Vendem-se empregos

A participação da indústria paulista no Valor Adicionado Bruto do setor no Brasil caiu de 37,6%, em 2002, para 35,4%, em 2007, e já se observara recuo de 44,4% para 39%, entre 1995 e 2001. Ou seja, num curto espaço de 12 anos, o Estado sofreu redução de nove pontos percentuais nesse índice. Em termos práticos, os números (extraídos das precisas estatísticas da Fundação Seade — Sistema Estadual de Análise de Dados) significam, dentre outras causas, a evasão de empresas, uma das consequências mais perversas da guerra fiscal travada há tempos no Brasil.

Como se sabe, governos estaduais, em ação coordenada com prefeituras, adotam, há algumas décadas, incentivos fiscais para estimular investimentos. A contestável prática, contudo, não só atrai novos capitais produtivos, como acaba estimulando a migração de empresas. Este movimento é responsável por uma parcela do índice relativo à queda da participação da manufatura paulista no valor agregado nacional do setor.

O mais grave é que esse processo atropela a própria legislação. Para se alterarem os impostos dos estados, as decisões devem ser aprovadas por unanimidade no âmbito do Confaz — Conselho Fazendário Nacional, colegiado integrado pelos secretários estaduais e o ministro da Fazenda. A Lei? Ora, em nome de uma falseada descentralização produtiva, a lei é desprezada quando se trata de subjugar interesses maiores da economia nacional para se atender a conveniências políticas regionais.

Uma verdadeira federação, como legalmente é o Brasil em sua concepção constitucional, não pode ter regimes diferentes de impostos. O crescimento e a descentralização econômica, de fato saudáveis e necessários, não se podem dar por meio da artificial quebra da isonomia de direitos e deveres. O País precisa, como todos sabem, defendem e reivindicam, de uma profunda reestruturação tributária, somada à contenção dos rombos fiscais do setor público e às reformas trabalhista e previdenciária. Estas sim são medidas capazes de garantir sustentabilidade à expansão do PIB, permitir juros básicos menores e taxas de câmbio mais reais.

Como não temos alicerces sólidos, dada a postergação das reformas estruturais, precisamos continuar usando artifícios monetários para segurar a inflação. Impostos e juros usurários e câmbio sobrevalorizado já são suficientemente danosos à indústria de todo o País. A manufatura paulista, portanto, é duplamente atingida em sua competitividade, pois enfrenta tais obstáculos comuns a todas e ainda é apenada pela guerra fiscal.

Infelizmente, essa questão, sempre suscetível ao calendário eleitoral e sensível ao jogo das influências políticas, vem sendo relegada a segundo plano, a despeito de sua relevância e dos riscos que representa para a economia brasileira. Como ocorre com todo problema não solucionado ou doença não tratada, o quadro provocado pelo vírus da guerra fiscal agrava-se. Manifesta-se, agora, um novo e danoso efeito colateral: o sacrifício de postos de trabalho no Brasil e a contrapartida da geração de empregos em outros países, por obra e graça de uma competição tributária predatória entre nossos entes federativos.

Explico: seis estados reduziram impostos, estimulando a utilização de seus portos para o ingresso de produtos no Brasil. Informações veiculadas recentemente na imprensa mostram que, no primeiro semestre de 2010, o aumento das importações em Santa Catarina e Goiás, por exemplo, foi de 70% em relação ao mesmo período de 2009. No Mato Grosso do Sul, crescimento foi  de 122%; na Paraíba, 109%; e em Pernambuco, 135%. O aumento geral médio do Brasil foi de 48% e no Estado de São Paulo, 27%. Ou seja, o subsídio concedido por unidades federativas sobrepõe-se à própria política comercial do País. A decisão isolada e unilateral de alguns governos estaduais está impondo aos 190 milhões de brasileiros produtos externos que ingressam em nosso mercado com imensa vantagem competitiva. Ademais, está tornando nulo o efeito regulador e estratégico do Imposto de Importação federal como ferramenta de gestão do comércio exterior.

Toda essa manobra tributária prejudica ainda mais os estados, como São Paulo, resistentes a tais práticas. Além disso, beneficia muito as empresas estrangeiras que se locupletam da “generosidade” de alguns governos estaduais. Como? É uma simples conta: no Porto de Santos, a alíquota média de ICMS (imposto estadual) paga pelo importador é de 18%. Porém, se este trouxer o produto (aço, por exemplo) pelo Porto de Itajaí (SC) ou de Suape (PE), a alíquota do ICMS é muito reduzida. O imposto somente será pago na integralidade quando cruzar a fronteira paulista. Contudo, por causa do sistema de compensação entre estados, necessário para evitar cobrança em cascata do ICMS, a Fazenda de São Paulo é obrigada a conceder crédito de 12% do valor do produto. É exatamente este o “presente” oferecido ao importador e às empresas que vendem ao Brasil.

No primeiro semestre de 2010, o déficit da balança comercial da indústria têxtil e de confecção de São Paulo foi de US$ 252,6 milhões, cerca de 14% maior do que no mesmo período do ano passado. O preocupante número reflete os impostos escorchantes, os juros altos, o câmbio irresponsável e, agora, também a insensata guerra fiscal empreendida por alguns de nossos governos estaduais. Vendem-se por trinta moedas os empregos dos industriários brasileiros!

Rafael Cervone Netto – Presidente do Sinditêxtil-SP e presidente em exercício do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
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