Reforma de Tróia

Em guerra fiscal já estamos: troianos somos nós; a muralha é o Legislativo, que já resistiu à batalha da CPMF; o governo são os gregos; e a PEC 233/2008, seu presente: uma estrutura abstrata de reforma que direciona seus vazios para legislação ordinária, incerta. Na proposta do governo, há quatro problemas e uma virtude: é parcialmente cega, oca, muda e tímida e, por apresentar tantas deficiências, chega a ser simpática.

É parcialmente cega pois ignora o foco do problema fiscal, o tamanho do estado: a carga tributária sobe porque aumenta a despesa pública, mais despesa exige mais receita. É inadimissível discutir tributação e se omitir do debate sobre a reforma administrativa: estabilidade funcional, Previdência, reformulação institucional do Orçamento, prestação de contas públicas via internet e reorganização funcional dos sistemas de controle, especialmente os Tribunais de Contas, órgãos politicamente viciados pela interferência do Executivo e do Legislativo.

É oca, pois a alteração de um sistema tributário pressupõe a proposta completa de outro: a PEC 233/2008 traz apenas o perfil das competências constitucionais. Ficamos sem saber como será este "outro". No caso do IVA federal, seus fatos geradores e alíquotas serão definidos mediante ulterior e incerta lei ordinária, sujeita à aprovação por maioria simples do Congresso. Conhecemos essa história: todos sonhavam com o PIS/Cofins não-cumulativo, a EC 42 tornou o sonho real e a subseqüente legislação ordinária fez da realidade o pesadelo não esperado: o aumento das alíquotas de 0,65 e 3% para 1,65 e 7,6%.

É muda, pois o governo se omite de apresentar a devida motivação de cada alteração proposta. A PEC veicula 127 alterações constitucionais. É dever do governo explicitar cada alteração.

Enfim, é tímida, pois pretende colocar o País na onda da economia global, contudo, seus efeitos estão programados para se consolidar em prazos de oito a dez anos. Por que tanta urgência num ano eleitoral em que a arrecadação continua batendo recordes?

Resta a simpatia do projeto da reforma que vem mobilizando o empresariado no vazio da esperança do que ainda não foi dito. Esperemos: otimismo ainda é a marca da brasilidade; mas tudo indica que é apenas mais um ardil eleitoral.

Eurico Marcos Diniz de Santi é professor de Direito Tributário e Financeiro da DireitoGV eurico.santi@fgv.br

Fonte: www.dcomercio.com.br