Licitação-já nos portos do País

As notícias da semana passada da área portuária mostram a existência de uma espécie de “entulho” no setor. São restos de uma época antiga que abrigava práticas hoje inadmissíveis. Favorecimentos nebulosos, propinas gordas e chicanas judiciais produziram situações hoje insustentáveis à luz da democracia. A ditadura militar e o governo Sarney deixaram como resíduo nos anos 80 nas instituições um “entulho autoritário”. De maneira semelhante, esse mesmo período deixou como legado um “entulho portuário”.

As notícias deixam isso muito claro:

1.Em Brasília duas visões distintas disputam a orientação do novo marco regulatório do setor. Gestado dentro da Secretaria Especial dos Portos, o esboço do decreto passa por uma revisão formal e conceitual da Casa Civil da Presidência. Seja qual for a visão que prepondere, o resultado final vai ser mais transparência para o setor. A lei que modificou o regime de operação portuária no Brasil em 93 nunca foi regulamentada.

2.Em Santos, num seminário organizado pela Universidade Católica, empresários e autoridades do setor demonstravam por A mais B que o Porto de Santos precisa de um planejamento (olha a transparência aí de novo) claro para ampliar a capacidade de movimentação de cargas num prazo curto  enquanto as obras resultantes de um planejamento (também claro) de médio e longo prazo, a partir da próxima década, não estiverem em andamento.

3.Na mesma semana, uma outra notícia dava conta de que irregularidades no arrendamento de terminais estão sendo investigadas e combatidas pelo Tribunal de Contas da União (olha o entulho aí) mas que um pedido de parecer à Agência Nacional de Transportes Aquaviários- Antaq – pelo TCU e da Antaq à Codesp vão retardando licitações que já deveriam ter sido  providenciadas para essas áreas há 15 anos. Enquanto isso há uma fila de empresas que aguardam uma oportunidade de disputar um terminal dentro do regime de igualdade de oportunidades para todos.  

A inspiração para endireitar essa situação e remover esse entulho que atravanca o desenvolvimento portuário também vem dos anos 80: “Licitação-já”.
 

Paulo Schiff é jornalista, engenheiro civil, professor universitário e apresentador do jornal Opinião, transmitido pela TV Mar (Santos): prschiff@uol.com.br