Sistema de Gerenciamento de Controle de Tráfego: a visão da SEP para uma Diretriz Nacional

Com mais de 8.500 km de costas acomodando 228 terminais de portos, o setor marítimo do Brasil responde por aproximadamente 90% do volume de comércio do país . Diversos portos brasileiros estão entre os 50 maiores do mundo, transportando nesse último ano cerca de 6.9 milhões de TEUs (Unidade Equivalente a Vinte Pés), 36.6 milhões de toneladas de carga comum, 630.9 milhões de toneladas de carga a granel líquida ou sólida, 490,000 veículos e mais de 1 milhão de passageiros . Só o mercado de contêineres cresceu mais de 10% por ano nos últimos 12 anos, atingindo em 2010 crescimento de 14.2%. Para tanto, estima-se que 424.065 movimentações de navio ocorreram em 2010 dentro do território marítimo brasileiro – nas costas e nos portos.

As estatísticas refletem claramente o aumento constante das atividades marítimas nos últimos dez anos, enquanto cálculos preliminares sugerem que a indústria está trabalhando em cerca de 65 – 75% de sua capacidade dinâmica em potencial. Dessa forma, o tráfego naval deve crescer substancialmente na próxima década. Eventos no futuro próximo, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, apenas intensificam a importância de lidar com o aumento esperado do tráfego de navios, quando as operações marítimas brasileiras ficarão sob os holofotes da comunidade internacional. Apesar da indústria marítima brasileira ser muito promissora, a previsão de aumento no comércio marítimo precisa ser tratada de uma forma eficiente e no tempo apropriado. Um volume maior de movimento de navios em espaços restritos – em portos ou próximo a áreas costeiras – apresenta diversos riscos de segurança. O Gerenciamento de Tráfego de Embarcações se torna da maior importância. E ele depende informações de diversas fontes auxiliares, portanto oferecendo consciência situacional de atividades em andamento dentro dos portos do Brasil; fenômeno comumente conhecido como Maritime Domain Awareness (MDA), ou em português, Consciência do Domínio Marítimo.

A Secretaria de Portos (SEP) recentemente iniciou um ambicioso plano para resolver a desafiadora questão do tráfego ao implementar um Sistema Nacional de Controle de Tráfego, conhecido pela sigla em inglês como VTMS. Em junho de 2011, a SEP iniciou um estudo de viabilidade financiado pela Agência de Comércio e Desenvolvimento dos EUA (USTDA) para desenvolver o projeto VTMS. A SEP escolheu a Unisys Corporation para fazer o estudo que será entregue em cinco fases: Caracterização de Instalações, Planejamento Conceitual do VTMS, Avaliação de Impacto, Desenvolvimento de Sistema e a entrega de um Relatório Final. O programa tem previsão de conclusão em março de 2012, culminando em uma diretriz para guiar as implementações do VTMS em portos por todo o Brasil.

Mantendo sua política de disponibilizar informações, a SEP organizou uma reunião inicial com a comunidade portuária na qual os propósitos e atividades do projeto foram apresentados. Mais de cinquenta participantes diretamente envolvidos com o tema compareceram aos dois encontros em julho deste ano iniciando um diálogo de duas vias com os envolvidos residentes e não residentes nos portos. A mensagem da SEP foi clara, convidando a participação integral e ouvindo os comentários da comunidade portuária no desenvolvimento desse programa nacional. Durante a fase de caracterização, a equipe da Unisys está colhendo informações de uma amostra representativa dos portos brasileiros para desenvolver uma linha geral da atividade marítima. A equipe da Unisys realizou esforços para compreender as operações dos clientes antes de sequer considerar uma solução. Ao definir o que o cliente quer e o que realmente necessita, a solução pode ser desenvolvida considerando todas as questões envolvidas, evitando assim lacunas no planejamento. Aprimorando esse esforço, a Unisys conduziu discussões e entrevistas com mais de 200 pessoas até este momento.

A fase de planejamento conceitual tem o objetivo de introduzir uma solução VTMS levando em conta as questões problematizadas durante a caracterização das instalações. Ela ainda considera melhorias previstas à indústria marítima brasileira, como o aumento no tráfego de navios e modernização de portos e terminais. Um planejamento de alto nível é desenvolvido utilizando a abordagem em rede, identificando tipos de tecnologias que podem ser utilizadas para resolver um problema em particular ao invés de recomendações específicas de cada fornecedor. A terceira fase irá fornecer avaliação de risco ao aplicar a solução VTMS. Diversas considerações são avaliadas, como o custo das melhorias propostas em relação aos benefícios oferecidos. Outra consideração inclui impacto de desenvolvimento – benefícios à comunidade local, como aumento de empregos – e impacto ambiental, assegurando a aplicação de soluções verdes que respeitam o meio ambiente. Esse tipo de informação, muitas vezes negligenciada, oferece ao governo justificativas detalhadas para a implementação do projeto.

Durante o desenvolvimento do sistema, a equipe da Unisys irá considerar todas as informações reunidas durante as fases anteriores para desenvolver a rede final de aplicação do VTMS. Nessa fase, os requerimentos do sistema são definidos e especificações técnicas são desenvolvidas em preparação à implementação do projeto. Padrões mínimos são criados, aos quais todas as aplicações VTMS precisarão aderir, assim como a identificação de indicadores-chave de desempenho, tornando essa uma fase crítica para o programa. A aquisição de tecnologia também será avaliada, auxiliando e pré-qualificando a seleção de fornecedores para os diversos portos e terminais.

Todas essas informações serão apresentadas no relatório final à SEP. O relatório oferece uma compreensão abrangente do domínio marítimo brasileiro (presente e previsto), mostra como o programa VTMS pode melhorar o gerenciamento de tráfego naval, e apontar o caminho para a implementação. Além disso, o relatório aborda quatro áreas relacionadas: autoridade legal, treinamento do usuário, certificação do operador e fiscalização regulatória. Uma análise de legislação brasileira assegura que uma linha clara de autoridade está gerenciando e regulando uma rede nacional VTMS, e recomendando mudanças onde for necessário. Um padrão mínimo para o treinamento de operadores VTMS, supervisores e diretores é claramente delineado, assegurando que todos os portos aderem a um programa uniforme, promovendo a segurança máxima em águas brasileiras. A implementação de um programa de certificação é a base de um processo de verificação que assegura que as soluções VTMS se enquadram nos padrões nacionais; e ao mesmo tempo, a atividade regulatória da SEP assegura que tais padrões sejam cumpridos.

O projeto VTMS ofereceu uma plataforma real para que a SEP interagisse com a comunidade portuária, ouvindo em primeira mão a realidade in loco de sua base de consumidores. A participação da comunidade dos portos e terminais foi ativa e muito bem-vinda. Mais importante, a SEP está ouvindo o que diz a comunidade interessada. Em resposta às questões levantadas, a SEP embarcou em um vigoroso programa para melhorar a interação com a comunidade e averiguar conhecimento relacionado ao VTMS. Para ampliar a imagem da SEP como uma fonte qualificada de informação e porta-voz da comunidade, a instituição e a Unisys estão, juntas, realizando uma série de workshops e sessões de treinamento ainda em 2011. Os tópicos de treinamento vão desde introdução às tecnologias VTMS até como elas podem ser utilizadas para melhorar a lucratividade dos portos.

A indústria marítima brasileira recentemente relatou ter gerado mais de R$ 387 bilhões em receita anual durante o ano de 2010. Apesar de ainda ser prematuro projetar melhorias ao projeto em andamento da SEP, estudos similares pelo mundo realizados pela equipe da Unisys resultaram em melhorias substanciais para a lucratividade do governo, autoridades portuárias e operadores de terminais. No mínimo, quando implementada corretamente, uma rede nacional VTMS é uma forma direta de medir o aumento na eficiência dos portos e a segurança naval e portuária.

Nishant Pillai – Diretor de Práticas da Área de Segurança Portuária e Cargas da Unisys Corporation e Michael Goldsmith é CEO da empresa GDS – Global Defense Solutions, que está trabalhando junto à Unisys no projeto VTMS.