Obras do PAC perdem R$ 1,5 bilhão de dotação

O anúncio oficial do Comitê Gestor do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tratou ontem da execução das obras do programa desde o seu lançamento no começo de 2007. No entanto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil) não falaram sobre as 99 obras que perderam dotação prevista em orçamento entre abril e maio deste ano. Entre os dois meses, quase R$ 1,5 bilhão deixou de estar disponível para obras importantes do pacote econômico, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

O Ministério dos Transportes, dono da maior fatia do PAC, foi o maior prejudicado entre os órgãos. A dotação autorizada para obras do pacote econômico vinculadas à pasta caiu de R$ 8,5 bilhões em abril para R$ 7,5 bilhões em maio. Quase 70 projetos inscritos no Siafi tocados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), por exemplo, perderam dotação autorizada para este ano, entre abril e maio. Entre eles, a construção de um entroncamento na BR-153, na divisa de Minas Gerais e Goiás, e na BR-364, em Minas, que tinha dotação de R$ 90,1 milhões em abril, mas que, em maio, já não tinha nenhum centavo em orçamento. Além disso, a obra de adequação rodoviária na BR-163, na divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, e entre Mato Grosso e Pará, também tinha dotação em abril, de R$ 86 milhões. Porém, em maio, não tinha mais verba prevista em orçamento.

A obra com a maior dotação autorizada em orçamento em abril que perdeu recursos em maio, no entanto, é realizada pela Valec-Engenharia, Contruções e Ferrovias, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. A construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS) – trecho Belém (PA) – Anapólis (GO) – tinha R$ 300 milhões previstos em orçamento no mês de abril, mas já em maio não havia dotação alguma. Sem uma dotação prevista, é difícil imaginar que os R$ 300 milhões que foram empenhados (todo o recurso autorizado foi reservado) sejam pagos, já que não há mais verba destinada à obra.

Apesar disso, outros trechos da Ferrovia Norte-Sul já receberam recursos do governo federal. No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 326,1 milhões com 638 km da obra em Tocantins e em Goiás. O projeto FNS contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente dois mil quilômetros, que atravessa as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. O objetivo da obra é reduzir o custo do frete para longas distâncias na região e incentivar o desenvolvimento do cerrado brasileiro.

Vale lembrar que a diminuição de R$ 1,5 bilhão na dotação orçamentária entre abril e maio nos projetos do PAC não é imutável. Até o fim do ano, a verba autorizada para obras do PAC pode passar dos atuais R$ 15,8 bilhões para R$ 16,6 bilhões, a exemplo de 2007, quando a verba destinada a projetos do PAC também sofreu modificações ao longo do ano. É importante ressaltar também que o PAC orçamentário (obras tocadas pelo governo federal que podem ser acompanhadas no Siafi) deve receber investimentos de R$ 67,8 bilhões no período 2007-2010. Assim, o orçamento do PAC é, em média, R$ 17 bilhões por ano.

O Contas Abertas entrou em contato com a Casa Civil para saber porque as 99 obras citadas perderam dotação entre abril e maio. A assessoria informou que o Ministério do Planejamento é o órgão responsável por essas informações orçamentárias do PAC e, assim, encaminhou os dados ao órgão. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria da pasta comandada por Paulo Bernardo não se manifestou sobre o assunto.

Já o Ministério dos Transportes, responsável por grande parte das obras do pacote econômico do governo, informou que a dotação orçamentária de algumas obras do Dnit espalhadas por Minas Gerais, por exemplo, foi remanejada para uma ação orçamentária exclusiva, a de manutenção de trechos rodoviários na BR-364 (MG), “conforme Lei nº11. 667, de 2 de maio de 2008”. Quanto às dotações das obras citadas, a pasta afirma que não houve nenhum cancelamento de recursos. Segundo o ministério, as obras apenas deixaram de estar no PAC, mas continuam no orçamento do DNIT.

Obras do PAC receberam R$ 3,2 bilhões em 2008

De acordo com dados do Siafi, o governo investiu este ano quase R$ 3,2 bilhões com projetos do PAC, sendo que R$ 3 bilhões correspondem a recursos de 2007 (restos a pagar). O montante global desembolsado representa 20% do total previsto para 2008, na ordem de R$ 15,8 bilhões. Já o valor empenhado (reservado em orçamento para posterior pagamento) foi de R$ 4,8 bilhões, ou seja, 30% da quantia prevista para o ano.

Fonte: Contas Abertas