagem, novos investimentos, novas licitações para novos terminais. O que queremos é abrir novas frentes, novas possibilidades de portos organizados. Com a Lei 8.630, o sistema portuário mostrou um crescimento de 21% ao ano, nos últimos cinco anos. Os portos deram conta do recado”, disse à Agência Estado.

Espera-se que os novos empreendimentos possuam características de portos públicos e tenham estrutura semelhante aos demais portos, utilizando mão-de-obra de Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo). Em partes, o texto atenderá o pleito dos terminais privativos localizados na área dos portos organizados, que temiam a concorrência de empreendimentos com liberdade de contratar sua própria mão-de-obra, sem pagamento por concessão de operação.

Prazo

Pedro Brito também confirmou no Rio de janeiro que os editais para as obras de dragagem no Porto de Santos devem sair do papel ainda em outubro. Com as obras, o calado santista subirá dos atuais 13 para 15 metros. A modernização também engloba o alargamento do Canal do Estuário, de 220 para 250 metros, permitindo o tráfego de dois navios ao mesmo tempo.

Fonte: PortoGente – www.portogente.com.br