Decisão acertada

Nos últimos anos a economia mundial crescia a taxas elevadas e o Brasil se beneficiava da situação para também crescer, embora a taxas inferiores à dos principais países emergentes. Com isso, a arrecadação fiscal teve aumentos significativos, impulsionada ainda por mudanças realizadas pelo Fisco, como na fixação das alíquotas do PIS/COFINS.

Nesse período de bonança para as finanças públicas, os governos – federal, de muitos estados e de municípios –, aumentaram significativamente os gastos de custeio, em vez de aproveitar para reduzir suas dívidas ou a carga tributária. Pareciam imaginar que a situação favorável duraria eternamente, ou pelo menos até o fim de seus mandatos.

No caso do governo federal isso ocorreu com bastante intensidade, seja na contratação de funcionários públicos, na criação de cargos de confiança, no aumento de salários e das " bolsas"– despesas de caráter permanente que devem onerar os gastos governamentais por muitos anos, e que poderiam ser suportáveis desde que o PIB, e a arrecadação fiscal crescessem mais do que tais dispêndios.

A reversão no tocante ao PIB, com queda acentuada no último trimestre de 2008, a sinalização de crescimento muito baixo neste ano (e com o menor aumento da arrecadação fiscal, decorrente da redução do nível de atividade), parece ter acendido a "luz amarela" no Ministério do Planejamento com relação ao desempenho das contas públicas em 2009. Em consequência, o ministro Paulo Bernardo anunciou a reprogramação do orçamento deste ano, com contingenciamento de R$ 21,6 bilhões de despesas, (equivalente a 13,7% do total), não descartando a necessidade de novos cortes no futuro, se a arrecadação prevista após a revisão não se confirmar.

O governo trabalhou com a hipótese de crescimento do PIB de 2,0% e queda da receita total prevista no orçamento de R$ 48,3 bilhões. Manteve a meta global de superávit primário de 3,8% do PIB, sendo R$ 67,686 bilhões a parte da União ( Tesouro, INSS e Banco Central), equivalente a 2,15% do PIB, cabendo o restante às estatais, estados e municípios.

Na mesma ocasião, o governo anunciou o adiamento dos concursos públicos previstos para 2009 e as contratações dos aprovados em concursos anteriores. Os aumentos previstos para o funcionalismo em 2009 e 2010 foram mantidos, mas o ministro do Planejamento deixa em aberto rediscutir a questão caso haja agravamento da situação, que afete a receita mais do que o previsto na revisão. O PIB esperado para este ano caiu de R$ 3,155 para R$ 3,092 trilhões , representando redução de R$ 63,932 bilhões de riqueza que deixará de ser gerada por conta do crescimento menor do que o estimado anteriormente, de 3,5%.

A decisão do Ministério do Planejamento, de contingenciar recursos do orçamento e suspender concursos e admissões, nos parece acertada, embora as estimativas dos analistas e de entidades nacionais e internacionais seja de um crescimento do PIB brasileiro inferior a 2% em 2009, o que implicaria uma arrecadação federal menor do que a incorporada na revisão do orçamento. De todo modo, demonstra uma preocupação com a evolução das contas públicas que não se observou em anos anteriores, quando as despesas de custeio foram crescendo sem controle, como se a bonança fiscal fosse permanente. O importante é o monitoramento constante dos gastos e que se busque cortar despesas de forma estrutural, isto é, não só postergar, mas eliminar definitivamente gastos que possam ser dispensados em um processo de racionalização da máquina pública, para que quando a receita volte a crescer, não seja consumida em custeio, mas o aumento utilizado para reduzir a dívida pública e a carga tributária.

Falta agora uma resposta do Parlamento à crise, cortando gastos de verdade e definitivamente, pois as notícias recentes mostram que há muito o que eliminar de mordomias, desperdícios e desvios nas duas Casas do Congresso.

Marcel Domingos Solimeo é economista, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP.