FMM aprova R$ 7,8 bi para projetos da indústria naval

O conselho diretor do FMM – Fundo da Marinha Mercante, fonte de financiamento de longo prazo para a indústria naval brasileira, aprovou na última quinta-feira, 9/10, 167 projetos que irão exigir desembolsos de R$ 7,8 bilhões até 2013. Parte desse valor, até R$ 3 bilhões, será coberto por aporte do Tesouro no FMM previsto para 2011. O uso de recursos da União para garantir as encomendas apoiadas pelo fundo exigiu meses de negociações entre a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Planejamento e Transportes.

As discussões dentro do governo desembocaram na publicação do decreto presidencial nº 6.598 e da portaria interministerial nº 234, ambos de 8 de outubro, que asseguram um lastro financeiro adicional para o FMM. A necessidade de mais recursos para construção de navios e modernização de estaleiros no país fez com que as projeções de fluxo de caixa do fundo indicassem déficit de cerca de 40%, em 2011, em relação à carteira total de financiamentos, de R$ 7,8 bilhões. Em um esforço conjunto, o governo garantiu os instrumentos legais para que não faltassem recursos futuros e para que o conselho diretor do fundo pudesse aprovar os projetos.

Segundo a portaria nº 234 dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, fica estabelecido o montante de R$ 10 bilhões como limite para a concessão, pelo conselho diretor do FMM, de prioridades de apoio financeiro a projetos de interesse da política nacional de marinha mercante. O conselho do FMM é a instância máxima do fundo encarregada de dar as “prioridades” (aprovações) para os projetos.

Na reunião do conselho, no dia 09/10, a primeira do ano, foram dadas “prioridades” para navios de apoio marítimo e portuário, embarcações de cabotagem, longo curso, de navegação interior e pesca. Também foram aprovados recursos para a expansão e modernização de estaleiros. Dos R$ 7,8 bilhões, R$ 3,3 bilhões correspondem a projetos no estado do Rio. A maior parte do dinheiro aprovado, R$ 4,9 bilhões ou 63% do total, destina-se à construção de navios de apoio às plataformas de petróleo. Em segundo lugar ficou a modernização de estaleiros com 10,6% do total ou R$ 817 milhões e, em terceiro, projetos de navios de cabotagem com R$ 772 milhões ou 9,9% do bolo.

Paulo Sérgio Oliveira Passos, secretário-executivo do Ministério dos Transportes e presidente do conselho diretor do FMM disse que o Fundo poderá ter receitas próprias maiores, reduzindo as necessidades de aporte do Tesouro, no caso de o dólar manter-se elevado em relação ao real e na hipótese de ser mantido o volume de importações. O FMM tem duas fontes próprias de receita: a principal é uma taxa cobrada sobre os fretes marítimos na importação, que deve resultar este ano em uma receita de R$ 2 bilhões. A outra é o retorno dos empréstimos concedidos, que deve ficar em R$ 300 milhões. No total, portanto, a receita do fundo em 2008 deve ser de R$ 2,3 bilhões.

Passos salientou que o aporte do Tesouro, quando necessário, terá retorno garantido e será repassado, como os demais recursos do fundo, via agentes financeiros com garantias. “Não é aporte a fundo perdido”, afirmou. Ele disse que se a demanda exigir o governo poderá aprovar recursos adicionais para o fundo no futuro. A análise considera que o desenvolvimento do pré-sal levará as empresas de navegação e estaleiros a apresentarem novos projetos ao FMM. “O fundo continua aberto para receber propostas de financiamento dos diferentes setores da indústria naval”, disse Passos.

(Fonte: Valor Econômico)