Ações judiciais emperram o PAC

Uma enxurrada de ações judiciais contra obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá abalar os planos do governo para combater os efeitos da crise em 2009. Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que o volume de questionamentos avançou 702% de janeiro a setembro de 2008 se comparado ao mesmo período de 2007. No total, foram 931 ações, o que representa uma média mensal de 93,1 ações ante 12,89 até setembro de 2007.

Se continuar no ritmo dos últimos meses, o País deve ter registrado em 2008 mais de 1.100 ações contra as obras de infraestrutura. A expectativa é que os números cresçam ainda mais com a inclusão de novos projetos no PAC, que somará R$ 1,1 trilhão de investimentos até 2010, segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A intenção do governo é usar o PAC turbinado para garantir um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

Entre os empreendimentos que vão compor a nova carteira de investimentos estão o trem-bala, concessões rodoviárias, projetos portuários e expansão de ferrovias. Todos eles exibem uma complexa engenharia de construção que pode dar margem a questões na Justiça. Uma delas está associada à desapropriação de terras onde as obras serão instaladas. O trem-bala, por exemplo, cujos investimentos somam US$ 11 bilhões, terá mais de 500 quilômetros (km) de extensão e envolve áreas privadas, inclusive em trechos urbanos a serem desapropriados. Em 2007, esse tipo de disputa representou 47% do total.

Este ano, subiu para 61% . As obras da ferrovia Nova Transnordestina, que somam investimentos de R$ 5,4 bilhões, estão atrasadas em um ano, especialmente por problemas na desapropriação das áreas onde serão instalados trilhos com extensão de 1.728 km nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí – responsáveis pela desapropriação ds terras. A construção da Transnordestina, está sob responsabilidade da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), do grupo CSN.

Fonte: PortoGente – www.portogente.com.br