Aumento da burocracia, atrasos nas licitações de novas instalações marítimas e ainda a demora na renovação de contratos de arrendamento de terminais marítimos. Para especialistas e representantes de empresas do setor portuário, esses são alguns dos problemas que podem ocorrer com uma eventual extinção da Secretaria de Portos (SEP). Outra preocupação é a falta de apoio para a melhoria da infraestrutura desse segmento e os consequentes impactos no comércio exterior.
As notícias de que o Governo vai reduzir o número de ministérios de 39 para 29 vêm assustando o setor. A medida faz parte de uma proposta de reforma administrativa apresentada a ministros na semana passada, durante reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.
O projeto prevê cortes de cargos e a redução de secretarias. Os ministérios a serem extintos serão definidos até o fim do próximo mês por uma equipe do Governo Federal. No entanto, esta movimentação já preocupa usuários do setor portuário, uma vez que não é a primeira vez que, na Capital Federal, surgem rumores de um fim da SEP.
Por este motivo, um manifesto assinado por cinco entidades de classe foi encaminhado à Câmara dos Deputados, através do deputado federal João Paulo Papa (PSDB), na última sexta-feira. A ideia é de que o pedido da permanência da pasta que comanda os portos brasileiros seja debatido no Congresso nesta semana.
“A SEP foi criada em 2007 e, desde lá, tivemos cinco ministros. Essa descontinuidade só prejudica o andamento das mudanças que os portos requerem. Fácil é imaginar o que vai ocorrer se os portos passarem para outro ministério. Vai-se perder muito tempo com a reorganização. Será apenas uma diretoria? Qual a competência que passará a ter? Certamente, o setor será mais afetado com a demora das providências para adaptar os contratos de arrendamento e de adesão, eliminar os gargalos que prejudicam a eficiência dos portos. A economia interna e o comércio exterior pagarão caro por mais essa turbulência”, destacou o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
O executivo entendo que, ao invés de extinguir a SEP, a pasta deveria ser transformada em ministério, dada a importância dos portos para o desenvolvimento do País. Com isso, seria possível ao Brasil recuperar e aumentar sua participação no comércio internacional.
Competitividade
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron, prefere continuar acreditando que a SEP não será extinta. Para ele, se isto acontecer, os processos licitatórios de novos arrendamentos portuários podem perder o protagonismo junto ao Governo.
“Somos favoráveis ao enxugamento, mas existem prioridades, como é o caso da infraestrutura portuária, que não pode dividir atenção. Isto pode provocar uma lentidão a mais no processo”, destacou o executivo.
Para o secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Matheus Miller, neste momento de crise financeira, o importante é garantir que as demandas dos portos brasileiros recebam a devida e necessária atenção das autoridades públicas.
“O acirramento da concorrência entre os mercados exige do Brasil medidas efetivas e urgentes para melhorar a competitividade de todos os setores produtivos e se reinserir nas cadeias globais de produção. Daí que os programas em infraestrutura e os destinados aos portos deverão continuar com a necessária atenção e rápida implantação pelo governo. Não há como voltar atrás nessas questões, também não há mais espaço para novos atrasos e maiores trâmites burocráticos”, afirmou.
Procurado, o diretor-presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira, preferiu não comentar as consequências, para o Porto de Santos, de uma possível extinção da SEP.
