PAC: R$ 3,3 bilhões de empenhos apenas em dezembro

Os recursos desembolsados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) este ano já são R$ 3,4 bilhões (46%) superiores ao montante aplicado em todo o ano passado. Apenas no mês de dezembro, até o dia 22, o governo federal pagou R$ 1,2 bilhão e reservou em orçamento outros R$ 3,3 bilhões para as obras de infra-estrutura no país. A quantia empenhada em dezembro, que vai garantir recursos para as obras no futuro, é 329% superior ao valor comprometido no mês anterior, novembro.

Isto quer dizer que, durante este mês, por dia, a administração federal emitiu empenhos de aproximadamente R$ 222,6 milhões. Para se ter uma idéia da dimensão dos recursos envolvidos, vale lembrar que em novembro, o valor médio diário de empenhos emitidos pelo governo foi de R$ 38,8 milhões. A respeito das aplicações efetivas de recursos, entre os dias 10 e 22 deste mês, o que representa o período de sete dias úteis, foram desembolsados R$ 806,6 milhões, o equivalente a um gasto médio diário de R$ 115,2 milhões.

Em 2007, os empenhos chegaram a R$ 16 bilhões, o que correspondeu a 97% dos recursos programados para o ano. Já os valores desembolsados ficaram em 44%, ou R$ 7,3 bilhões de recursos. Apenas no mês de dezembro do ano passado, foram empenhados R$ 6 bilhões, 37% do total de recursos reservados em 2007.

Apesar da notável evolução dos gastos, bem como dos compromissos orçamentários, até o dia 22 de dezembro, o PAC só havia desembolsado 60% dos recursos previstos em orçamento para 2008. Dos R$ 17,9 bilhões que integram o pacote econômico este ano, foram gastos R$ 10,7 bilhões. Desta forma, se considerada a execução linear, o governo federal terá aplicado até o dia 31 deste mês cerca de R$ 11,1 bilhões, atingindo o patamar de 62% executado.

Já no que tange aos empenhos, o volume de recursos reservados em orçamento para obras e aquisição de bens chega a 81% dos recursos previstos para o ano, atingindo o montante de R$ 14,5 bilhões. Considerando a emissão também linear dos empenhos, ao final do ano, devem ser comprometidos R$ 15,1 bilhões, o que garante uma execução de 84% sobre o montante destinado ao programa este ano.

No entanto, historicamente a execução do orçamento nos últimos dias do ano é atípica, isto é, extremamente acelerada, sobretudo no que diz respeito aos empenhos. Existe, portanto, a expectativa de que os empenhos ultrapassem os 90%, como ocorreu em 2007. Mas isso só poderá ser confirmado nos próximos dias.

Mas para o economista Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), é possível que muitos investimentos, mesmo aqueles com recursos garantidos por meio dos empenhos emitidos, não saiam do papel. “Tem que acompanhar se de fato o valor empenhado será liquidado [reconhecimento por parte da União que o serviço foi prestado], pois podemos ter muito empenho e pouca execução”, avalia.

Evilásio Salvador ressalta ainda que apesar do crescimento de investimentos no país, eles ainda estão aquém dos padrões internacionais e da necessidade de crescimento do Brasil, que representam, segundo ele, menos de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A principal explicação para o fato, na opinião do economista são as elevadas despesas com pagamentos de juros no orçamento público brasileiro, em torno de 7,5% do PIB. “Isso compromete a capacidade de ampliação dos investimentos públicos e de elevação dos gastos sociais”, atesta.

Já o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Vander Lucas pondera que o PAC é, depois de quase 50 anos, um planejamento de investimento público decorrente da junção de propostas de investimentos já existentes, principalmente das estatais, mas que não eram coordenadas. “Com a ousadia do seu anúncio, gerou-se muito barulho, principalmente entre os setores políticos federal, estadual e municipal quanto à localização de algumas obras propostas. Caso sejam executados, alguns dos vários projetos que constam no PAC serão de grande valia para o setor produtivo brasileiro”, afirma.

E apesar das incertezas que pairam nas economias do mundo inteiro, aqui no Brasil uma coisa é certa: o governo vai tentar de todas as formas preservar os investimentos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, porém, já reconheceu que o país pode sofrer desaceleração no 1º semestre de 2009, mas que no 2º semestre a economia vai voltar a acender, aquecida pelos investimentos. Todavia, não é tarefa pequena fazer o PAC deslanchar em 2009, pois, a partir do dia 1º de janeiro, a União, as estatais e o setor privado terão 730 dias até o tempo de vida do PAC expirar para investir o restante dos R$ 538 bilhões do pacote econômico.

Balanço Geral

Desde o lançamento do programa de investimentos no começo do ano passado, pouco mais de R$ 18 bilhões já foram desembolsados pelo governo federal com as obras do PAC até o dia 22 deste mês, incluindo os restos a pagar (dívidas de anos anteriores pagas em exercícios seguintes). A soma da verba autorizada nos orçamentos de 2007 e 2008 é de R$ 34,6 bilhões. Com isso, até agora foram executados 52% dos recursos previstos para os projetos e atividades do PAC tocados pelo governo federal.

É importante ressaltar que os valores citados referem-se apenas ao PAC Orçamentário, ou seja, aquele cujas obras podem ser acompanhadas no Orçamento Geral da União por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Os investimentos privados e das empresas estatais não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União. Dos R$ 503,9 bilhões previstos para serem investidos em infra-estrutura entre 2007 e 2010, apenas R$ 67,8 bilhões fazem parte do Orçamento Geral da União (OGU), passíveis de monitoramento. Assim, o orçamento anual do PAC tocado pela União é, em média, de R$ 17 bilhões por ano.

Segundo o último balanço do PAC, divulgado em outubro, 83% das ações da principal política de infra-estrutura do governo federal estão em ritmo adequado, 5% indicam situação de atenção e que apenas 1% é preocupante. Desde o início do PAC até setembro, foram concluídas 190 ações, o que configura 9% do total de obras. Foram finalizados 86 projetos de logística, 103 de energia e um na área social-urbana. Segundo o comitê, 59% das ações estão em obras, 20% em licitação e 12% em situação de projeto ou licenciamento.

Ranking dos Ministérios

Em todos os meses, se comparados a igual período de 2007, o crescimento no volume de recursos aplicados é superior a 50% – a exceção de outubro por conta das greves da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Em setembro, por exemplo, o crescimento nas aplicações chegou a 178%.

Os ministérios dos Transportes e das Cidades são os principais impulsionadores do PAC. Juntos, estes ministérios concentram quase 50% do total aplicado com as obras do programa. Dos R$ 10,7 bilhões desembolsados até o último dia 22, R$ 8,5 bilhões foram conduzidos pelas pastas dos Transportes e das Cidades.

O Ministério dos Transportes desembolsou, até o dia 22 deste mês, R$ 4,9 bilhões, o equivalente a 38% do orçamento do PAC. Já o Ministério das Cidades aplicou R$ 3,6 bilhões, atingindo a representatividade de 20% sobre os recursos previstos para o ano.

Os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário, por sua vez, estão na outra ponta. Respectivamente, as pastas são responsáveis por 0,01%, 0,02% e 0,02% do orçamento do PAC. Juntos, os órgãos foram aplicaram R$ 10,1 milhões de recursos.

A obra que recebeu mais recursos foi a construção da ferrovia Norte-Sul no estado do Tocantins. Até o dia 10 deste mês, o projeto contou com R$ 481,2 milhões desembolsados. A construção do Rodoanel, trecho no estado de São Paulo, também recebeu recursos volumosos da ordem de R$ 274,1 milhões.

Fonte: Amanda Costa Do Contas Abertas