Política fiscal de SP amplia receita e provoca conflitos

No momento em que os Estados refazem as contas em razão da desaceleração econômica e a indústria paulista estima queda de 5% na produção do ano, o governo de São Paulo prevê uma arrecadação extra de R$ 5 bilhões num período de 12 meses com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor corresponde a três quartos da arrecadação mensal do imposto em São Paulo, quase um "décimo terceiro" para o Estado, que é dono da maior receita de ICMS do país.

As iniciativas são diversas: combate à sonegação por meio do programa da nota fiscal paulista e de uma inédita ampliação da substituição tributária, mudanças legais para restringir créditos do ICMS, ataque a incentivos de outros Estados e até quebra de sigilo bancário. Essa intensa agenda tributária, que dará ao governo paulista fôlego para manter investimentos e um superávit primário robusto nos próximos anos, tem sido cumprida à custa da indisposição de vários setores empresariais e de outros Estados com o governo José Serra.

"Nós somos a favor da substituição tributária porque nos interessa eliminar a concorrência desleal resultante da sonegação", diz Claudio Conz, presidente da Anamaco, associação que reúne o comércio do material de construção. Ele participou da implementação da substituição em Minas. "Foi uma boa experiência, sem traumas, o que nos estimulou a apoiar a iniciativa em São Paulo". Mas com o governo paulista, conta, não há negociação. Helcio Honda, assessor jurídico da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), diz que gostaria de ver o governo paulista aplicar a medidas anticíclicas a mesma rapidez e pontualidade que tem orientado sua agenda tributária.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, diz que o Estado quer combater a sonegação, que gera concorrência desleal e efeitos perversos em toda a cadeia. Ele também garante que, em todas as medidas, tem a lei a seu favor.

Pelo lado dos gastos, o governo tem sido rigoroso, com maior controle das despesas, auditoria na folha de pagamentos e corte de vantagens indevidas. No campo das receitas entram a alienação de ativos, leilão da folha de pagamentos, combate à sonegação e iniciativas para melhorar a arrecadação. "Sem aumento da carga tributária", defende-se Machado.