Simples terá mais adesões:a idéia é permitir o ganho em escala para as empresas

Micro e pequenos empresários que atuam nos segmentos de bebidas – com exceção de refrigerantes e de bebidas alcoólicas – ensino médio, empresas de comunicação (como os provedores de internet), de decoração e paisagismo, além de atividade de instalação, reparação e manutenção em geral, usinagem, solda, tratamento e revestimento de em metais poderão aderir ao Simples Nacional, que prevê sistema simplificado de tributação.

Outra alteração anunciada ontem pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, foi a definição de menores alíquotas tributárias para quem emprega mais.

O governo também permitiu que empresas optantes pelo Simples Nacional possam formar Sociedades de Propósito Específico (SPE). "A idéia é permitir o ganho em escala para as empresas", disse Santiago. As regras para criação do SPE serão definidas nos próximos dias pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC).

Depois de negociações com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o governo também decidiu criar a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que poderá aderir ao Simples caso tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. Nesses casos, haverá facilidade para o registro da empresa no programa, com isenção de custos, taxas e emolumentos relativos a alvarás, licenças e registros da empresa.

Essas empresas poderão funcionar em locais precários ou em residências. O governo definirá posteriormente o que é "local precário".

Em resolução, o governo definiu um valor fixo para adesão do MEI ao Simples Nacional (R$ 45,65 para o INSS do segurado empregado, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS).

Os empresários que se enquadrarem nessa categoria não pagarão Imposto de Renda, CSLL, IPI, INSS patronal, PIS e Cofins. No caso de empresa que tenha apenas um empregado e que ganhe também um salário mínimo ou o salário-base da categoria, haverá recolhimento adicional do empregado de 8% sobre a remuneração e do patrão de 3% sobre a remuneração.

Santiago disse que a idéia é trazer pequenos empreendedores, como borracheiros, chaveiros e ambulantes, para o mercado formal. "Essa pode ser a porta de entrada para a formalização", afirmou.

Outra medida é a definição do novo parcelamento para ingresso no Simples Nacional de débitos vencidos até 30 de junho de 2008. O prazo para pagamento foi elevado de 60 para 100 meses. O parcelamento vale para todos os débitos com a União, Estados e municípios. O prazo para pedido, que deve ser feito no órgão de origem do débito, vai do dia 2 a 30 de janeiro de 2009.

Todas as regras anunciadas ontem pelo governo entram em vigor no dia 1º de janeiro. Os artigos relativos ao microempreendedor individual produzem efeito a partir de 1º de julho de 2009. (AE)

Fôlego no caixa dos pequenos

Para dar fôlego de caixa às pequenas empresas num momento de restrição de crédito por causa da crise financeira internacional, o governo adiou o prazo para pagamento de tributos das empresas participantes do Simples Nacional. Os impostos referentes ao mês de dezembro poderão ser pagos no dia 13 de fevereiro de 2009. Os vencimentos de janeiro de 2009 foram reprogramados para 20 de fevereiro. As datas originais de pagamento eram 15 de janeiro e 13 de fevereiro, respectivamente.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, explicou que, a partir de fevereiro, o prazo para recolhimento dos impostos volta para a data original: 15º dia do mês seguinte. Se a data não cair num dia útil, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia que anteceder essa data. Ele estimou que a arrecadação mensal do Simples Nacional é de cerca de R$ 2,3 bilhões. "O aperto das contas típico do início do ano levou o governo a optar pelo adiamento", disse.

Fonte: Diário do Comércio – www.dcomercio.com.br