Mercosul: é hora de revisão

Um denso tecido de instituições e regras contribui para que o comércio mundial seja previsível. Algumas são multilaterais e globais, como as desenvolvidas nos 60 anos do sistema GATT-OMC. Outras são regionais ou resultam da crescente rede de acordos bilaterais.

São bens públicos internacionais que facilitam os intercâmbios de bens e serviços, o desenvolvimento de redes transnacionais de valor e a solução de eventuais diferenças.

As instituições e regras existentes estão longe da perfeição. Inclusive em alguns casos não conseguiram alcançar os ambiciosos objetivos iniciais. Mas elas existem e seu desenvolvimento custou muito esforço. Além disso, cumprem uma função que no complexo cenário econômico atual tem um valor significativo.

São escudos protetores frente à recorrente tentação de fechar os mercados, como já aconteceu durante a Grande Depressão da década de 30. Não foi essa a causa dos desastres produzidos pela Segunda Guerra Mundial. Mas facilitou que estes acontecessem. Por isso hoje é prioridade preservar tais regras e instituições. Mas para isso se requer que estas sejam adaptadas a novas realidades.

Preservar o existente não exclui a necessidade de revisar e, eventualmente, refazer suas agendas, instrumentos e métodos de trabalho.

No caso da OMC, o debate sobre essa revisão já está acontecendo. As dificuldades para concluir a Rodada Doha tornam essa necessidade evidente. Por um lado, são muitos os países-membros e é difícil conquistar equilíbrios entre os diversos interesses, às vezes contrapostos. Por outro lado, não é fácil visualizar os benefícios da deterioração do atual sistema multilateral do comércio mundial, que poderia resultar do imobilismo.

Uma das chaves da OMC é colocar um limite ao protecionismo dos mercados e aos instrumentos que distorcem as condições em que o comércio mundial se desenvolve. A consolidação das tarifas máximas que os países membros podem aplicar e o teto para os subsídios à produção agrícola são alguns dos exemplos.

Inclusive, há quem se questione, com razão, se não teria sido conveniente chegar a um acordo em julho passado. As bases propostas podiam estar longe das ambições originais e dos equilíbrios necessários mas, se tivessem sido aprovadas, permitiriam domesticar melhor as tendência protecionistas que agora emergem como resultado da crise econômica mundial.

Concluir Doha não significa eliminar a necessidade de continuar negociando condições para um sistema mais funcional ao desenvolvimento econômico de todos os países membros da OMC. Ao contrário, permitiria concentrar os esforços futuros na necessária reformulação de métodos das negociações comerciais multilaterais, a fim de torná-los mais eficazes e mais equilibrados em seus resultados. Isso requer que a conclusão da Rodada Doha inclua uma agenda de revisões na OMC.

Também no Mercosul se observa a necessidade de reformas. O bloco é identificado por determinados setores econômicos de seus próprios países como carente de eficácia. É considerado insuficiente para orientar decisões de investimento que tenham o objetivo de projetar ao mundo a capacidade de produzir bens e prestar serviços que sejam competitivos.

Em um contexto global de múltiplas oportunidades e opções para a inserção de qualquer país que tenha estratégias comerciais ofensivas, é visto como uma espécie de sapato apertado. É difícil imaginar uma opção crível para o atual Mercosul. Parar e começar do zero não é um caminho recomendável, se se levar em conta as múltiplas dimensões de um processo de integração que transcende o comercial. Já se for renovado, poderá cumprir uma função relevante na estabilidade política de uma região na qual operam forças centrífugas. Como a OMC, o Mercosul também requer combinar preservação e revisões.

Félix Peña é diretor do Instituto de Comércio Internacional da Fundação Standard Bank e professor de Relações Comerciais Internacionais da Universidade Nacional de Tres de Febrero, Argentina (C)AmericaEconomia