PAC: oito obras com irregularidades graves

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional novas informações sobre obras com indícios de irregularidades graves. O relatório atualiza as informações enviadas em setembro e foi encaminhado na última sexta-feira ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Das obras analisadas, 41 apresentam irregularidades graves, sendo oito obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outras duas obras do PAC ainda estão pendentes de deliberação do plenário do tribunal. Nesses casos, o tribunal recomenda a paralisação imediata da obra e ela deixa de receber recursos públicos.

Desde a última relação de obras irregulares, o comitê da Comissão de Orçamento do Congresso se reune com os principais órgãos envolvidos e representantes do tribunal para tentar sanar os problemas a tempo de incluir as obras no orçamento de 2009. O coordenador do comitê, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), ressaltou numa dessas reuniões que obras inacabadas causam prejuízos à população. "Não é possível que apenas por uma pequena irregularidade a obra fique parada". Os debates resultaram na exclusão de oito obras, cinco do PAC, em relação a lista anterior e acrescentada uma, localizada em Tocantins.

Como nos anos anteriores, as obras de transportes e recursos hídricos apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Entre os problemas apontados pelo TCU estão superfaturamento, direcionamento da licitação e projeto básico deficiente ou até inexistente. Os órgãos com mais empreendimentos nessas condições foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) e o Ministério da Integração Nacional. Também foram identificadas irregularidades em obras da Infraero.

O relatório do TCU é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois de examinado pela Comissão de Orçamento, o texto passa a ser um dos anexos da proposta orçamentária do ano seguinte. Ao votar o parecer da comissão sobre essa proposta, o Congresso dá a palavra final sobre as obras que ficarão interrompidas. Os recursos, no entanto, voltam a ser liberados depois da correção dos problemas apontados pelo TCU.

Fonte: Milton Júnior Do Contas Abertas