Até o dia 3 de outubro, a população poderá contribuir com a definição das regras que serão fixadas para o uso de drones, objetos que voam sem tripulação e que são guiados a distância, por controle remoto. Esses equipamentos são cada vez mais utilizados, em diversos países, para muitas finalidades comerciais, de segurança e recreativas.
“O mundo inteiro tem visto uma evolução na utilização de aeronaves não tripuladas. O que buscamos é que isso ocorra em condições de segurança adequadas”, explica o diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys.
Uma proposta elaborada pelo órgão está em audiência pública, para que os cidadãos possam opinar sobre ela. A minuta do regulamento prevê, inicialmente, que sejam utilizados conceitos diferentes para os equipamentos utilizados para fins comerciais e recreativos: serão RPAs (Aeronave Remotamente Pilotada) e aeromodelos, respectivamente.
Licença, habilitação e certificados
Pela sugestão, todos os RPAs e aeromodelos deverão ser cadastrados junto à Agência. Os modelos com mais de 150kg deverão ser submetidos a um processo de certificação parecido com o utilizado para aeronaves tripuladas. Para aqueles com peso entre 25kg e 150kg haverá requisitos técnicos a serem cumpridos na etapa de produção. Os mais comuns, que têm menos de 25kg, terão exigências mais simples.
Para operar os RPAs, os pilotos devem ter mais de 18 anos. No caso em que o equipamento tiver mais de 25kg, será requerido Certificado Médico Aeronáutico, licença e habilitação, além do registro de todos os voos. No caso dos menores, a licença e habilitação será necessária somente quando o modelo for operado acima de 120 metros de altitude.
No caso de aeromodelos, nenhuma dessas exigências será feita. Assim, atividades recreativas poderão ser realizadas sem qualquer autorização.
Operação
Contudo, tanto RPAs quanto aeromodelos somente poderão ser utilizados a até 30 metros de distância de locais onde há concentração de pessoas, exceto se elas estiverem expressamente cientes da presença do equipamento no local. Por exemplo, em eventos públicos ou privados, a proposta é que seja exigida a anuência do público sobre o uso do modelo no ambiente.
A Anac afirma que a utilização dos RPAs para entrega de mercadorias em áreas de concentração de pessoas, por enquanto, está descartada. “Neste momento, a Agência não se sente segura para permitir esse tipo de operação. Em nenhum lugar do mundo isso está regulamentado”, diz Marcelo Guaranys. Essa é uma das aplicações que promete revolucionar o serviço de transporte e entregas. Empresas pelo mundo já fazem testes com drones para essa finalidade, como é o caso da Amazon.
VANTs
Os VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados), que voam por programação, sem que alguém possa intervir neles durante o voo, devem ser proibidos.
Como contribuir
Os detalhes da proposta e os formulários para envio de contribuições estão disponíveis no site da Anac (para acessar, clique aqui). O prazo para envio termina no dia 3 de outubro. Também está marcada uma audiência presencial para 11 de setembro.
