Governo vai regulamentar participação privada nos portos

O governo federal deverá publicar em breve um decreto para regulamentar os investimentos do setor privado nos portos brasileiros. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, haverá um sistema de concessão pública de portos no qual o setor privado poderá participar por meio de leilões.

O decreto vai disciplinar o direito de acesso aos portos públicos. “Não pode haver benefício a esse ou aquele. O direito de utilizar o porto vai ter que ser feito através de processos públicos e transparentes”, disse.

Dilma garantiu que os contratos já realizados não serão afetados pelo decreto.

(Fonte: Gazeta do Povo/Agência Brasil)