PNLT: investimentos

Quem se der ao trabalho de ler o que propõe o Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT), lançado pelo governo federal em 2007, e o que a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) reivindica vai constatar que há um descompasso entre ambos. Basta ver que os projetos do PNLT supõem investimentos de R$ 291 bilhões até 2023, enquanto a CNT entende que, se o País não investir pelo menos R$ 280 bilhões, a curto prazo, nos modais ferroviário, rodoviário, hidroviário, portuário e aeroportuário, dificilmente, conseguirá escapar de um apagão logístico.

A rigor, o governo federal prevê investimentos de somente R$ 58 milhões até 2010 em transportes, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, como se sabe, historicamente, o Ministério dos Transportes só consegue executar 30% daquilo que o seu orçamento prevê. Para piorar, em função da crise mundial, vive-se um momento de readequação de investimentos e é quase certo que o governo venha a anunciar novos cortes em obras de infra-estrutura.

Ninguém é contra o PNLT, um conjunto de ações que tem por objetivo dotar o País de uma logística necessária e eficiente para o transporte de pessoas e cargas. Dentro dos seus objetivos num horizonte de 15 a 20 anos, está a readequação da atual matriz de transporte, aumentando a participação do modal ferroviário dos atuais 25% para 32% e do aquaviário de 13% para 29%. Com isso, o modal rodoviário, hoje com 58%, participaria com 33% da matriz de transporte de cargas, integrando-se ao sistema multimodal por meio do carregamento e distribuição de ponta nos terminais de integração e transbordo.

A rigor, tanto o PNLT como as reivindicações da CNT não passam de exercícios de futurologia. Até porque, dificilmente, o País, ao longo de duas décadas, terá condições financeiras e administrativas de executar os estudos previstos no PNLT, como também parece claro que o atual governo não dispõe de saldo em caixa para atender às reivindicações da CNT, que incluem investimentos de R$ 8 bilhões no modal rodoviário, R$ 102 bilhões no aeroportuário, R$ 27,6 bilhões no hidroviário, R$ 4,5 bilhões no portuário, R$ 11,9 bilhões no multimodal e R$ 126 bilhões no rodoviário.

Seja como for, nada disso invalida as boas intenções do PNLT, que absorveu reivindicações da sociedade civil em todos os Estados brasileiros e se baseou num modelo de previsão avançado de cenários, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E também não há mal em que se procure dar um roteiro às obras de infra-estrutura, de modo que não haja superposição de objetivos. O que se lamenta é que o ritmo das obras seja tão lento e nunca atenda às expectativas.

No setor portuário, não se estranha que o modal seja aquele menos contemplado nas reivindicações da CNT. Até porque investimentos portuários incluem obras em modais ferroviário e rodoviário, já que constitui uma necessidade urgente a melhoria dos acessos aos terminais. E, de qualquer modo, o governo pelo menos avançou na questão da dragagem, com o estabelecimento de uma lei que permite a licitação internacional. Antes, como se sabe, só se fazia o trabalho de dragagem quando o porto estava à beira de um colapso. Agora, com a nova lei, será possível um trabalho permanente, desde que sejam superados os obstáculos burocráticos e atendidas as exigências dos órgãos do meio ambiente.

Aliás, burocracia é o que menos anima quem torce pelo êxito do PNLT. Sabe-se, por exemplo, que a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) pretende investir R$ 20 bilhões nos próximos sete anos na ampliação da capacidade dos terminais, o que significa que, de uma movimentação de 750 milhões de toneladas em 2007 entre importações e exportações, a entidade espera saltar para um bilhão de toneladas nos próximos seis a sete anos.

Tudo isso, porém, depende da infra-estrutura pública não só no entorno dos terminais como da capacidade das malhas ferroviária e rodoviária de escoar cargas. Recentemente, a concessionária ferroviária ALL anunciou que vai reduzir de R$ 700 milhões para R$ 600 milhões seus investimentos no Porto de Santos em 2009. Não é bom sinal.

Milton Lourenço é diretor-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP. E-mail: fiorde@fiorde.com.br