Aos vencedores, a lei do menor esforço

Inusual – e despropositada ­- a reação do presidente do consórcio vencedor do leilão para a construção da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, Victor Paranhos, diante da disposição de um dos grupos derrotados de contestar judicialmente o resultado da licitação. Paranhos não ficou apenas nas críticas às reações dos concorrentes e na defesa da posição de seu grupo. Foi além – aliás, muito além -, com ameaças que mais se dirigem às autoridades brasileiras do que ao outro consórcio, que está preparado para levar a disputa às barras dos tribunais.

No fundo, ele parece jogar nas mãos do governo uma questão que pode sair do âmbito de Executivo, exigindo que o governo enquadre um dos sócios do adversário, a estatal Furnas, provavelmente bem ciente da agonia do governo para iniciar imediatamente a construção das duas usinas de Rondônia, consideradas essenciais para evitar que o Brasil venha a correr o risco de escassez de energia lá por volta de 2013. Embora as autoridades energéticas nacionais digam que não, que dá para recuperar tempo perdido por conta da demora na concessão das licenças ambientais prévias, as obras de Santo Antonio e Jirau estão atrasadas sim. Outros percalços podem ser fatais.

A disputa agora, passado o efeito Marina Silva, envolve, de um lado, o Consórcio Energia Sustentável do Brasil , com as estatais Chesf e Eletrosul, a brasileira Camargo Correa e a multinacional francesa Suez Energy, que levou Jirau . Na outra ponta está o Consórcio Jirau Energia , das brasileiras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, da já citada Furnas e da estatal mineira Cemig, derrotado nesta disputa, mas que anteriormente a outra hidrelétrica do Madeira – a usina de Santo Antonio.

Segundo Paranhos, a Suez, líder do consórcio vencedor, poderá suspender outros investimentos no Brasil se se instalar mesmo, no caso, uma batalha judicial. Ele lembrou que a empresa tem US$ 9 bilhões para investir nos próximos cinco anos no País e tem planos de participar do leilão da hidrelétrica de Belo Monte, esta no Rio Xingu. "Como vou justificar ao conselho da empresa, na Europa, que quero fazer uma usina como Belo Monte quando estou tendo problemas com Jirau" – explicou Paranhos, de acordo com o repórter Leonardo Goy, da sucursal em Brasília do jornal O Estado de S. Paulo . De tabela sobrou para a própria Odebrecht: a Suez não se associará mais à empresa brasileira caso a pendenga jurídica se instale. Mais explícito impossível. Mais abusivo também não.

Não importa aqui as condições dos oponentes, suas origens e suas condições. É uma questão de princípios. E o que se vai dizer a seguir valeria também se o que está ocorrendo fosse exatamente o oposto. Se o vencedor tivesse sido o perdedor, nas condições em que a vitória se deu.

O problema levantado pelos possíveis querelantes judiciais diz respeito a mudanças no projeto não registradas no edital da licitação. A Suez alterou a posição inicialmente prevista da usina em 9,2 quilômetros, e com isso teria conseguido uma economia que permitiu que ela apresentasse um preço mais vantajoso do que os concorrentes (e, segundo seus técnicos, mais limpo ecologicamente). Só que fez tudo na surdina, naturalmente para não despertar os oponentes.

Segredos do negócio é algo normal no mundo empresarial. Mas não nesta situação, pois em desacordo com a licença ambiental, arduamente arrancada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente . Uma alteração dessas pode alterar os pressupostos considerados pelos técnicos do meio ambiente. Deveria ter sido analisada antes.

Estranho que ninguém do setor energético oficial não tenha percebido nada. Afinal, nove quilômetros e um pouquinho de diferença não se medem por uma régua escolar, não são assim tão imperceptíveis. Somente esta semana o consórcio entregará ao Ibama os documentos solicitando o reconhecimento novo projeto, da nova localização da Jirau. Foi o típico jogo de criar o fato consumado, confiante de que os apuros do governo ajudem a legalizar o que foi feito fora das regras.

Qualquer semelhança com o criação da BrOi , quando primeiro se faz o acordo para depois mudar a lei que impede o acordo, pode não ter sido mera coincidência. Tudo errado. Além do mais, é preciso lembrar que qualquer empresa ou cidadão no território brasileiro tem o direito – quando se sentir prejudicado – de invocar o abrigo da lei e da Justiça. Não pode ser constrangido. Talvez o calor da disputa, e a vontade de ajudar a aumentar a oferta de eletricidade no Brasil, tenha sido uma má conselheira para o consórcio Energia Sustentável do Brasil nesta história.

Fonte: www.dcomercio.com.br