Oposição protocola contra Dilma

Advogados do DEM entregaram ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, pedindo que os dois sejam punidos com pagamento de multa de

R$ 53,2 mil por supostamente fazerem promoção pessoal com objetivos eleitoreiros. Na representação, o DEM usa como exemplo de conduta vedada o evento realizado pelo governo nos dias 10 e 11, em Brasília, com prefeitos e prefeitas de todo o País.

O partido afirma que o encontro, patrocinado pelo governo federal, teve objetivos eleitoreiros. Na reunião, observa o partido, o presidente Lula fez sucessivas citações a Dilma Rousseff, que seria a candidata à sua sucessão ao Palácio do Planalto.

"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as ‘estrelas’ do evento: o presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a ministra-chefe da Casa Civil", sustenta o DEM.

De acordo com o partido, Lula e Dilma estão usando o poder político que têm e os recursos públicos que gerenciam para lançar a candidatura da ministra. "Não se olvida que os representados (Lula e Dilma) podem fiscalizar as obras em andamento e participar dos eventos políticos. Mas o certo é que isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais", argumenta o DEM.

O partido alega, segundo o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que a exposição ostensiva do nome de Dilma ao eleitorado e a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo caracterizam uma propaganda eleitoral subliminar.

A sigla cita uma decisão tomada pelo TSE segundo a qual para que haja propaganda fora do prazo não é necessária a formalização de uma candidatura. O DEM também entregou uma consulta ao TSE sobre propaganda eleitoral fora de época. Quer esclarecer os limites da realização de eventos, que a pretexto de difundir os efeitos de gestões em andamento, têm o objetivo de impulsionar a pré-candidatura de agentes públicos.

Reembolso

O PSDB poderá entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que os responsáveis pelos gastos com a reunião dos prefeitos realizada na semana passada devolvam o dinheiro aos cofres públicos. O governo omitiu a informação de que terá de desembolsar R$ 1,3 milhão pelas despesas do encontro. O Palácio do Planalto havia admitido gastos de R$ 253 mil, mas o Ministério das Cidades arcou com a maior parte da fatura.

"Foi uma omissão grave por parte do Planalto não divulgar os gastos milionários do Ministério das Cidades com a marcha dos prefeitos. E continuam mentindo, porque o número deve passar de R$ 10 milhões só em passagens e hospedagens para mais de cinco mil prefeitos e vereadores", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Criaram uma expectativa de que o governo ia oferecer mel e trigo aos prefeitos, mas só ofereceram aumento de endividamento e Dilma no palanque. Isso é só o fio do novelo, e podemos ir ao TCU pedir ressarcimento desses gastos".

Na semana passada, o DEM pediu ao TCU a abertura de auditoria para apurar "a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas com o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas".

Fonte: Diário do Comércio – www.dcomercio.com.br