A conferência de mercadorias na saída dos estabelecimentos comerciais é uma conduta abusiva?

Vem se tornando comum, especialmente em grandes redes atacadistas, a conferência das mercadorias após a passagem pelo caixa.

Tal situação, entretanto, por mais incômoda que possa parecer, não é considerada abusiva, e consequentemente, não gera dano ao consumidor.

Esse é o entendimento recente, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao analisar uma situação em uma Ação Civil Pública promovida contra uma grande rede atacadista, onde se discutiu, justamente, o desconforto dos consumidores, e a obrigação injusta ao passar pela conferência das mercadorias. 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que ante as dificuldades da vida moderna, as próprias características das relações comerciais impõem aos grandes estabelecimentos, a utilização de equipamentos e sistemas de segurança, compreendidos e aceitos pela maioria dos consumidores, visando a vigilância e proteção do patrimônio, sem que se possa cogitar de má-fé do fornecedor. 

Esse julgamento se coaduna com outros julgados do próprio Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que meros aborrecimentos no cotidiano não geram dano.

É claro, que a conferência deve ser realizada exclusivamente nas mercadorias, de forma comedida e sem excessos, pois o excesso, ainda que em forma de simples solicitação de revista de bolsa na presença de outras pessoas, pode vir a gerar o dano moral.  

Dr. Wagner Bini – Advogado do escritório Bini Advogados de Piracicaba