A empresa que assumir a administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, terá de promover melhorias imediatas em banheiros e fraldários e disponibilizar internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal, dentre outras medidas. As exigências valem também para os aeroportos de Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, conforme previsto na proposta de edital de concessão dos terminais. Juntos, os quatro aeroportos respondem por 11,6% dos passageiros, 12,6% das cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.
As medidas foram anunciadas durante a última audiência pública presencial, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para debater a minuta de edital e outros documentos jurídicos da concessão dos aeroportos, realizada na última segunda-feira (6), em Brasília. Essas medidas devem ser concluídas até o término da transição operacional do aeroporto.
As concessionárias deverão promover ações que permitam melhorar os padrões operacionais dos aeroportos, o que inclui ainda a revitalização da sinalização, iluminação das vias de acesso e estacionamento, revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes e elevadores e correções de fissuras e infiltrações.
Fortaleza
Entre as obras obrigatórias, previstas para o Aeroporto de Fortaleza, estão a ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves de passageiros e de cargas. E, até 31 de dezembro de 2020, a empresa deverá ampliar a pista de pouso e decolagem para um comprimento de, pelo menos, 2.755 metros.
Na concessão do Aeroporto de Fortaleza, o lance mínimo foi estipulado em R$ 1,5 bilhão e os investimentos estimados em R$ 1,3 bilhão. O prazo de concessão será de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos. Segundo a Anac, o Pinto Martins tem, hoje, uma movimentação anual de 6,3 milhões de passageiros. O movimento previsto no fim da concessão (2046) é de 27,6 milhões de passageiros por ano.
Concorrência
Na concorrência, haverá a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região. Também será limitada a participação dos acionistas das concessões federais de infraestrutura aeroportuária vigentes para aeroportos situados na mesma região a patamar inferior a 15% do consórcio.
As contribuições na última audiência pública, n°9, poderão ser encaminhadas até às 18h do dia 20 de junho, por meio de formulário disponível no site da Anac.
Fonte: Diário do Nordeste
