Portos e malfeitos

Mais uma vez estamos voltando ao assunto portos. Uma porque gostamos do assunto, somos de transporte e da logística. Outra porque queremos vê-los funcionando como manda o figurino. No Brasil, quanto mais passa o tempo, maiores são os “malfeitos”. Por isso é preciso ficar atento, apontar, cobrar. Até que algum dia possamos dizer que somos um país que dá atenção aos seus problemas. Grandes e pequenos. Só encarando-os se pode resolvê-los.

No Brasil os governos brasileiros, das várias esferas, só fazem falar. Legislativos e judiciário também. É um blá, blá, blá irritante e que vai destruindo o país. Tudo é empurrado com a barriga.

Os portos não fogem a isso. Temos problemas sérios. Para começar a entender, basta ver que na análise do Fórum Econômico Mundial, de 2013, figuramos na 135ª posição na questão portuária. Isso entre apenas 144 países analisados. E na infraestrutura estamos na 107ª posição. Portanto, temos tudo a melhorar. Existe vontade política para isso?

Precisamos mudar bastante coisa e começar a ter perspectivas para hoje e amanhã na questão portuária. Todos precisam fazer algo antes que seja tarde demais. Antes que nossos concorrentes no mundo se distanciem de modo a não poderem mais ser alcançados.  A começar pelo governo central, que tem a política portuária nas mãos.

A situação econômica atual tem se apresentado bastante complicada. De modo que o governo teve que começar a fazer ajustes para recolocar o país no rumo certo. Todos esperamos que dê certo e a economia retome seu crescimento. Precisamos parar de ter décadas perdidas, e apresentarmos crescimento. Esperamos não ter que recorrer à “Santa Padroeira das Cargas, Empregos e Crescimento Perdidos”.

Mas, vamos deixar claro que não é um problema dos terminais. Desde a privatização das operações portuárias, a partir da Lei 8.630, de 25/02/1993, as coisas melhoraram e muito nos terminais em si. Basta ver o que ocorreu já na primeira privatização de terminal, ocorrida com a Libra Terminais, criando o T37, em Santos, em novembro de 1995. 

O aumento da produção e da produtividade têm sido extraordinários. Lembramos de quando fizemos nossa dissertação de mestrado em 1999-2000, analisando o T37 privatizado de 1998/1999 e o Tecon estatal de 1996/1997. As diferenças eram brutais, mostrando o acerto nas privatizações. Mesmo o Tecon já sendo especializado em contêineres e o T37 ainda tendo que levar dois anos para se adequar a isso. Pena que o governo, como tem feito regularmente, anda para trás. 

Em 2012 a lei 8.630, que só precisava de ajustes, foi revogada e substituída e, claro, com retrocesso e mais intervenção do governo.

Assim, fica um pouco mais complicado esperar avanços nestes tempos bicudos que estamos vivendo. Tudo provocado pelo governo e sua incompetência em gerir a economia, para ficarmos apenas nessa área. Mas, fique claro, não só o governo federal.

Precisamos passar à iniciativa privada mais áreas, o que não é feito como se deve. Segundo se sabe, há umas 130 áreas a serem licitadas e a Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários parece não existir. Enquanto isso não é feito, não existe este investimento da iniciativa privada que pode melhorar em muito a situação portuária. E, sabemos, ela está pronta para isso.

Outro dos graves problemas pelos quais passamos são os acessos aos portos. Pegue-se a situação do porto de Santos. O porto é bom, apesar dos seus problemas, e a produção e produtividade são muito boas. Mas, não tem acessos adequados. As rodovias Anchieta e Imigrantes não dão mais conta. E as coisas se complicaram com a inauguração recente de mais dois terminais de contêineres. Agora, com seis terminais do gênero, todos muitos bons, como se fará para levar as cargas se houver, repentinamente, por algum acaso, um boom de comércio exterior? E o que acontece com os recordes de safra?

E a profundidade do porto – que a maioria insiste em chamar de calado, que é uma expressão para o navio – nunca é aquela necessária. Há quantas décadas se insiste em falar em levar a profundidade total até 15 metros e depois 17 metros? Será que algum dia chegaremos a 14 metros? E isso não é um problema apenas do maior porto brasileiro.

E como podemos ter eficiência, agilidade, boa administração, se esta ocorre desde o Planalto Central? Temos que descentralizar tudo. Os portos têm que ser municipais como, por exemplo, Itajaí, ou estaduais, como Paranaguá. Temos que entender que “o olho do dono engorda o boi”.

E a questão política então? Nossos portos ainda continuam com atrasos de séculos, divididos em capitanias hereditárias. Porto não tem que ser administrado por partidos ou políticos. Têm que ser administrado por técnicos. Se possível, e isso é pedido antigo nosso, pela iniciativa privada, com a privatização efetiva de todos os portos. Privatização de fato, com venda de ativos, e não mera privatização de operações, sempre sujeita a retrocessos.

Claro que se dirá que isso não existe em lugar algum do mundo. Ok, tudo bem, mas em nenhum lugar do mundo também existe o que temos aqui. Os mais altos juros do mundo. A maior carga tributária. A maior corrupção já presenciada, etc. etc.

Privatização ou, pelo menos, municipalização ou estadualização já. Geral, ampla e irrestrita. Não importa o mundo, importa fazer bem.