A inocência do Financial Times

O noticiário informa que o Financial Times se surpreende com a mixórdia que é o sistema tributário brasileiro, a profusão dos tributos e quanto se gasta com advogados para se cumprir as exigências.

Isso é café pequeno diante de outras "realidades brasileiras" com as quais o cidadão-eleitor-contribuinte convive e sobrevive. Somos o único país do mundo que tem cerca de ou mais de 30 partidos. E não temos Constituição nenhuma, se é que por isso se entende uma Carta Magna que estatue um Estado de Direito, definindo as relações entre os poderes e os direitos invioláveis dos indivíduos e das instituições. Isso enseja o presidente a declarar seja o Executivo único e soberano poder do Estado brasileiro – revelação clara de suas tendências ditatoriais. Uma Carta Magna só pode ser feita por uma Assembléia Constituinte e nosso Congresso ordinário (ordinaríssimo), a cada dia institui alterações no que restou da Constituição de 1988, ela também feita por um Congresso ordinário que assumiu poderes constituintes.

A barafunda jurídico-legal é maior do que a barafunda fiscal, de forma que não há sentença judicial alicerçada em leis que não possa ser contraditada por outra fundada em outras leis. Tudo o que resulta em um regime onde o poder soberano é factualmente monopolizado pelo Executivo, numa espécie esdrúxula de ditadura legal estabelecida por um partido minoritário, que pela corrupção confessa de um de seus mais altos dirigentes, comprou uma base de sustentação no Legislativo.

Temos também o recorde de 48% ao ano de juros para empréstimos pessoais, e um dos, senão o pior sistema escolar do mundo. Coisa que vem se deteriorando desde há uns 50 anos e explica por que a massa eleitoral elege, sem querer nem saber, um governo que ideologicamente ressuscita um marxismo arcaico. Não obstante, com um crescimento de PIB inferior ao da média mundial e apenas superior ao do Haiti, o País paga suas dívidas e realiza um superávit de US$ 4 bilhões nas suas relações econômicas com o mundo. E o que deveria ser interpretado como prova evidente de que ele cresce abaixo de suas potencialidades é comemorado como algo hercúleo e surpreendente.

Dá para entender?

Razões internacionais o colocam como um dos BRICs, países emergentes preferenciais para investimentos – precisamente por sua incapacidade de prover por conta própria as suas necessidades e potencialidades de desenvolvimento.

Mas as razões internas, mais gerais, são mais simples. É que a História de todo o período republicano se caracteriza por uma profunda e radical cisão entre o povo, de um lado, e seu Estado e seus políticos, de outro. O que há muito caracterizamos caricaturalmente como os PFs, que são o povo, que está Por Fora, e os FPs, os Filhos da Pátria, os políticos, que estão por dentro e, como fazem as leis, se cercam de imunidades e regalias exclusivas civicamente pornográficas.

Nas dimensões da História das nações, entretanto, tudo isso pode ser visto apenas como conjuntural e não estrutural. O que importa na constituição de uma nação é a amplitude, variedade e abundância de seus recursos naturais e as características de seu povo. E isso não nos falta. Em 2008 comemoramos apenas 200 anos desde que, com a chegada de D. João VI, adquirimos identidade política como integrantes do Reino Unido com Portugal e Algarves. E desde Gilberto Freyre sabemos que a miscigenação, ao contrário das teorias racistas, melhora as condições eugênicas de uma população – fato que a ciência genética atual confirma. O humanismo ecumênico de nossa gente, salientado por estudiosos sociais mais lúcidos, foi desde sempre reconhecido não só por eles, nem só cultivado por nossos poetas, mas também pelos nossos cantores populares. Somos e temos razões para ser um povo que acredita em sua terra e sua gente. E o rigor com que nos criticamos e nos criticam é simplesmente demonstração da impaciência com que nos vemos baixo de nossas possibilidades e do nosso futuro. Pelo fato básico do que tem sido nossa política "republicana". Mas a domesticação do animal político é uma das últimas coisas que um povo consegue. E a consciência que leva nosso povo a voltar as costas e repelir sua classe política é o primeiro passo para isso.

A despeito da "inocência" do Financial Times quanto às nossas mazelas, nossa crença se acha expressa nas opiniões que utilizamos como epígrafes de nosso livrinho Que Brasil é este? , que transcrevemos: "O Brasil é um país destinado a ser o esboço da humanidade futura" ; Alberto Torres , 1911; "…esse país…destinado a ser um dos mais importantes fatores do desenvolvimento futuro do mundo." Stefan Zweig , 1941; "O Brasil poderá ser no futuro um modelo de harmonia para o ser humano." Akihiro Nakae , 1991(cônsul japonês).
 

Fonte: www.dcomercio.com.br