Companhias docas sem função

Quando me pego pensando nas mudanças de conduta social, de um modo geral, fico imaginando como tudo mudou tão repentinamente que não permite, por vezes, assimilar tais mudanças.

Uma delas, que não consigo entender, é a do ensino continuado, onde o aluno não pode repetir um ano. Tem que passar, sabendo ou não as matérias curriculares. Não sou abalizado para discutir essa questão, nem tenho competência para tanto, mas me permito estranhar a eficácia desse procedimento.

Vejo com freqüência a aversão dos adolescentes de resolver problemas que exijam raciocínio lógico e analítico. Não é culpa deles, mas talvez dos pais e educadores que não os incentivam a gostar de enfrentar os problemas pelo simples prazer de encontrar as soluções. Isso não é um comportamento generalizado, mas ocorre. O pior é quando os pais resolvem eles mesmos os problemas, inibindo a capacidade de desenvolvimento dos filhos. Aí, formam pessoas incapazes de enfrentar o cotidiano e de se tornarem cidadãos responsáveis e produtivos. É claro, quero pintar o diabo com as cores mais fortes possíveis, pelo fato do governo federal agir de forma idêntica aos pais "bonzinhos" que criam agentes incapazes de gerir os problemas de sua alçada.

Como assim? E o que tem a ver com a dragagem? Tudo, eu digo. Senão vejamos:

Por um longo tempo, a Codesp se viu privada dos serviços de dragagem por uma suposta incompetência de diretorias anteriores que não conseguiam elaborar um edital para licitar esses serviços, tanto por impedimentos ambientais como por inadequação de cláusulas que satisfizessem as premissas estabelecidas pelo planalto central. E o que fez a Secretaria Especial de Portos (SEP)? Resolveu ela mesma o problema, elaborou o edital e vai licitá-lo sem a participação da Codesp, a quem caberia solucionar o problema que, como já se disse, não é problema, é solução.

E parou por aí? Não. Se pode piorar, vamos piorar.

A SEP, provavelmente partindo da suposta incapacidade da Codesp em elaborar e licitar os serviços, vai contratar uma empresa privada para "fiscalizar" a dragagem. Ou seja, o Porto de Santos não tem competência para gerenciar um dos poucos serviços que lhes são atribuídos pela Lei 8.630/93.

Por outro lado, uma autoridade incompetente não exerce sua função a contento e perde sua respeitabilidade, comprometendo todas as suas deliberações. É o que parece já estar ocorrendo, na disputa pelo exercício dessa autoridade entre a SEP, a Antaq e os CAPs, como sugeriu texto do blog PortoGente.

Não é para polemizar, é uma constatação. O comentário, feito no último dia 21, sobre a disputa SEP x Antaq x CAP, demonstra aquilo que gostaria que ocorresse, isto é, a SEP mandaria, estabeleceria as metas, os CAPs fiscalizariam os procedimentos, estabelecendo as prioridades locais, as companhia docas executariam as metas estabelecidas pela SEP e exerceriam seu papel de autoridade portuária, reportando-se aos CAPs quanto ao planejamento de execução dessas metas. E a Antaq, ora a Antaq…

Do jeito que está indo, as companhias docas não terão função alguma, a não ser de uma mera delegacia regional da Secretaria Especial de Portos. Aliás, os mais antigos lembrarão de um filme semelhante…
 

Luiz Alberto Costa Franco é engenheiro civil, foi chefe dos serviços de dragagem do Porto de Santos e diretor de engenharia da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Fonte: PortoGente – www.portogente.com.br