Verba adicional do PAC vai apenas para Transportes

Após o remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Ministério dos Transportes tem muito o que comemorar. Isto porque a pasta incrementou a sua receita com o crédito adicional de R$ 627,6 milhões. Já os ministérios da Saúde e Cidades perderam, respectivamente R$ 78,4 milhões e R$ 10,4 milhões. Os novos valores já foram incorporados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que concentra as receitas e despesas do governo federal. Agora o orçamento atualizado do PAC está em R$ 18,4 bilhões.

Até a última semana, o Siafi registrava aumento de receita também no Ministério da Saúde. O orçamento da pasta para investimentos do PAC passou de R$ 877,2 milhões para R$ 1 bilhão. Mas ontem, o governo reviu os recursos da pasta e retirou os créditos adicionais da saúde. Antes, o programa Saneamento Ambiental Urbano, gerido pelo Ministério da Saúde, havia ampliado sua receita em R$ 75,5 milhões. Agora o programa perdeu recursos da ordem de R$ 161,1 milhões, passando a ter um orçamento de R$ 1,4 bilhão.

Com a nova atualização feita ontem pelo governo federal, oito programas foram agraciados com mais recursos ainda no orçamento deste ano. Também foi ampliada em R$ 30 milhões a quantia destinada a operações especiais do governo federal com outros encargos especiais, que entre outras ações, se refere à participação da União no capital de empresas estatais como a Companhia Doca dos estados de São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Bahia e Pará, além da participação no capital da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero). Em contrapartida, dois programas perderam dotações: Saneamento Ambiental Urbano e Resíduos Urbanos, além do item Gestão da Política Portuária, que tem teve suprimido do orçamento R$ 10 milhões.

Um dos programas contemplados com o remanejamento de crédito foi o Saneamento Rural, gerido por diversas pastas, que teve sua verba ampliada em R$ 82,8 milhões. Os outros sete são da área dos transportes. O orçamento do programa Vetor Logístico Centro-Sudeste, por exemplo, tocado pelo Departamento de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,4 bilhão, um acréscimo de 158,4 milhões. As obras do programas são desenvolvidas nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, e dizem respeito à construção, adequação e manutenção de trechos rodoviários e ferroviários.

Mas a maior ampliação de recursos contemplou o Vetor Logístico Amazônico que, após o acréscimo de 15%, agora tem um orçamento de R$ 1,4 bilhão à disposição para desenvolver os mais de 100 projetos e atividades que o integram. Entre as obras do programa estão a construção de terminais fluviais nos municípios de Tefé, Iranduba, Airão, São Raimundo, Coari e Urucará no estado do Amazonas, além da construção de uma ponte sobre o Rio Madeira, no município de Abunã, na BR-364 em Rondônia. Os projetos também são desenvolvidos pelo DNIT.

Intenção de empenhar

Na opinião do economista Paulo Brasil, especialista em orçamento e finanças públicas e presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, não haveria o remanejamento se não houvesse a intenção de empenhar para gastar futuramente. “O governo está dando prioridade para terminar 2008 com uma situação mais forte para o PAC. É provável, como já estamos no final do ano, que os novos empenhos entrem como restos a pagar para 2009. E desse montante empenhado, a despesa deve ocorrer efetivamente no 1º semestre do ano que vem”, avalia. Restos a pagar, no jargão econômico, são dívidas contraídas em um determinado exercício, mas que são prorrogadas para anos seguintes.

Tal é o empenho do governo em garantir recursos para os investimentos em infra-estrutura no país que o Siafi permaneceu aberto no último final de semana de 08h às 18h para o lançamento das reservas orçamentárias e o remanejamento dos recursos. Normalmente, o Siafi não funciona aos fins de semana.

No último dia 22, os recursos empenhados para as obras do PAC estavam em R$ 14,5 bilhões, o que garantia 81% do orçamento autorizado para os projetos e atividades do programa de investimentos do governo federal. Já nesta segunda-feira, os empenhos passaram para R$ 16 bilhões, garantindo um comprometimento de 87% do orçamento deste ano. Vale lembrar que no ano passado, o governo conseguiu empenhar 97% do orçamento do PAC que esteve em R$ 16,6 bilhões.

No âmbito do Ministério dos Transportes, apenas do dia 22 para o dia 29 deste mês, a pasta emitiu R$ 2,5 bilhões em empenhos, comprometendo 78% do seu orçamento de investimentos para o PAC que é de R$ 9,4 bilhões.

Segundo Paulo Brasil, a iniciativa de remanejar recursos é acertada do ponto de vista gerencial. “Há entraves que acabam impedindo o andamento das obras, diminuindo a velocidade de alguns investimentos”, argumenta. O economista ressalta ainda que o fato da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ser a gestora do PAC é um fator contribuinte para o bom andamento do programa ao término do exercício de 2008. “Normalmente, os gestores estão preocupados com uma boa gestão até por conta do seu futuro político”, explica. Vale ressaltar que a ministra Dilma Rousseff, oficialmente apelidada de mãe do PAC, é uma das candidatas mais prováveis a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Remanejamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo remanejou cerca de R$ 1,3 bilhão do orçamento deste ano para garantir a execução de obras do pacote econômico e também do custeio da administração. As obras do PAC ganharam mais de R$ 600 milhões e a manutenção das despesas administrativas e com pessoal, mais R$ 680 milhões.

O remanejamento foi amplo, e não se estendeu apenas ao âmbito do PAC Orçamentário, aquele conduzido pela administração federal. Segundo o ministro Paulo Bernardo, a idéia é aproveitar ao máximo o orçamento deste ano. “Tiramos recursos de obras que estão com o cronograma de execução mais atrasado e deslocamos para outros empreendimentos que estão andando bem e têm condições de ser executados, inclusive alguns que não estão no PAC”, afirmou. Desta forma, o governo federal espera melhor aproveitar as dotações orçamentárias. Vale lembrar que se o crédito de uma determinada ação não for utilizado fica perdido.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, o remanejamento permitiu a inclusão no PAC de 37 obras rodoviárias, entre as quais a adequação do trecho rodoviário da BR-163 entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, além de uma ferrovia em Maringá e terminais fluviais no estado do Amazonas.

Para o economista Paulo Brasil, os investimentos no país são essenciais para garantir que o país passe bem pela crise financeira mundial. “É fundamental investir para conter a desaceleração da economia que ameaça o país por conta da crise global”, justifica.

Sobre o remanejamento dos gastos com custeio da máquina, segundo o ministro do Planejamento, R$ 90 milhões dos R$ 680 milhões remanejados foram alocados para o programa Pró-Jovem, que financia o ingresso de jovens no mercado de trabalho.

Execução

Apesar do volume alto de empenhos, quando se trata da liberação de recursos, ou seja, dos pagamentos efetivos, a execução parece estar a conta-gotas. Até esta segunda-feira, o governo federal desembolsou cerca de R$ 11,3 bilhões com os projetos e atividades do programa de investimentos. A quantia equivale a 61% do total de recursos previstos para o ano. De novembro para cá, foram aplicados apenas R$ 110,1 milhões. Enquanto isso, os empenhos realizados no mesmo período chegaram a R$ 4,9 bilhões.

Fonte: Amanda Costa Do Contas Abertas