O planejamento do Porto de Santos

Na plenária do dia 21 de outubro último, a propósito de críticas que vinham sendo feitas na linha "o Porto de Santos desenvolveu-se sem planejamento, pois nunca teve planos de longo prazo", manifestei-me surpreso (e solicitei que a ata o registrasse). Em síntese, apresentei na ocasião:

a)  Ao contrário, o Porto de Santos, ao longo de mais de um século de existência organizada, teve, sim, inúmeros planos. A maioria deles planos amplos, profundos e com visões de longo prazo; planos elaborados por profissionais e equipes qualificados e reconhecidos. De memória, lembrei-me, naquele momento, do "engenheiro russo" que coordenou o primeiro deles, em 1897, e Prestes Maia, em meados do Século XX. Aliás, em 1997, quando do centenário do primeiro Plano Diretor, a Codesp realizou uma exposição resgatando todos os planos feitos até então.

b) Tais visões e opiniões conflitam, inclusive, com a história recente do Porto: no PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) de 1997, já sob a égide da vigente "Lei dos Portos", foram previstas e propostas várias intervenções e projetos infra-estruturais visando à eficientização e expansão do porto; alguns, inclusive, prestes a se materializar, outros que serviram de embrião para intervenções, ainda necessárias, mas pendentes de projetos executáveis. A título de exemplo, lembrei, naquele momento, de alguns desses:

– Canal de acesso: Aprofundamento para 17 metros (progressivamente a partir de um primeiro aprofundamento para 15 metros);

– Avenida Perimetral;

– Túnel: ligando a margem direita à esquerda;

– Barnabé-Bagres: incidentalmente foi concebido a partir de demanda desse CAP (o conselheiro Ronaldo Forte à frente), numa das primeiras discussões da minuta daquele PDZ;

– Terminais intermodais; e

– Saneamento.

c) Como, então, falar-se da inexistência de planos? Pode-se, até, discutir seu conteúdo, mas não negar sua existência!

d) Por outro lado, é fácil constatar-se que muitas das intervenções no porto se deram, e se dão, improvisadamente; em muitos casos, até, ao arrepio dos planos. Ou seja: a vida do porto e os planos diretores parecem duas coisas distintas, autônomas (quando, o que se imagina ou se recomenda, é que o desenvolvimento e a expansão do porto fossem balizados por planos diretores. O PDZ, no caso).

e) Pode haver muitas razões para isso: os planos continham lacunas? Previam intervenções inexeqüíveis? Os planos tornaram-se obsoletos e não foram atualizados? Os planos previam as intervenções, mas não as fontes de recursos? De igual forma, não consideraram as limitações urbanas, ambientais, legais, etc? Falta cultura de gestão com base em planejamento? Há interesses para que as decisões sejam tomadas "à-la-carte", improvisadamente?

f) Então, faço a sugestão: dado que objetiva-se, doravante, que plano em elaboração altere esse “modus operandi”, seria de extrema importância e utilidade que, na sua elaboração, preliminarmente, fosse feita uma avaliação crítica de cada um dos planos elaborados ao longo desse mais de um século: O que foi previsto e foi realizado (no período entre cada plano e o subseqüente)? O que não foi previsto mas foi realizado? O que foi previsto e não foi realizado? E, principalmente, os porquês: Porquês econômico, comercial, político, gerencial, etc..

Salvo engano, ficou acordado entre CAP e Codesp que, periodicamente, o tema retornaria a esse Conselho para informação e discussão. Certo?

Nesse sentido, proponho a esse Conselho, para efetivação da sugestão apresentada na plenária de outubro que, em havendo concordância, recomende à Codesp que, a par das "dos resultados, diretrizes e vetores de desenvolvimento do sistema portuário brasileiro, definido no Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT)", do "diagnóstico prévio da situação atual" seja incluída na fase-zero dos trabalhos, como parte dos "elementos de partida do Plano Estratégico",  tal avaliação crítica dos planos diretores passados, com o escopo mencionado no item "f" anterior.

Frederico Bussinger é conselheiro do CAP do Porto de Santos – representante do Governo do Estado de São Paulo e presidente da Companhia Docas de São Sebastião.

Fonte: PortoGente – www.portogente.com.br