Senado discute concessão de área comercial nos aeroportos

De acordo com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), as normas para concessão de áreas comerciais nos aeroportos brasileiros devem ser modificadas. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Atualmente os contratos prevêem prazo de cinco anos de concessão, renováveis por mais cinco, um tempo considerado curto pela Associação Brasileira dos Concessionários Aeroportuários (Abrasca).

"O prazo para exploração do serviço muitas vezes não cobre o custo do investimento e deixa instável a relação com o funcionário, que sabe que será demitido ao fim do contrato", afirmou o presidente da Abrasca, Modesto Lopes. Ele ressaltou que as atuais normas representam obstáculos para o crescimento e a estabilidade das micro, pequenas e médio empresas, que compõem a maior parte das  concessionárias dos aeroportos.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Leomar Quintanilha, propôs que até o dia 30 de julho os órgãos envolvidos apresentem sugestões para mudanças na atual legislação. O Ministério da Defesa prepara um documento com algumas propostas já em estado avançado de discussão e, para o próximo dia 3 de julho, convocou uma reunião com as concessionárias dos aeroportos quando deverá ser concluído o documento. A Infraero foi representada na audiência pelo diretor comercial Carlos Alberto Martins de Souza.

Fonte: NewsComex