Um mau vizinho no andar de cima

Por expressiva votação, a Câmara dos Deputados aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul, depois de todas as afrontas do gauleiter venezuelano ao Congresso brasileiro. A decisão da Câmara é lamentável. Resta esperar que o Senado reveja essa decisão, que somente poderá trazer prejuízos ao País. A razão para uma conclusão tão taxativa é simples: o Mercosul é uma união aduaneira, onde se espera que prevaleça a liberdade de comércio entre os países-membros e em que se espera que pratiquem uma política comercial comum vis-à-vis países fora do bloco – geralmente materializada através da imposição de uma tarifa externa comum para produtos importados de terceiros países.

Como em qualquer união aduaneira, os países-membros somente são beneficiados se, após a remoção das barreiras ao comércio entre eles ocorrer criação líquida de comércio – isto é, o volume de comércio entre os membros da união aduaneira, somado ao comércio com terceiros países, aumentar, implicando em maior exposição dessas economias ao mercado internacional.

Os países-membros serão prejudicados se, após a união aduaneira, ocorrer simplesmente uma mudança dos fornecedores dos produtos importados, de terceiros países para os países-membros da união. Esse prejuízo ocorreria porque

é sempre melhor dispor de todo o mundo como potencial fornecedor que ficar na mão de somente os parceiros da união aduaneira.

O Mercosul, mercê de toda sorte de problemas internos e choques externos experimentados por todos os países-membros, é uma união aduaneira incompleta. Parte expressiva do comércio entre os países-membros é regida por regras de exceção; barreiras não-tarifárias e subsídios são praticados pelos membros; pior, aplica-se duplamente a

Tarifa Externa Comum ao comércio intra-união, reduzindo o acesso aos mercados.

Além disso, são aplicadas salvaguardas ao comércio de diversos produtos, reduzindo o benefício potencial para todos de um comércio mais livre entre os sócios.

A despeito disso, nos 23 anos contados a partir da Declaração de Iguaçu, fizemos enorme progresso. Houve criação líquida de comércio entre os membros, não meramente um desvio de comércio de terceiros países. Desconfianças mútuas, arraigadas de mais de um século foram eliminadas. Com a ajuda do Mercosul, consolidamos a democracia nos quatro países originários (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Esse último ponto deve ser enfatizado.

Os quatro sócios firmaram em 25 de junho de 1996 a Declaração presidencial sobre a Consulta e Concentração Política dos Estados Partes do Mercosul, e com o Chile e a Bolívia a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul. Foi com base na decisiva posição dos estados partes do Mercosul que foi possível evitar em 1996 um golpe de estado no Paraguai. Mais adiante, 1998, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai firmaram, novamente com o Chile e a Bolívia o Protocolo de Ushuaia, reafirmando o compromisso democrático regional. Ora, como compatibilizar o Compromisso Democrático do Mercosul com um regime personalista, antidemocrático e inimigo das liberdades, como o do comandante Chávez? Foi inútil o esforço realizado em 1996 e 1998 para sustentar a democracia e a liberdade na região? Estávamos errados naquela ocasião ou estamos errados agora?

Além disso, que benefícios econômicos serão colhidos pelos quatro países fundadores do Mercosul com a ratificação, pelo Congresso brasileiro, da entrada da Venezuela no bloco?

A adesão de seu país ao Mercosul será benéfica sequer para os venezuelanos?

Nada tendo a ganhar e tudo tendo a perder, o País é prejudicado pela decisão profundamente equivocada da Câmara dos Deputados. Para piorar as coisas, a decisão foi tomada em meio a uma festa de rotos e esfarrapados, onde não deveriam estar presentes, por destoarem dos demais, nem o senhor presidente da República, nem a digna senhora Bachellet, presidenta do Chile. Recebemos aqui, como amigos, inimigos da democracia e da liberdade, caloteiros e expropriadores de propriedade brasileira, sem causa justa e sem justa compensação. Ainda é tempo de o Senado evitar o pior e mandar uma mensagem incisiva aos que destoam de nossos ideais de democracia, liberdade e prosperidade.

Fonte: Diário do Comércio