Governo de São Paulo entra na guerra contra o desemprego

O governo de São Paulo lançou, ontem, um pacote de 17 medidas para garantir investimentos públicos e privados e apoiar as empresas, garantindo a geração ou manutenção de empregos. Entre as principais ações para as micros e pequenas estão a extinção de apresentação da garantia real (bens, máquinas, duplicatas) nas operações de empréstimos pelo Fundo de Aval Estadual (FDA) e o subsídio, pelo Tesouro do Estado, de parte dos juros cobrados nos financiamentos feitos nos bancos, por meio do Programa ME Competitiva. Elas também terão prioridade nas compras estatais de até R$ 80 mil.

As medidas ainda dependem de regulamentação e decisões internas do governo para entrar em vigor. Por exemplo: é preciso definir quais setores serão beneficiados em cada medida ou qual a participação do Tesouro no pagamento dos juros. O governo também ainda não tem previsão do impacto das medidas na economia paulista a curto prazo. "Vamos esperar que a burocracia não atrapalhe essa iniciativa do governador José Serra", disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti.

O governador José Serra (PSDB) anunciou ainda o início das operações da Nossa Caixa Desenvolvimento, uma agência de fomento nos moldes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltada para o financiamento de investimentos e capital de giro de projetos produtivos instalados em São Paulo. Com reserva de R$ 1 bilhão, a agência começa a operar em abril deste ano.

"As medidas são fundamentais e atendem às necessidades do pequeno empreendedor", disse o diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), Ricardo Tortorella. "Com a agência, o estado vai ajudar o pequeno empresário a ultrapassar uma grande barreira: o alto custo dos financiamentos", completou o diretor. Para ele, a reserva das compras estatais até R$ 80

será fundamental para a criação de um mercado novo para as micros e pequenas, pois elas terão acesso a um cliente que "paga as contas em dia."

Para o setor produtivo em geral, segundo o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, o estado vai expandir as linhas de crédito oferecidas pela Nossa Caixa para as empresas associadas ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Além disso, até o dia 31 de dezembro, serão desonerados investimentos em setores estratégicos, permitindo o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na aquisição de bens de capital, além de suspender a cobrança desse imposto na aquisição de insumos para produzir bens exportáveis. Também será prorrogada, até o fim de 2009, a redução da alíquota do ICMS de 18% para 12%. "O diferimento do ICMS vai ajudar as empresas a atravessar a crise com mais facilidade", afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, que pediu pressa na implantação das medidas.

O pacote prevê ainda, para todo sistema produtivo, a redução dos juros da Nossa Caixa em várias operações, como na antecipação das operações recebíveis, de 1,6% a 2% ao mês, além de abrir linha de crédito para o pagamento da parcela do ICMS diferido.

O governador José Serra reiterou os investimentos do Estado, de R$ 20,6 bilhões neste ano, e a antecipação, para o primeiro quadrimestre, de todas as compras a serem realizadas em 2009. Com a realização de obras públicas e privadas no Estado, Serra espera preservar pelo menos 858 mil empregos. "O nosso maior empenho é manter e até ampliar o número de vagas em São Paulo", disse. Segundo o governador, desde o início da crise, São Paulo adotou 16 medidas com esse objetivo. "Com as de hoje, são 33 medidas no âmbito de decisões do governo de São Paulo, que tem instrumentos de política econômica limitados."

Entre as medidas, também estão listados instrumentos de geração de emprego e incentivo ao empreendedorismo. De acordo com o secretário de do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, até o dia 1 de julho deste ano, estará implantado, em São Paulo, o Microempreendedor Individual (MEI), que irá formalizar pelo menos 300 mil trabalhadores no estado neste ano. "E vamos ampliar em 56% os recursos aplicados no Banco do Povo Paulista (BPP), passando a R$ 120 milhões, e o programa estadual de qualificação profissional", disse.

Fonte: Diário do Comércio – www.dcomercio.com.br